A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN aprovou uma série de projetos na reunião desta quinta-feira (8) com foco em proteção social, reconhecimento cultural e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Os deputados aprovaram o projeto que institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, intitulada “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL). A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas de combate à violência infantojuvenil e criar uma rede de acolhimento e assistência às vítimas.

Também foi aprovada a mensagem governamental que altera a Lei Estadual nº 10.536/2019, que trata do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). A mudança permite que recursos do Orçamento Geral do Estado, e não apenas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope), possam ser utilizados na modalidade compra direta, ampliando o alcance do programa.