O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/ RN) emitiu um alerta para que os municípios do Estado ampliem a oferta de vagas nas unidades da educação infantil voltadas a crianças de 0 a 3 anos.

A recomendação veio depois de um trabalho de levantamento e fiscalização no qual foi constatado o número insuficiente de vagas. A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), aponta ainda que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos.

O TCE alerta que a ausência de planejamento, além de comprometer a igualdade no acesso à educação pública, também sujeita os responsáveis a sanções legais.

Recomendações

Para resolver o problema da falta de vagas, o TCE recomenda a construção de novas unidades em áreas com maior déficit, a possibilidade de convênios temporários com instituições privadas e até a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a rede pública é ampliada.

Transparência

Pelo documento, os municípios devem adotar critérios transparentes de priorização no acesso às vagas, como situação de vulnerabilidade, deficiência, mães solo, vítimas de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional. A lista de espera deve ser pública e respeitar os critérios definidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pela nota, é recomendada ainda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais com dados e metas e a capacitação contínua dos gestores da área.