A juíza da 52ª Zona Eleitoral, sediada em São Bento do Norte, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, determinou na última segunda-feira (22) a perda do mandato do prefeito de do vice-prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva (PSDB) e Agricio Pereira de Melo (MDB), respectivamente, pelos crimes de abuso de poder político e econômico e propaganda antecipada nas eleições de 2024. A decisão ainda cabe recurso. Em Natal, o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) também são alvos de pedido de cassação, pela mesma prática, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos. O que motivou a denúncia foi a realização do evento “Verão da Gente”, custeado com recursos públicos, em janeiro de 2024, com atrações como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho, que receberam cachês no valor de R$ 800 mil, R$ 450 mil e R$ 180 mil, respectivamente.

A juíza apontou que houve um “aumento exponencial e desproporcional dos gastos públicos para a realização do evento”, que passaram de pouco mais de R$ 510 mil em 2023 para R$ 2,1 milhões em 2024. O custo total, no entanto, incluindo despesas não declaradas ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), passou de R$ 2,6 milhões, segundo parecer do Promotor Eleitoral.

Ela observou ser “revelador” o fato de que os custos do evento para 2025, ano pós-eleitoral, “foram substancialmente reduzidos para R$ 634.712,20, ou seja, 3,4 vezes inferior ao registrado no ano eleitoral’.

Para a juíza, “a análise dos gastos e das circunstâncias de sua realização em 2024 revela um nítido desvirtuamento de sua finalidade para fins eleitorais, configurando abuso de poder econômico”.

“Essa escalada deliberada de gastos públicos, concentrada no ano eleitoral e reduzida drasticamente no ano subsequente, descaracteriza o evento como mera política cultural e o revela como uma ferramenta de marketing político.