O Governo do Estado anunciou um decreto de controle de gastos com uma série de medidas que visam garantir o “a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica” do Rio Grande do Norte. O anúncio, feito pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, ocorreu no mesmo dia do envio à Assembleia Legislativa do pacote de projetos de leis para recompor as finanças estaduais, afetadas pela queda de arrecadação, que preveem, entre outros pontos, o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% a partir de 2025.

O pacote também inclui a atualização da lei sobre ITCMD (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos, a taxação gradual de carros elétricos, que atualmente são isentos de IPVA, além da criação de um cashback para famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico, que receberiam de volta o dinheiro correspondente ao ICMS para ser usado no comércio local. O Governo do Estado prevê que o programa beneficiará 850 mil famílias potiguares.

A governadora Fátima Bezerra (PT) declarou que o decreto de corte de gastos “reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do estado e o compromisso com a continuidade dos serviços à população”.

“Estamos consolidando a gestão eficiente dos recursos públicos. Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte, sem sacrificar os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o estado mantenha seu caminho sustentável e transparente,” afirmou a governadora.