O Açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 190 mil m³, percentualmente, 1,84% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³.

No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 300 mil m³, 3% da sua capacidade total.

MONITORAMENTO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os mananciais responsáveis pela segurança hídrica das cidades potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que o total acumulado nas reservas hídricas superficiais é de 2,215 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 50,74% da capacidade total potiguar, que é de 4,367 bilhões de m³. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 1,910 bilhão de m³, correspondentes a 44,17% da capacidade total do estado.

O Governo do Estado recorreu à decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) que determina a aposentadoria de servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988. O Embargo de Declaração interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolado na tarde desta quarta-feira 24 junto ao Tribunal, é uma medida adotada pelo Executivo estadual, sensível à realidade desses servidores e aos impactos da decisão, que recaem especialmente sobre os serviços prestados à sociedade.

A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”. No dia 18 deste mês, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes do Comitê de Gestão e Eficiência, e do Ipern, para encaminhamentos quanto ao tema, e pediu celeridade na adoção das medidas legais. E destacou a importância do pleito das entidades que representam as diversas categorias do estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Ouro Branco para que tome medidas para implementar de forma legal a Guarda Municipal na localidade. Para isso, deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal sobre essa criação, no período de 60 dias. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração a informação apurada em investigação de que já há em Ouro Branco uma Guarda Municipal em exercício.

No entanto, não foi legalmente instituída, uma vez que a sua criação não ocorreu por meio de uma lei específica. Portanto, a recomendação ministerial baseia-se na necessidade de cumprir a legislação vigente e garantir que a Guarda Municipal seja instituída de maneira legal e adequada. Isso é essencial para garantir que a nova unidade possa desempenhar suas funções de maneira eficaz e dentro dos limites legais. A Lei nº 13.022/2014 estabelece que a Guarda Municipal deve ser formada por servidores públicos que integram uma carreira única e um plano de cargos e salários, todos aprovados em concurso público, conforme estabelecido em lei municipal.

A instituição de uma Guarda Municipal é uma faculdade do ente e não pode ultrapassar os limites das atribuições estabelecidas na legislação municipal. O MPRN estabeleceu o mesmo prazo de 60 dias para que o prefeito informe à Promotoria de Justiça de Ouro Branco as providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento injustificado, o MPRN poderá tomar as medidas judiciais necessárias para assegurar o fiel cumprimento da recomendação, com a apuração de eventual responsabilidade dos agentes envolvidos.

“Durante a FIART, nosso projeto Feira Das Mulheres do Seridó, entregou a governadora doce, manteiga, pães artesanais e a nossa revistinha do Geoparque Seridó, como forma de agradecimento do apoio que recebemos da sua gestão.

Um dos apoios foram nossas barracas, conquistadas através da SEDRAF, como também a participação do programa mais mercados e da feira Potiguar da agricultura familiar e economia solidária.

Os doces e manteigas, e os pães artesanais, é nossa forma de dizer obrigada por lutar por nós”, declarou a vereadora Rayssa, de Currais Novos.

O Governo do Estado confirmou que vai recorrer da decisão do TCE de aposentar compulsoriamente, até o dia 25 de abril de 2024, os servidores públicos não concursados. O órgão de Contas segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 573 e no Tema de Repercussão Geral nº 1254.

A informação foi passada em audiência com representantes sindicais nesta segunda-feira (22). Estiveram na reunião o procurador-geral do Estado, José Duarte Santana, o secretário de Administração, Pedro Lopes, o adjunto da SEAD, Iranildo Germano, e o presidente do IPERN, Nereu Linhares.

De acordo com a PGE, até sexta-feira o governo vai recorrer no próprio Tribunal de Contas, e caso seja necessário vai judicializar a questão, podendo levar o caso até o Supremo Tribunal Federal.

A capital potiguar mergulha nas cores, formas e histórias do artesanato com a 29ª edição da Feira Internacional de Artesanato (FIART), que foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (22), com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. O evento se estende até o dia 28 de janeiro e reúne artistas e artesãos de todo o Brasil para celebrar o talento e a tradição do artesanato no Centro de Convenções de Natal.

Artesãos potiguares, de outros estados brasileiros e de outros países estão distribuídos em 220 estandes, expondo e comercializando seus produtos. “A oportunidade de expor os produtos e conectar-me com o público tem trazido encomendas e reconhecimento para o nosso trabalho”, comemora a artesã Lívia Oliveira, que há quatro edições participa da FIART.

Mais que uma feira de artesanato, a FIART se apresenta como um panorama vivo da cultura local, nacional e internacional. Abrangendo desde manifestações tradicionais até produções contemporâneas, a feira destaca-se por valorizar grupos folclóricos, tribos indígenas e diversas formas de expressão cultural. Este ano, o tema “Encantos Feitos à Mão” promete envolver visitantes em uma atmosfera única.

A Feira traz ainda produtos da Agricultura Familiar, abrindo a oportunidade de comercialização e a venda direta ao consumidor. “Mostrar os benefícios dos produtos diretamente aos consumidores é uma maneira poderosa de promover o que produzimos”, avalia Geomar Neves Lopes, agricultor da zona rural de Mossoró.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta sexta-feira (19) que o edital de recuperação de mais um trecho da rodovia estadual RN 203, também chamada de Estrada da Produção, será lançado até o final deste mês. O projeto de 20 quilômetros — conectando os municípios de São Tomé e Cerro Corá — prevê o impulsionamento do turismo e melhoria no acesso ao Geoparque Seridó.

“Até o dia 31, estarei lançando o edital para realizar a ligação de São Tomé até a Cerro Corá. Nesse dia, chamaremos os prefeitos para participar do lançamento do edital”, disse ela.

Segundo a governadora, o projeto tem importância estratégica econômica, pois vai facilitar o escoamento da produção registrada no Seridó potiguar, assim como fomentar o turismo e possibilitar a expansão da produção de energia a partir de matriz eólica.

O anúncio aconteceu durante o lançamento do projeto de fortalecimento do turismo no território do Seridó Geoparque Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no auditório da Governadoria.

A governadora detalhou que a obra para recuperação do trecho viário conta com R$ 30 milhões já disponíveis. O dinheiro é proveniente de emendas coletivas da bancada federal.

Em outra frente, Fátima Bezerra anunciou o início da primeira etapa de federalização rodovia RN-226 — trecho de 40 quilômetros da estrada que liga os municípios de Florânia, São Vicente e Currais Novos.

A governadora contou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalará o canteiro de obras ainda em janeiro, marcando o início dos trabalhos de recuperação da via.

A advocacia pode quitar o boleto da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) com desconto de 15% até o dia 31 de janeiro deste ano em cota única. Os boletos estão disponíveis no site e também podem ser solicitados por WhatsApp, por meio dos contatos: (84) 99868-0121 ou (84) 99990-8941 ou no e-mail tesouraria@oabrn.org.br.

O valor da anuidade no exercício de 2024 é de R$ 950 para os profissionais e R$ 200 para estagiários. Após 31 de janeiro, caso o pagamento seja feito até o dia 28 de fevereiro, o desconto será de 10%. O valor foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho Seccional e se mantém o mesmo desde 2019.

O desconto é válido para a classe inscrita até o dia 31 de dezembro de 2019, já os novos inscritos têm direito a um desconto progressivo; 75% de desconto para o primeiro ano de inscrição, chegando a 15% de desconto no quinto ano de exercício profissional. O maior desconto destinado à advocacia iniciante entre todas as Seccionais brasileiras. Do mesmo modo, a advocacia acima de 65 anos usufrui do direito a 15% de desconto.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informa que realizará no município de São Tome a terceira Audiência Pública para Apresentação e Discussão da Proposta de Criação da Unidade de Conservação Estadual Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras.

A sessão pública será na próxima quarta-feira, às 14h, na Escola Municipal Joventino Pereira de Araujo, localizada no Sítio Ingá de Santa Luzia, em São Tomé.

O Instituto convida os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para participarem das audiências.

O Refúgio é uma Unidade de Conservação da Natureza que está sendo criada nas Regiões do Seridó e Potengi. Em dezembro, o Instituto promoveu as primeiras audiências na Região do Seridó, nos municípios de Cerro Corá e Currais Novos.

A REVIS Serra das Araras tem o objetivo de proteger os remanescentes do Bioma Caatinga, suas belezas naturais, e garantir a sobrevivência de espécies da fauna e da flora locais, residentes ou migratórias.

Os projetos “Oficina Conhecendo os ODS” e “Gosto Jovem e Juventude através da Inovação e Sustentabilidade: Construindo Futuro”, serão certificados com o Selo ODS de Educação 2023, concedido pelo Programa Especial UnB 2030, a Agenda 2030 e o Instituto Selo Social.

O reconhecimento nacional valoriza iniciativas voltadas para práticas sustentáveis e promoção do desenvolvimento social. Os projetos realizados pelo Senac RN fazem parte do programa Educação Inovadora e foram desenvolvidos por instrutores e colaboradores da instituição com base no ODS-4: Educação de Qualidade.

Para o diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta, a conquista da certificação consagra o compromisso da instituição em fomentar práticas sustentáveis. “O Senac RN, por ser signatário do Pacto Global, propagou iniciativas de capacitação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a comunidade interna e externa. A conquista do selo reforça o nosso compromisso para a transformação positiva da sociedade”, afirmou o gestor.

Além do propósito de reconhecer iniciativas de impacto social na educação, o Selo ODS é um movimento que visa engajar ativamente as instituições de ensino na incorporação dos ODS em ações de gestão, ensino, pesquisa e extensão, bem como na execução das metas da Agenda 2030.