Em resposta à pauta abordada sobre a liberação de emendas parlamentares, durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu a postura do Executivo estadual e rebateu as críticas de quebra de compromisso, esclarecendo os prazos estabelecidos.

“Eu não disse aqui, em momento algum, que o governo ia pagar R$ 1 milhão em emendas até o final de maio. Por favor não coloquem palavra na minha boca. Se nós não chegamos ainda ao final de junho e nem no dia 10 de julho, que foi o compromisso firmado, eu não entendo por que alguns colegas questionam quebra de compromisso. Como alegar quebra de compromisso se o prazo estabelecido ainda não foi vencido?”, indagou o parlamentar.

Francisco do PT explicou que o acordo firmado com a bancada e levado ao governo, após negociações com Dr. Bernardo, estabelecia o compromisso de iniciar o pagamento de R$ 1 milhão de reais em emendas nos meses de maio e junho de 2025. Ele acrescentou que haveria a possibilidade de concluir essa primeira etapa, totalizando o R$ 1 milhão, até o dia 10 de julho, caso houvesse algum imprevisto. O líder do governo reiterou que, enquanto o prazo final de 10 de julho não for atingido, não há base para as acusações de quebra de compromisso.

Francisco do PT também reconheceu que alguns colegas estão “legitimamente” questionando, inclusive na esfera judicial, a questão dos “restos a pagar” do ano anterior, afirmando não estar ali para criticar ou julgar, “pois é um direito dos parlamentares buscar o pagamento dessas emendas, que são uma prerrogativa do parlamento”. Ele finalizou sua fala reafirmando que o compromisso de R$ 1 milhão por deputado até 10 de julho é válido e que, se não for cumprido até essa data, ele estará à disposição para aceitar as cobranças e críticas. O deputado sublinhou a importância dessas emendas para os municípios e instituições que as recebem, assegurando que o governo envida todos os esforços para atender às demandas dentro de suas possibilidades financeiras.

Pela primeira vez em sua história, o Encontro Nacional da ABEL promove uma feira de apresentação de trabalhos das Escolas do Legislativo em um formato aberto, dinâmico e interativo. Realizada na tarde desta quinta-feira (5), durante a programação do 41º Encontro Nacional da ABEL, a feira reuniu 13 escolas legislativas de diferentes regiões do país, que apresentaram projetos, publicações e experiências de destaque desenvolvidas em suas instituições.

A iniciativa teve como objetivo valorizar o trabalho pedagógico e institucional das escolas, proporcionando um espaço de troca direta entre os participantes, com a possibilidade de conhecer de forma aprofundada cada ação. Ao contrário dos modelos anteriores, em que os trabalhos eram apresentados em formato de painéis explicativos, este novo formato favoreceu a interação, o debate e o compartilhamento prático de ideias.

A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta quarta-feira (4), audiência pública para tratar dos desafios pela aprovação do “Plano Nacional da Juventude”. O encontro foi proposto conjuntamente pelos deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Divaneide Basílio (PT), bem como pelos federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Isolda Dantas, em seu discurso, falou da alegria e do orgulho em promover a audiência com os seus colegas e as organizações estudantis.

“Esta audiência celebra os 20 anos da Lei 11.129/2005, que criou a Secretaria Nacional de Juventude, e o debate hoje será em torno do Plano Nacional de Juventude. É importante discutirmos esse documento avaliando a conjuntura política que vivenciamos atualmente, e isso é muito mais desafiador para os nossos jovens. Essa ‘atmosfera’ não facilita a esperança, pois o ódio da extrema direita faz seus adeptos tomarem nossas pautas para si e transformá-las numa luta deles, a fim de derrotar os nossos sonhos”, iniciou.

Através de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), os moto entregadores que atuam no estado receberão equipamentos de proteção para o exercício do trabalho.

Ao todo, serão distribuídos 600 kits com equipamentos como capacete, colete, luvas, manguitos e suporte para baú. Para receber o material, o moto entregador terá que participar em um curso com as aulas teóricas e práticas abordando direção defensiva, legislação do trânsito, saúde do trabalhador e pilotagem consciente, que será realizado no segundo semestre deste ano.

Ao todo, MPT-RN destinou R$ R$ 386.000,00 para a execução do “Projeto de Treinamento e Qualificação dos motociclistas por aplicativo em prol da Saúde e Segurança do Trabalhador(a)”. Os detalhes como data do curso e como ter acesso ao material ainda serão divulgados.

A destinação da verba está prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo MPT-RN e Governo do RN, por meio da Controladoria-Geral do Estado, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao atendimento de populações menos favorecidas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (3), o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN), com o balanço das principais ações promovidas ao longo de 2024. O documento reúne os resultados entregues à sociedade potiguar no cumprimento da missão constitucional do órgão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e teve como destaque a apresentação da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, que está concluindo seu mandato à frente da instituição.