Na noite do dia 11 de julho, a Casa Durval Paiva vivenciou um momento inesquecível no Versailles Recepções. Celebramos, com o coração cheio de emoção, 30 anos – três décadas de amor, solidariedade e compromisso com a vida. Agradecemos, profundamente, a todos que estiveram conosco nessa festa linda e cheia de significado: parceiros, colaboradores, voluntários, artistas, apoiadores e amigos, que caminham ao nosso lado nessa missão transformadora. Cada abraço, sorriso e palavra de carinho renovou nossas forças para continuar lutando pelos nossos pequenos em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas. Foi mais do que uma comemoração – foi um reencontro com a nossa história, nossos valores e com todas as vidas que ajudamos a cuidar. Obrigado por fazerem parte dessa jornada de esperança! Com gratidão, Casa Durval Paiva.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, solicitou à Justiça a intimação do Diretor do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do RN) e do Estado do Rio Grande do Norte para a demonstração do cumprimento integral do acordo firmado de pagamento das multas cobradas indevidamente.

A medida faz parte do ajuste celebrado no curso de um processo judicial que envolvia a cobrança de aproximadamente 50 mil multas irregulares. O MPRN também pediu judicialmente que seja informado quantos processos ainda estão pendentes de regularização e quais ações estão sendo tomadas para resolver esses casos.

Na última informação prestada pelo Detran à Promotoria, foi informado que 4.190 requerimentos de devolução haviam sido protocolados, tendo sido deferidos para pagamento 3.162 processos.

O Detran comunicou ainda que foram expedidos e-mails aos requerentes cujos dados bancários apresentaram inconsistências, conferindo-lhes prazo de 15 dias para envio de documentação complementar, sob pena de arquivamento dos respectivos processos.

O acordo firmado para a restituição dos valores previa que os pagamentos seriam feitos de 1º de março a 31 de maio de 2025. O Detran/RN solicitou à Justiça, em 07 de maio de 2025, a prorrogação desse prazo por mais 30 dias para viabilizar o cumprimento integral e efetuar o ressarcimento a todos os requerentes habilitados. No entanto, o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça.

Passados mais de dois meses da solicitação de prorrogação, o MPRN solicita ao Juízo que intime o Detran/RN e o Estado do RN para que cumpram integralmente o acordo pactuado, assegurando o pagamento da totalidade dos requerimentos aptos, informando o número de processos que ainda se encontram pendentes de regularização, como também as medidas adotadas visando à superação de tais pendências.

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a Lei nº 12.258/2025, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe o uso do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte do agressor ou de seus familiares, em quaisquer meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A norma impede que a imagem de mulheres que sofreram violência seja utilizada de forma abusiva por quem cometeu o crime ou está ligado ao agressor.

A proibição passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência. Em caso de desrespeito, o responsável será notificado a remover o conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a ações de proteção aos direitos das mulheres.

“Essa é uma medida de respeito à dor das vítimas e de suas famílias. Não é admissível que, após cometer um crime, o agressor ou seus familiares ainda tenham o direito de explorar a imagem da mulher que foi violentada ou assassinada. A sanção dessa lei representa um passo a mais no combate à violência contra a mulher no nosso estado”, disse o deputado Francisco

A sanção da Lei nº 12.258/2025 reforça o compromisso do mandato do deputado Francisco com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (9) uma comitiva de lideranças políticas e administrativas do município de Florânia, localizado na região do Seridó potiguar. Na pauta da reunião, foram apresentados pleitos voltados ao desenvolvimento da cidade, com destaque para demandas de infraestrutura, abastecimento hídrico e saúde pública.
 
“Tenho um carinho enorme pelo povo de Florânia. Estamos sempre prontos para colaborar com aquilo que for necessário ao desenvolvimento do município. As demandas apresentadas são justas e vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para viabilizá-las”, declarou o parlamentar.
 
Entre as reivindicações, o grupo solicitou a pavimentação da estrada que liga a sede de Florânia ao Distrito de Serra do Cajueiro, um trecho de apenas quatro quilômetros, mas de grande relevância para os moradores e para o potencial turístico da região. A obra, segundo os representantes, impulsionaria a economia local, promoveria mais segurança no tráfego e fortaleceria o turismo rural e de aventura, que tem crescido na localidade.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou edital com vaga para residente da área de Engenharia Civil para lotação no Centro de Apoio Técnico Especializado (CATE). Para realizar sua inscrição basta responder ao formulário virtual no período de 14 a 28 de julho. A seleção ocorrerá em duas etapas: envio da documentação e prova objetiva e discursiva. A vaga é destinada para lotação em Mossoró.

O Edital disponibiliza uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. O conteúdo da etapa avaliativa abordará as Leis 8.666/1993 e 14.133/2021, perícias e auditorias de obras públicas, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.

No ato do credenciamento para o Programa de Residência, o candidato habilitado deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior em Engenharia Civil. Vale destacar também que, caso a pessoa interessada na vaga já esteja formada há mais de 5 anos, ainda pode participar. Para isso, deve apresentar matrícula em curso de pós-graduação ou nível de especialização e de mestrado no momento da convocação.

Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do RN promoveu sessão solene, na tarde desta quarta-feira (9), para celebrar os 30 anos da Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer. Proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB), a homenagem reuniu autoridades representantes do Governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, além do deputado Hermano Morais (PV), da vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, e do presidente e fundador da Casa Durval Paiva, Rilder Campos.

“É com imensa alegria e profundo respeito que iniciamos esta Sessão Solene, proposta por nosso mandato, para celebrar uma história de amor, solidariedade e esperança: os 30 anos da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva. Três décadas se passaram desde que essa instituição nasceu do desejo genuíno de acolher crianças e adolescentes em uma fase tão delicada de suas vidas, enfrentando o câncer e doenças hematológicas crônicas, oferecendo não apenas cuidados médicos, mas também carinho, dignidade e o suporte necessário para que cada família encontrasse força para continuar lutando”, destacou o parlamentar.

Depois que o senador Styvenson Valentim (PSD) ameaçou “esfregar na cara” da governadora Fátima (PT) documentos relativos à compra de laptops para as escolas da rede estadual, a vereadora de Natal e presidente eleita do Diretório do PT do RN, Samanda Alves, afirmou que o parlamentar faz “oposição desrespeitosa”, além de adjetivá-lo como “misógino, machista, arrogante, prepotente”.

As declarações da nova presidente estadual do PT foram dadas em entrevista, na terça-feira (8), ao programa “12 em Ponto” da rádio 98 FM de Natal.

“Ele é misógino, ele é machista, ele é arrogante, ele é prepotente e a única questão que ele tem é que diz que traz recurso pro Rio Grande do Norte e traz por causa do presidente Lula”, disse, fazendo referência à notícia de que Styvenson Valentim está entre os três senadores com mais emendas liberadas pelo governo Lula.

A reação enfática da vereadora se deve aos ataques feitos pelo senador, na semana passada, quando mais uma vez ele fez alusão à violência contras as mulheres ao citar, em vídeo publicado nas suas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra.

Aproveitando-se da notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma licitação do Governo do RN para locação de laptops para as escolas da rede estadual, o parlamentar fez ataques em tom machista, ofensas pessoais e acusações à gestora.

No vídeo, Styvenson ameaça “esfregar na cara” da governadora as notas fiscais de equipamentos comprados com emenda parlamentar de seu mandato.

Em tom agressivo, ele afirmou que “o único erro dela é existir”, acusou a governadora de se “deleitar mentindo para as pessoas” e a classificou como “incompetente, irresponsável” e alguém que “não entende nada de economicidade”.

Do SAIBA MAIS

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT destacou as demandas recebidas em visita institucional ao município de Vera Cruz. O parlamentar relatou que esteve reunido com o prefeito e outras lideranças locais para tratar de pautas prioritárias para a população.

Uma das principais reivindicações apresentadas foi a construção de um prédio próprio para a Escola Estadual Santa Luzia, localizada na comunidade de Cobé. “Trata-se de uma escola com mais de 60 anos de existência que ainda funciona em prédio locado. São cerca de 200 estudantes atendidos atualmente, e toda a comunidade anseia por essa conquista”, declarou Francisco do PT, que protocolou requerimento formalizando o pleito junto ao Governo do Estado.

Outra demanda tratada durante o encontro foi a pavimentação da chamada “estrada da farinha”, via que liga Vera Cruz a Bom Jesus e beneficia diretamente mais de quatro mil pessoas. Segundo o parlamentar, o trecho dá acesso a 22 casas de farinha e é essencial para o escoamento da produção local e a mobilidade da população rural. “Essa é uma luta já abraçada por outras lideranças e que nosso mandato reforça por entender sua importância para o desenvolvimento da região”, acrescentou.

Francisco do PT também solicitou, por meio de requerimento, a destinação de ônibus escolares do programa Caminho da Escola para o município. O objetivo é fortalecer o transporte estudantil, ampliando o acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino.

Na ocasião, o deputado também parabenizou a construção coletiva entre o Governo do Estado e entidades representativas dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que resultou em proposta de nova Lei de Promoção de Praças, já em tramitação na Casa. “Esse é um avanço importante, fruto de negociação, diálogo e esforço conjunto para corrigir distorções e atender aos anseios da categoria”, disse.

Pela primeira vez na história, o Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte terá a presidência dividida em quatro mãos. A deputada estadual Isolda Dantas e a vereadora de Natal, Samanda Alves, foram eleitas para o cargo em chapa coletiva. A chapa foi trabalhada pelo deputado estadual Francisco do PT.

O processo eleitoral interno interrompeu a hegemonia da tendência liderada pelo deputado federal Fernando Mineiro, que foi derrotado com a candidatura da deputada estadual Divaneide Basílio, que ainda recebeu o apoio da deputada federal Natália Bonavides.

A participação da militância surpreendeu. Quase 7 mil petistas foram às urnas em 91 municípios potiguares. Dos 6.600 votos válidos, 55% foram para Isolda e Samanda, enquanto Divaneide Basílio recebeu 42%. Outros 3% para o candidato Jorge de Lima.

Isolda e Samanda ganharam a disputa com o discurso de resgate do papel histórico das lutas populares e de valorizar o partido nas regiões do interior do estado. Essa proposta ganhou apoio das lideranças municipais, que defendem que as decisões do PT potiguar precisam sair da centralização de Natal para ter maior importância no interior.

Entre as propostas da chapa coletiva estão a criação de vice-presidências regionais, implantação de núcleos de comunicação e formação nos territórios, promoção de atos em todas as regiões do estado e regras democráticas para a distribuição dos recursos eleitorais.

“Essa vitória não é só nossa. É de todas e todos que acreditam num PT que cresce com organização, presença popular e compromisso com a nossa militância. O PT sai desse processo fortalecido”, afirmou Isolda Dantas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, nesta terça-feira 8, a situação de emergência nos municípios de Currais Novos e Caicó, no Seridó, devido à seca prolongada. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.053, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações emergenciais de defesa civil.

Com o reconhecimento federal, os municípios estão autorizados a requisitar ajuda para compra de cestas básicas, água potável, refeições destinadas a equipes e voluntários, kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório, além de outras ações de socorro imediato às populações afetadas.