O Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, utilizou suas redes sociais para anunciar que nessa segunda-feira, dia 28, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa uma série de medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio financeiro do estado.

Dentre as iniciativas a serem apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei do que o secretário classifica como o “maior REFIS da história do RN” (Programa de Recuperação Fiscal). “Com descontos que podem chegar a até 99% para pagamentos à vista de débitos tributários e reduções de até 75% nos juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa”, explicou Carlos Eduardo Xavier.

Além disso, o secretário também revelou que será encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de redução temporária do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em 50%. Essa medida tem como objetivo proporcionar “uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”, destacou Cadu Xavier.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou a passagem do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, pelo Rio Grande do Norte, e enalteceu os investimentos anunciados para o Estado. Segundo o parlamentar, o RN “tem muito o que comemorar”.

“Investimentos foram anunciados para a conclusão da Barragem de Oiticica, com previsão para o primeiro semestre de 2024; para a Barragem das Traíras; para o ramal do Apodi, outra importante obra hídrica; para o projeto Seridó, que está em andamento; além do trecho da adutora entre são Vicente e Currais Novos. Uma agenda muito positiva”, detalhou Francisco.

Ainda de acordo com ele, “são mais de R$ 6,5 bilhões, que dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o Governo Lula está aportando – fruto da luta incansável da governadora Fátima para garantir sustentabilidade hídrica ao Rio Grande do Norte”, acrescentou.

Na ocasião, Francisco do PT enalteceu também a aquisição do Governo do Estado de 130 novas viaturas para os municípios potiguares, além de uma aeronave “para garantir segurança à população. Salientando que elas estão num total de mais de 300 viaturas que serão entregues para as forças de segurança do RN”, pontuou ele citando ainda outras ações da gestão estadual, como os concursos públicos para a contratação de novos policiais e bombeiros, “bem como a aquisição de equipamentos, pagamentos em dia de salários e diárias operacionais”, concluiu.

Onze meninas e meninos, pacientes da Liga Contra o Câncer, debutaram na noite desta quarta-feira (23), em um baile realizado na Arena das Dunas. Essa foi a sétima edição do evento organizado pelo setor de Voluntariado e Humanização da instituição, que acontece desde 2016. A ideia surgiu através do sonho de uma paciente que desejava comemorar seus 15 anos.

No total, participaram do baile cinco meninas e seis meninos de diversos municípios do Rio Grande do Norte. Na festa, eles foram apresentados e conduzidos junto com seus padrinhos, incluindo médicos da instituição, influenciadores, jornalistas e artistas. Em seguida, a tradicional valsa reuniu também os familiares dos jovens.

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A ação vai acontecer no dia 26 de agosto e tem como objetivo angariar fundos para o Projeto Diagnóstico Precoce, que capacita profissionais de saúde do RN e dissemina informação sobre os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil. Cada voucher custa R$ 18, dá direito a um sanduíche Big Mac e 100% do seu valor retorna para a instituição. Faça parte dessa corrente!

RESULTADOS

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O Tribunal de Contas do Estado passa a contar com uma ferramenta poderosa na detecção de conluios no setor público.

O conselheiro Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado, assinou nesta quarta-feira (23/08) um Termo de Acordo de Cooperação Técnica que possibilita à Corte Estadual utilizar a plataforma AJUNTA, primeira ferramenta do país capaz de detectar, automaticamente, a formação de conluios em licitações públicas a partir do cruzamento de banco de dados.

A assinatura foi possível graças a um acordo de cooperação firmado entre o TCE-PB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De Rosalie Arruda

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 8 integrantes de associação criminosa que lavava valores oriundos do tráfico de drogas, de organização criminosa e de outros crimes. O grupo foi alvo da operação Plata, deflagrada pelo MPRN no dia 14 de fevereiro deste ano, com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os casos levados ao Judiciário contaram ainda com o apoio – após autorização judicial – da Receita Federal do Brasil, em importante atuação interinstitucional.

A Justiça potiguar já acatou a 4ª denúncia do caso, contra os 8 réus, que passam a responder formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao todo, o MPRN já ofereceu denúncias contra 23 pessoas em decorrência da operação Plata. Já foram levados Judiciário 493 fatos criminosos cometidos pelo grupo criminoso e o Ministério Público obteve bloqueio judicial efetivo de R$ 13 milhões em bens.

Segundo as investigações do MPRN, no período compreendido de 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.

O deputado estadual Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa, fez parte da comitiva da governadora Fátima Bezerra, que esteve no complexo da Barragem de Oiticica, nesta terça-feira (22), juntamente com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, prefeitos da região e outras autoridades.

A agenda foi iniciada com uma visita à barragem de Oiticica, que está sendo construída pelo Governo do Estado, com recursos do Governo Federal. No lugar, o ministro assegurou 100% dos recursos para a conclusão da obra, que deve ser finalizada no primeiro semestre do próximo ano. A obra está mais de 90% concluída.

Além da Barragem de Oiticica, o ministro Waldez também garantiu 100% das recursos para conclusão da Barragem Passagem das Traíras e do Projeto Seridó, que é o sistema de adutoras para garantia de segurança hídrica de todos os municípios da região.

“Essas são obras fundamentais para o presente e o futuro de nossa região, por isso hoje é um dia muito significativo para o nosso povo”, disse do deputado Francisco do PT.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou nesta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa o projeto de lei 2.342/2022, que propõe a criação de 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. Caso seja aprovado, o impacto anual na folha salarial será de R$ 4,5 milhões.

A proposta, que recebeu solicitação para tramitar em regime de urgência, sem a necessidade de passagem pelas comissões legislativas, visa criar cargos de serviços auxiliar, e tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do assessoramento nas atividades fundamentais da instituição. O ofício foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

No trâmite processual, após aprovação na ALRN, o projeto vai para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra. Caso tenha anuência da chefe do executivo, o Ministério Público dará início ao processo seletivo para contratar os 30 novos servidores.

G1

Hoje, acompanhou a agenda da Governadora Fátima Bezerra e do Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, na Barragem de Oiticica, uma obra muito aguardada por todo o Seridó e que nos dará segurança hídrica.

O Prefeito Odon, o secretário Lucas Galvão e os vereadores Rayssa e Iranilson,

Mais de 100 prefeituras do Rio Grande do Norte se unirão em uma ação inédita no dia 30 de agosto, quando fecharão suas portas em um movimento de protesto por maior participação na divisão de tributos e pela elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando dos atuais 22,5% para 24%.

Liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a iniciativa visa colocar em destaque as dificuldades enfrentadas pelos municípios no cumprimento de suas funções institucionais. A ação deve afetar as atividades administrativas de pelo menos 117 das 167 cidades potiguares. A entidade informa que os serviços de saúde serão mantidos.