A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH) no Rio Grande do Norte. O objetivo é integrar, fortalecer e monitorar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e da cidadania em todo o estado.

O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, bem como por instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos. Estruturado de forma articulada, intersetorial e descentralizada, o sistema reúne instrumentos, mecanismos, instâncias colegiadas e ações coordenadas.

Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia, também foram entregues 22 Comendas Mery Medeiros, honraria anual que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no RN. Instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021, a comenda é concedida pela SEMJIDH, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).