O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é o segundo do país que mais demora para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Em 2024, o tempo médio entre o início do processo e a primeira medida foi de nove dias, acima do prazo de até 48 horas estabelecido pela legislação para esses casos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estado líder na demora é a Bahia, com demora média de 22 dias em 2023 e 16 dias em 2024. Ao todo, 13 estados descumprem o prazo para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Apesar do atraso, os números no RN vêm caindo. Se em 2024 foram nove dias, em 2023 o tempo médio para concessão foi de 15 dias. Já os dados parciais de 2025, coletados até 30 de abril, apontam que o tempo médio foi de sete dias. Mas, para o juiz Fábio Ataíde, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, os dados do CNJ não refletem a realidade. A diferença entre os números internos e os dados do CNJ se daria pela questão do banco de dados, por medidas pedidas protocoladas dentro do processo e não de maneira autônoma, e pela ausência de informações no pedido inicial, que faria o juiz solicitar alguma diligência para subsidiar a informação da medida protetiva.

“Eu penso que a gente está cumprindo [o prazo de até 48 horas], mas os números estão dizendo outra coisa. Então, isso já é um problema para a gente identificar quais são as razões para isso”, afirma.

Uma das possíveis razões para essa diferença, segundo ele, é que o banco de dados do CNJ puxaria informações não somente de medidas protetivas dos Juizados de Violência Doméstica, mas também de outras unidades.

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