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Governo prepara proposta para acabar com exigência de autoescola na obtenção da CNH

O Ministério dos Transportes finalizou uma proposta que pode mudar a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que aguarda aprovação do Palácio do Planalto, pretende eliminar a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro, a proposta está pronta. “Estamos com tudo pronto para soltar”, afirmou Santoro à CNN Brasil. A informação havia sido publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e foi confirmada pela emissora.

A ideia é que o processo continue exigindo a realização das provas teórica e prática, como já determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A principal mudança é a redução de custos e burocracia. Não há perda de qualidade”, declarou o secretário.

Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH gira em torno de R$ 3.215,64. Desse total, aproximadamente R$ 2.469,35 são destinados às autoescolas e R$ 746,29 referem-se a taxas obrigatórias. A proposta pretende aliviar esse custo, tornando o processo mais acessível para a população.

Se aprovada, a nova regra será oficializada por meio de uma resolução do Contran. A expectativa do governo é de que a medida ajude a democratizar o acesso ao documento, especialmente entre os brasileiros de baixa renda.

Potiguar Ivan Baron é nomeado para Conselhão da Presidência

O influenciador e ativista potiguar Ivan Baron foi indicado pelo Governo Federal para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como o “Conselhão da Presidência”.

O espaço foi criado em 2003 com o intuito de debater agendas e reunir lideranças de diferentes setores da sociedade civil, economia, cultura e ciência. A atuação é voluntária.

O potiguar comemorou a indicação, e afirma que ser parte do Conselhão é mais do que um reconhecimento.

“É a prova de que pessoas com deficiência podem e devem ocupar os espaços de poder, para transformar a realidade do nosso país”, disse Ivan.

“Espero contribuir com diálogo e muita ação em prol de um país mais soberano e inclusivo”, continuou.

O influenciador potiguar dedicado às causas da inclusão é natalense e começou a se destacar nas redes sociais ao utilizar o humor para corrigir falas capacitistas, o que já lhe rendeu mais de 530 mil seguidores no Instagram. Também se notabilizou por subir a rampa presidencial na posse de Lula em 2023.

Para 2026, ele almeja voos mais altos e é pré-candidato a deputado estadual pelo Rio Grande do Norte.

O que é o Conselhão

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) surgiu em 2003, no primeiro governo Lula, foi e extinto em 2019, no começo da gestão de Jair Bolsonaro.

Ao retornar para a presidência em 2023, Lula recriou o grupo com mais de 200 conselheiros, que representam trabalhadores, empresários e entidades setoriais, de modo a representar a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira.

O grupo assessora o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável.

RN tem mais mulheres em cargos de chefia que média nacional

O Rio Grande do Norte possui mais mulheres ocupando cargos de direção e gerência do que a média nacional. Há ainda um crescimento constante nos últimos anos. Em 2014, elas eram 34,5% do total de ocupantes desses cargos, passando para 41% em 2019 e para 44,9% em 2024.

Os dados foram organizados pelo Observatório do Trabalho e de Políticas Sociais, uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS-RN), e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e compara o último trimestre de 2014, 2019 e 2024.

Os números do RN mostram que a proporção de mulheres nos cargos de chefia superou a média nacional em 2019 e em 2024. No Brasil, as mulheres eram 39,2% do total de ocupados em cargos de direção e gerência, percentual levemente menor que os 39,6% observados em 2019.

A proporção de mulheres nos cargos de direção e gerência supera, inclusive, o percentual no total de ocupados. Elas eram 44,9% dos ocupados nos cargos de direção, enquanto no total dos ocupados no estado, elas eram 40%. No Brasil, por outro lado, havia uma sub-representação das mulheres nos cargos de direção, uma vez que elas eram 39,2% nesses cargos e 43,2% no total dos ocupados.

Segundo Melayne Macedo, do Observatório do Trabalho e de Políticas Sociais, o crescimento da presença feminina em cargos de chefia e o aumento da proporção de lares chefiados por mulheres são fenômenos que não ocorreram de forma espontânea. De acordo com ela, eles resultam de múltiplas camadas de políticas públicas e contextos sociais que, ao longo dos anos, contribuíram para a ampliação da autonomia e do protagonismo das mulheres potiguares.

Começa tarifa social de energia

Começou a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Potiguar Ivan Baron é convidado para audiência pública em Ministério

O potiguar Ivan Baron, reconhecido nacionalmente pela luta anticapacitista e dos direitos das pessoas com deficiência, vai participar de uma audiência pública que ocorrerá no próximo dia 18 de julho, em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O convite partiu do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na pauta do dia estarão as crescentes ameaças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Com o novo decreto nº 12.534/2025 postado pelo Governo Federal, agora o BPC passará a incluir outros fatores no cálculo da renda mensal, como o Bolsa família, Pé-de-meia e vale gás, ou seja, mais gente ficará de fora, além de que o BPC não será mais acumulatório com outros benefícios da previdência. Com tantas regras novas e com o Governo falando tanto em ‘fraude’, isso só reforça o discurso de que quem recebe o BPC seriam privilegiados, fora as fake news e o próprio capacitismo. Estamos falando de vidas que dependem desse dinheiro pra comer, comprar remédio e sobreviver. Não é sobre gente demais recebendo por não precisar, é sobre garantir dignidade a quem precisa”, critica Ivan Baron.

Durante o encontro também serão discutidas estratégias para enfrentar as crises que envolvem a política de garantia de renda para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade no Brasil.

“A participação de pessoas com deficiência nos espaços de decisão é essencial para garantir que nossos direitos não sejam tratados como números, mas como vidas”, destaca Ivan, que há anos atua como influenciador e palestrante em temas relacionados à inclusão e acessibilidade.

Outro ponto central da audiência é a mobilização da mídia para a criação de uma agenda positiva em defesa do BPC como direito constitucional, além do enfrentamento às fake news (notícias falsas). A proposta do evento é de também engajar órgãos de controle social, trabalhadores do SUAS, usuários, entidades da sociedade civil e gestores da assistência social para a manutenção e fortalecimento do benefício.

Cerro Corá é destaque como sexto maior produtor de maracujá do Brasil

O município de Cerro Corá, localizado a 190 quilômetros de Natal, conquistou um lugar de destaque na produção nacional de maracujá. De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade potiguar ocupa a sexta posição entre os maiores produtores do fruto no país, com números referentes ao ano de 2023.

Cerro Corá é o único município do Rio Grande do Norte a figurar entre os dez principais polos de produção de maracujá no Brasil — cultivo tradicionalmente mais forte nos estados da Bahia e do Ceará. O desempenho chama atenção pelo potencial de diversificação agrícola em uma região onde o fruto ainda não é amplamente cultivado.

Um dos pioneiros nesse movimento foi o produtor José Júnior, que iniciou o plantio em 2005, de forma experimental, com cerca de 150 mudas no terreno de casa. Na época, o acesso limitado à água e as altas temperaturas dificultavam o cultivo.

Fonte – ASN

Sistema e-Legis é apresentado para outros Legislativos do País

A Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN fez mais uma apresentação do sistema e-Legis para outros Legislativos. Foi na manhã desta quarta-feira (25), em formato remoto.

O e-Legis, já adotado por outros parlamentos tanto no âmbito estadual, quanto municipal, foi criado pelos servidores da Casa. Através dele foi automatizada toda a produção legislativa.

É possível acompanhar desde um requerimento, ou projeto de lei, até o encerramento do processo, com todos os trâmites. A ferramenta dá total transparência às atividades parlamentares e permite que o público acompanhe os trabalhos legislativos em tempo real.

Safadão diz cobrar R$ 70 mil por um “alô*

Na engrenagem dos grandes shows de forró no período junino, uma fonte de renda para os artistas além dos cachês das apresentações são os famosos “alôs” dados nos eventos — ou seja, quando pessoas físicas ou empresas pagam os cantores para mandarem mensagens como se fossem pessoas íntimas deles.

Em uma série de vídeos compartilhados nas redes sociais, o cantor Wesley Safadão revelou em tom de descontração o valor que recebe para citar nominalmente alguém.

Ele postou stories conversando com o sergipano Natanzinho Lima sobre o tema.

Eu disse: ‘Natan, eu cobro, 70 (mil reais), 80 (mil reais), mas o meu preço menor é 50 (mil reais) pra dar um alô numa festa.

“Mas tu é tu, né?”, replicou Natanzinho, entre risos. Ainda em tom de brincadeira, o cantor sergipano afirmou que, a partir de então, só aceitaria no mínimo R$ 30 mil de pagamento.

Diário do Nordeste

Ex-ministro é preso um dia após participar de agenda com Bolsonaro em Natal

O ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado (de camisa azul), foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (13) em Recife (PE). Ele é suspeito de tentar emitir um passaporte português em nome do tenente-coronel Mauro Cid. Um dia antes, nesta quinta (12), Machado esteve em Natal participando de agendas com Bolsonaro, incluindo a entrega dos títulos de Cidadão Natalense e de Cidadão Norte-rio-grandense concedidos ao ex-presidente.

No Instagram, a última publicação de Gilson Machado é na capital potiguar. Ele passou o dia em Natal e voltou para o Recife à noite, onde foi preso.

“Estamos chegando em Natal, depois de quase 40 dias da crise que o presidente teve no intestino, que foi feita a cirurgia de emergência, que eu estava ao lado dele, e fiz questão de voltar agora de novo para cá. Vou recebê-lo no aeroporto aqui em Natal”, diz Machado no último post.

Em Natal, o ex-ministro do Turismo participou de uma série de atividades. À tarde, esteve na homenagem conjunta da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa e assistiu a atividade de dentro do plenário, como mostram as imagens feitas pela assessoria de comunicação da Câmara. Ele estava sentado ao lado de Marcelo Queiroga, que foi ministro da Saúde no governo Bolsonaro.

Zenaide defende aumento de IOF

Na contramão dos que defendem corte de gastos pelo governo preocupados com os seguidos aumentos de impostos e taxas para fazer frente às despesas, a senadora Zenaide Maia (PSD) ocupou seu tempo na sessão do Senado para defender aumento de impostos, especificamente o IOF, e contra medidas que possam significar menos investimentos pelo governo federal.

Segundo Zenaide, diminuir as despesas primárias prejudicará principalmente a saúde, a assistência social e a segurança pública. Em 2025, a autorização de gastos públicos nessas áreas corresponde a 32,6% das despesas primárias que podem ser cortadas (discricionárias). “Vai morrer muita gente neste país de morte evitável, porque faltam recursos no SUS, e não venham me dizer o contrário! Sabem quanto é uma consulta de um médico especialista no SUS? É R$ 10. Eu sempre acreditei que as leis que a gente tem que aprovar aqui são para salvar vidas, e não deixar os mais vulneráveis morrerem”.

A senadora defendeu que a responsabilidade fiscal deve passar pela cobrança de IOF. Para ela, a medida afetará principalmente os bancos, que, em sua avaliação, não contribuem para a sociedade na mesma medida em que lucram. “São lucros de bancos que não constroem, não educam nem edificam. Fazem uma extorsão de todo o povo brasileiro, cobrando [juros altos] no cartão de crédito, no cheque especial! Reduzir gastos primários para não cobrar dos lucros dos intocáveis, que são os bancos, é, no mínimo, um acinte ao povo brasileiro”, disse na contramão do que defende até mesmo o presidente do Senado.

Do na HORA H