O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, nesta terça-feira 8, a situação de emergência nos municípios de Currais Novos e Caicó, no Seridó, devido à seca prolongada. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.053, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações emergenciais de defesa civil.

Com o reconhecimento federal, os municípios estão autorizados a requisitar ajuda para compra de cestas básicas, água potável, refeições destinadas a equipes e voluntários, kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório, além de outras ações de socorro imediato às populações afetadas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (8), os avanços e os desafios ainda existentes na defesa da infância e juventude no estado. A iniciativa para realização da audiência pública foi do deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate ocorreu em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.

Destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas e do engajamento da sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes, a audiência historiou os avanços com o ECA, instituído em 13 de julho de 1990, considerado o marco legal que transformou a forma como o Brasil encara a infância e a juventude. O ECA consolidou direitos civis, sociais, educacionais e à proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência, substituindo o antigo Código de Menores e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.

Em 2025, a Casa Durval Paiva celebra 30 anos de uma história marcada pela solidariedade, acolhimento e impacto social. Fundada em 11 de julho de 1995, em Natal, a instituição tornou-se referência no apoio a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas, vindas de diversas cidades do Rio Grande do Norte e de outros estados do Brasil. Ao longo dessas três décadas, a Casa já beneficiou mais de 2.000 pacientes e suas famílias, oferecendo não apenas estadia, mas também acesso a saúde, educação, assistência social e reinserção no convívio escolar e familiar.

Mais do que um espaço de acolhimento, a Durval Paiva oferece atendimento humanizado e multidisciplinar, atuando em cinco frentes fundamentais: Assistência Social, Saúde, Educação, emprego e renda e desenvolvimento sustentável. O objetivo é garantir o acompanhamento integral dos pacientes e seus familiares, fortalecendo o vínculo afetivo, a adesão ao tratamento e a reinserção social e escolar.

A CDP também se orgulha de seus projetos, como o “Projeto Vida”, que acontece “fora dos muros” da instituição e promove qualidade de vida e o resgate da cidadania, através da melhoria e garantia de uma habitação segura e saudável, onde já foram construídos ou reformados mais de 270 lares. Além da visita periódica aos pacientes cadastrados, a fim de garantir a adesão ao tratamento.

Com uma equipe multidisciplinar, formada por serviço social, odontologia, diagnóstico precoce, casa dos ofícios (Emprego e Renda), dispensário de medicamentos, fisioterapia, nutrição, psicologia e pedagogia, contabilizamos mais de 10.000 familiares assistidos indiretamente. Com destaque para ações preventivas, capacitações e sensibilizações sobre o câncer infantojuvenil.

Para comemorar essa história, a Casa Durval Paiva realiza, no dia 11 de julho, uma grande festa solidária no Versailles Recepções, a partir das 20h.