Com denominação de “PL Maria Ilka”, o senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) propôs ampliação do rol dos atos de improbidade administrativa previsto na lei 8.249/92, a fim de penalizar o gestor público que causar perda de recurso público oriundo de transferência federal ou internacional aos Municípios, Estados ou Distrito Federal.

O “PL Maria Ilka” já passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sem emendas, especificando como ato de improbidade administrativa a perda de recursos decorrentes de transferências voluntárias ou o retardo na sua aplicação, prevendo de forma expressa a possibilidade de dolo eventual tal conduta por parte de prefeitos e governadores.

A matéria seguiu à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a designação de relator por seu presidente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A professora Jordana Cristina de Jesus, vinculada ao Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA/UFRN) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Demografia da UFRN (PPGDem), assumiu a Coordenação-geral de Políticas de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, unidade vinculada ao Ministério das Mulheres. A nomeação é um reconhecimento aos anos em que a pesquisadora vem desenvolvendo seus estudos sobre uso do tempo e do trabalho doméstico não remunerado.

Entre as atribuições da função, a docente contribuirá para a elaboração da Política Nacional de Cuidados. O escopo de “cuidados” considera todas as atividades realizadas no dia a dia voltadas para o bem-estar das pessoas e inclui as tarefas cotidianas, como manutenção da limpeza, organização dos domicílios e o apoio a atividades diárias de pessoas com diferentes graus de autonomia ou dependência. A iniciativa busca dar atenção a um aspecto da vida que, muitas vezes, é invisibilizado, mas que é fundamental para o funcionamento da sociedade e das atividades econômicas.

Aconteceu na Capital Federal, Brasília/DF, entre os dias de 02 e 04 de agosto o “TRANSFORMAR JUNTOS”, promovido pelo SEBRAE.

O evento reuniu diversos atores responsáveis pela transformação da realidade local dos municípios e estados brasileiros, contando com diversas autoridades, como Gestores Públicos, Agentes de Desenvolvimento Local, Secretários, Lideranças Locais.

O principal foco foi promover o debate e a troca de experiências sobre diversos temas importantes como o de Compras Públicas e a simplificação voltado para os micros e pequenos negócios existentes no Brasil, o MEI e ações fortalecedoras.

O município de Lagoa Nova esteve representado pela Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Josailsa Ruth e a Agente de Desenvolvimento Local, Francisca Iselda. Vale ressaltar que, o município de Lagoa Nova ficou entre os 18 do Rio Grande do Norte, com maior número de atendimentos e ações desenvolvidas em prol do empreendedorismo até o mês de julho do corrente ano.

“Ontem, tive o prazer de estar com o Ministro de Turismo, Celso Sabino, a governadora Fátima e outras lideranças políticas do RN, em busca de mais recursos para o turismo do RN, pautamos a importância do investimento no Geoparque Seridó. O ministro ficou encantado”, disse a vereadora.

Ontem (16), a vereadora Rayssa Batista esteve em importantes agendas com o governo do estado e deputados na capital do Brasil.

Em busca de investimentos, teve reunião com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, onde foi apresentado o Geoparque Seridó pela governadora Fátima Bezerra e sua equipe.

A vereadora ainda se reuniu com a deputada estadual Isolda Dantas e o Deputado Federal Fernando Mineiro que reafirmaram a parceria com Currais Novos. Rayssa adiantou que ambos os deputados garantiram que enviará recursos para Currais Novos e em breve anunciará os valores.

Além das emendas parlamentares, a vereadora está em articulação com a deputada Isolda e o deputado Fernando Mineiro para que projetos estaduais e federais cheguem ao nosso município.

Na oportunidade a vereadora Rayssa se reuniu com a coordenadora de políticas públicas para as mulheres rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Conceição Dantas, para agradecer as políticas de documentação da trabalhadora rural e o fomento ao projeto ATER mulheres que beneficiará mulheres agriculturas do município.

Em busca de de apoio à Cultura, a parlamentar também visitou o Ministerio de Cultura. Entre as pautas estava a Lei da Cultura Viva que a parlamentar irá propor para Currais Novos.

A vereadora Rayssa Batista de Currais Novos, a deputada estadual Isolda Dantas e a vereadora de Natal Brisa Bracchi estão em Brasília, onde participam da Marcha das Margaridas.

Com a vereadora, 10 mulheres representando Currais Novos e mais de 50 mulheres representando a região do Seridó.

Essa é a maior movimentação de mulheres do mundo e está em sua 7ª edição com o lema PELA RECONSTRUÇÃO DO BRASIL E PELO BEM VIVER!

“Para conseguir mais avanços para as nossas mulheres, é essencial estar articulada em nível municipal, estadual e federal. A marcha das Margaridas mostra uma luta que é diária. Muitas conquistas já tivemos com nossa organização e estamos em busca de muitos outros”. Disse Rayssa.

Ao final da marcha será entregue ao presidente da república, Lula, uma carta de reivindicações para garantia dos direitos das mulheres do Brasil.

Esse ano os Eixos Políticos que estão sendo apresentados são os seguintes:

– Democracia participativa e soberania popular;
– Poder e participação política das mulheres;
– Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética;
– Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios;
– Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional
– Direito de acesso e uso da biodiversidade, defesa dos bens comuns e proteção da natureza com justiça ambiental e climática;
– Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda;
– Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo;
– Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária;
Universalização do acesso à internet e inclusão digital;
– Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo;
– Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade.

O Rio Grande do Norte atingiu, neste mês de agosto, a marca de 8 GW (Gigawatts) de produção de energia eólica em terra (onshore), sendo responsável por 30% dessa fonte renovável de energia produzida no país, segundo o Mapa de Energias Renováveis do Observatório da Indústria MAIS RN, que tem como fonte oficial dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para se ter ideia desse número, a potência fiscalizada no país é de 26,46 GW. Em média, em 2023, o estado tem instalado mais de 100 KW por mês.

De acordo com o Observatório da Indústria MAIS RN, o RN possui, atualmente, 255 parques com 2325 aerogeradores em operação. Há ainda 41 cidades potiguares com parques instalados e em construção. Vale ressaltar que ainda estão em construção parques que vão gerar mais 5,4 GW em terra.

As obras prioritárias solicitadas pelo Governo do RN para serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 3, foram todas atendidas pelo Governo Federal. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, no Rio de Janeiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A governadora Fátima Bezerra participou do lançamento e confirmou a inclusão dos pleitos do RN centrados em obras de segurança hídrica, estudos para duplicação da BR-304, implantação da BR- 104 ligando Macau a Paraíba e o Hospital da região metropolitana de Natal.

“Tivemos amplo sucesso em nossas reivindicações ao Governo Federal. Elegemos obras prioritárias de grande impacto para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Tenho certeza que, com o apoio federal, vamos transformar o Rio Grande do Norte e melhorar substancialmente a vida das pessoas”, afirmou a governadora.

O PAC-3 prevê investimento de R$ 1,7 trilhão com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas, em todo o país. No Rio Grande do Norte, a previsão é de investimentos de R$ 45,1 bilhões.

Os agricultores familiares poderão conseguir com mais facilidade financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.

O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.

Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.

O plano de nacionalização das peças de vestuário vendidas no Brasil levou a Shein ao sertão nordestino. Em parceria com a Coteminas, a chinesa vai produzir roupas de jeans e sarja no polo de Seridó, no Rio Grande do Norte, uma região com forte dependência da Guararapes — dona da Riachuelo —e que hoje trabalha com ociosidade de até 50% em algumas fábricas.

A ideia é que a unidade da Coteminas em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, faça o corte das peças. O jeans virá, principalmente, de fornecedores chineses, e também de empresas nacionais, como a Vicunha.

As confecções do Seridó ficarão com a parte de costura.

“A Shein pode ser a nossa tábua de salvação”, diz o empresário Ronaldo Lacerda, dono da confecção Cabugi, no município deTangará, que integra o polo.

Desde o início do ano, ele já demitiu 20% do pessoal, acompanhando a redução da demanda pela Guararapes, sua única cliente. No momento, quase metade do maquinário está parado. Em junho, Lacerda encaminhou amostras de sua produção em jeans à China e o material foi aprovado. O empresário, no entanto, ainda aguarda a formalização do contrato com a varejista.