O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação preliminar para apurar denúncia de superfaturamento em contratos da Construtora Luiz Costa Ltda (CLC) com a Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB). O procedimento, instaurado inicialmente no órgão estadual, foi transferido ao Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano.
A Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024-57) foi registrada em 11 de outubro de 2024 e distribuída à 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. Em 31 de março de 2025, o promotor Fábio de Weimar Thé converteu o caso em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63). Essa fase antecede a abertura de inquérito civil, ação penal ou outro instrumento jurídico de investigação mais aprofundada.
Segundo dados disponíveis na consulta pública do MPRN, a denúncia aponta irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica firmados com a CLC. A empresa mantém relação contratual com a Prefeitura desde 2021 e já recebeu mais de R$ 126 milhões entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de julho de 2025. Além desse montante, houve ainda quase R$ 17 milhões referentes a restos a pagar do exercício anterior, liquidados no início da gestão.
Os valores pagos variaram ao longo dos anos:
2022: R$ 21.891.471,42
2023: R$ 16.897.269,46
2024: R$ 74.965.324,68
2025 (até julho): R$ 7.703.341,55
O aumento expressivo em 2024, ano eleitoral, coincidiu com o período em que a denúncia foi formalizada.
O envio do processo ao MPF decorre de possíveis indícios de uso de recursos federais ou de matéria relacionada à esfera eleitoral. O órgão federal poderá adotar medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.
*Fonte: Diário do RN