A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (3), o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN), com o balanço das principais ações promovidas ao longo de 2024. O documento reúne os resultados entregues à sociedade potiguar no cumprimento da missão constitucional do órgão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e teve como destaque a apresentação da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, que está concluindo seu mandato à frente da instituição.
Ao abrir o evento, Ezequiel Ferreira ressaltou a importância do Ministério Público para a cidadania no Rio Grande do Norte. “Em nome desta Casa, parabenizo todos que fazem o MPRN pela defesa incansável dos direitos da população. Acredito na independência dos Poderes, mas também na harmonia entre eles, pois é assim que conseguimos alcançar nossos objetivos comuns. Reafirmo, ao sucessor da Dra. Elaine Cardoso, o Dr. Glaucio Garcia, que a Assembleia continuará sendo parceira do Ministério Público pelo trabalho sério, comprometido e competente que a sociedade reconhece”, declarou o parlamentar.
Durante a apresentação, Elaine Cardoso destacou os principais avanços da gestão, com ênfase no combate ao crime organizado e à violência sexual infantojuvenil, por meio de operações estratégicas. Também foram ressaltadas iniciativas como o ‘CustodiaTech’, ferramenta de produção de provas digitais, utilizada em casos de violência doméstica e outras investigações, já compartilhada com outros Ministérios Públicos.
A procuradora também citou a criação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), o fortalecimento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) e a instalação do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nape).
Na seara da promoção de direitos, o Núcleo de Políticas Públicas em Defesa da Educação colaborou com 26 municípios no cumprimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação (PNE).