A prefeitura, através da SEMAAB, intensifica o programa de corte de terra, para beneficiar o homem e a mulher do campo. As máquinas já estão nas comunidades rurais preparando a terra para o plantio e fortalecendo ainda mais a agricultura familiar. É mais apoio, mais trabalho e mais oportunidades para quem vive e produz no campo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaquejada pode continuar sendo realizada no Brasil, desde que sejam respeitadas regras mínimas de proteção aos animais. A decisão foi tomada por maioria de votos na quinta-feira (5), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5772.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a Emenda Constitucional 96/2017 e duas leis federais que tratam da vaquejada. O argumento era de que a prática poderia violar a Constituição, que proíbe maus-tratos contra animais.
A emenda foi aprovada pelo Congresso depois que o próprio STF declarou a vaquejada inconstitucional em 2016, no julgamento da ADI 4983. Após a decisão, parlamentares aprovaram mudanças na Constituição e leis para reconhecer a vaquejada como manifestação cultural.
Uma dessas normas é a Lei 13.364/2016, que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Também foi questionada a Lei 10.220/2001, que regula a atividade de peões de rodeio e inclui a vaquejada entre as modalidades esportivas.
Durante a tramitação da ação, o Congresso aprovou ainda a Lei 13.873/2019, que criou regras mínimas para proteger os animais nas competições. Entre elas estão a oferta de água, alimentação, descanso, assistência veterinária, uso de protetor de cauda nos bois e piso de areia adequado na pista.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, acompanhou proposta do ministro Cristiano Zanin para considerar as leis constitucionais, desde que essas regras de proteção sejam cumpridas.
Segundo Zanin, o respeito ao bem-estar animal é condição para que a prática seja considerada legal. Caso haja maus-tratos, organizadores e participantes podem sofrer sanções administrativas e penais.
Ficaram parcialmente vencidos os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia.
Com a decisão, a vaquejada permanece permitida no país, mas condicionada ao cumprimento das normas de proteção aos animais.
O secretário municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana de Lagoa Nova, Alexandre Mizael, participou da 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal, atendendo a uma convocação dos vereadores para prestar esclarecimentos sobre obras e investimentos no município.
Durante a sessão, o secretário abordou temas como a pavimentação da Avenida Sílvio Bezerra de Melo, o calçamento da Rua José Berto e também explicou sobre a aplicação dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A CFEM é uma compensação financeira, semelhante a um royalty, paga por empresas mineradoras pela exploração de recursos minerais. Esses valores são distribuídos entre União, estados e municípios produtores ou impactados pela atividade mineral, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento regional e investimentos em melhorias para a população.
Na oportunidade, Alexandre Mizael apresentou informações e respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre o andamento das obras e a destinação dos recursos no município.
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), confirmou que o lançamento da sua pré-candidatura ao Governo do Estado acontecerá no próximo dia 21, com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante o evento, o ex-gestor da capital deverá anunciar também sua filiação ao PL.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6), em entrevista à TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte. Álvaro Dias afirmou que, além de Flávio Bolsonaro, o evento contará ainda com a participação do senador Rogério Marinho (PL), do senador Styvenson Valentim (PSDB) e do pré-candidato a senador Coronel Hélio (PL).
Ele disse que outras “figuras de relevo” que fazem parte do bloco bolsonarista também estarão no evento, entre prefeitos, deputados e outras lideranças políticas alinhadas ao campo da direita potiguar.
A presença do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), ainda é dúvida. Apesar de filiado ao mesmo partido do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que também é pré-candidato a governador, ele declarou que não poderia ficar contra quem lhe apoiou nas eleições de 2024, numa referência a Álvaro Dias, Rogério Marinho e Styvenson Valentim.
O ex-prefeito disse que, após o lançamento da pré-candidatura, vai começar a visitar os municípios do interior para ouvir as pessoas e as lideranças para “formar um bom programa de governo”.
Álvaro Dias assumiu a pré-candidatura do grupo bolsonarista após o senador Rogério Marinho desistir de disputar o Governo do RN para coordenar a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH) no Rio Grande do Norte. O objetivo é integrar, fortalecer e monitorar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e da cidadania em todo o estado.
O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, bem como por instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos. Estruturado de forma articulada, intersetorial e descentralizada, o sistema reúne instrumentos, mecanismos, instâncias colegiadas e ações coordenadas.
Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia, também foram entregues 22 Comendas Mery Medeiros, honraria anual que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no RN. Instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021, a comenda é concedida pela SEMJIDH, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), monitora 69 reservatórios em todo o estado, responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Relatório divulgado nesta sexta-feira (06) aponta que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2.067.625.772 m³, o equivalente a 39,08% da capacidade total, que é de 5.290.123.351 m³. Na última segunda-feira, as reservas hídricas acumulavam 1.991.016.258 m³, correspondentes a 37,63% da capacidade total.
A Barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do estado, continua registrando aumento no volume armazenado e acumula 214.178.166 m³, o que corresponde a 28,84% da sua capacidade total, de 742.632.840 m³. No relatório divulgado na última segunda-feira, o manancial acumulava 168.705.076 m³, equivalentes a 22,72% da capacidade total.
Ao todo, 40 reservatórios monitorados pelo IGARN receberam recarga com as chuvas registradas nos últimos dias no interior do estado. Entre eles, o açude Riachão, no município de Rodolfo Fernandes, teve aumento de 47,13% em seu volume, passando a acumular 2.810.520 m³, o que corresponde a 67,95% da sua capacidade total, de 4.136.000 m³. No início da semana, o manancial armazenava 861.300 m³, equivalentes a 20,82% da capacidade total.
O açude Novo Angicos, localizado no município de Angicos, acumula 3.662.813 m³, correspondentes a 86,28% da sua capacidade total, que é de 4.245.061 m³. O volume atual representa um aumento de 36,03% em relação ao levantamento anterior, quando o reservatório armazenava 2.133.065 m³, ou 50,25% da capacidade total.
A Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi, também recebeu recarga e acumula 21.046.165 m³, equivalentes a 90,95% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³. O volume atual é 33,33% superior ao registrado na última segunda-feira, quando o manancial acumulava 13.333.772 m³, correspondentes a 57,62% da capacidade total.
O número de reservatórios monitorados pelo IGARN com volumes inferiores a 10% da capacidade total diminuiu de 20 para 18 mananciais.
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), informou que realizará no próximo dia 21 o lançamento oficial de sua pré-candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte. A agenda política deve reunir lideranças estaduais e nacionais ligadas ao campo da direita.
A informação foi divulgada pela TV Ponta Negra. De acordo com o ex-prefeito, o encontro deve contar com a presença do senador Rogério Marinho. Também existe a possibilidade de participação do do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A expectativa é de que o ato político reúna prefeitos, deputados e outras lideranças alinhadas ao grupo que pretende disputar o governo estadual nas eleições de 2026.
Segundo Álvaro Dias, o evento marcará o início de uma nova etapa de articulação política. Após o lançamento, ele pretende iniciar uma agenda de visitas a municípios do interior potiguar com o objetivo de ampliar o diálogo com lideranças locais e fortalecer o projeto eleitoral.
As cidades de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no Seridó potiguar, ganharam nesta quinta-feira (5) uma nova sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O prédio abrigará a Promotoria de Justiça da comarca e atenderá uma população superior a 20 mil pessoas, conforme dados do IBGE de 2024.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, de membros do MPRN e de autoridades locais. A nova sede está localizada na Rua Manoel Barton de Medeiros, 11, bairro Paz e Amor, construída em terreno doado pela Prefeitura de Florânia, substituindo o imóvel anteriormente locado pela instituição.
Durante o mês dedicado às lutas e conquistas femininas, uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte percorre estradas, cidades e comunidades levando informação, acolhimento e serviços voltados às mulheres. A ação integra o programa Maria Vai às Cidades, que neste mês de março ganha reforço com a circulação do Ônibus Lilás por diferentes municípios do estado.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, e tem como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta é aproximar os serviços públicos da população feminina, especialmente em localidades onde o acesso à informação e à rede de proteção pode ser mais limitado.
Com estrutura itinerante, o Ônibus Lilás funciona como uma unidade móvel de atendimento e orientação. Por onde passa, oferece escuta qualificada, acolhimento humanizado, orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços da rede de proteção. A programação também inclui rodas de conversa, oficinas educativas e atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.
De acordo com a secretária estadual Júlia Arruda, o programa busca levar políticas públicas diretamente aos territórios e fortalecer a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil.
“A iniciativa chega aos territórios, articula as redes e promove mais política pública para as mulheres aqui no estado do Rio Grande do Norte. O objetivo central é promover uma discussão sobre a violência doméstica e familiar, orientando as mulheres, realizando rodas de conversa e falando sobre os canais de denúncia e a importância de acionar a rede de proteção”, afirmou.
Durante o mês de março, o roteiro do ônibus inclui visitas a cidades como Ceará-Mirim, Montanhas, Macaíba, Currais Novos, São José de Campestre e Baraúna.
Na manhã desta quinta-feira, o vereador G Charles participou da entrega de óculos na sede da APADEVI – Associação das Pessoas com Deficiências Visuais, em uma ação voltada à promoção da saúde visual e inclusão social no município.
A iniciativa faz parte de um conjunto de atividades viabilizadas por meio de recursos de emenda parlamentar destinados pelo deputado federal Sargento Gonçalves, conquistados através de articulação do vereador G Charles em benefício da instituição e das pessoas atendidas pela entidade.
Além da entrega de óculos totalmente gratuitos para os participantes cadastrados no programa, a emenda também possibilitou uma série de melhorias e ações importantes para a APADEVI. Entre elas, destacam-se a reforma da fachada e do salão de eventos da instituição, ampliando e qualificando o espaço para atividades e encontros.
Outro destaque foi a realização de cursos de informática e artesanato, proporcionando oportunidades de capacitação e desenvolvimento de habilidades para os usuários da entidade, fortalecendo a inclusão social e a autonomia dos participantes.
Como parte das ações voltadas à saúde, também foi promovido um mutirão de exames de vista com optometrista, garantindo atendimento especializado e possibilitando a entrega gratuita dos óculos para quem necessitava da correção visual.