O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos e pagamentos a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra. Entre os casos analisados está um contrato de R$ 2.803.500,00 para aquisição de computadores e equipamentos de informática.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRN e evoluiu por etapas administrativas até a abertura formal do inquérito civil nº 04.23.2027.0000034/2026-70, em 16 de março de 2026, considerado um instrumento mais amplo de apuração.

O procedimento começou com a Notícia de Fato nº 02.23.2027.0000048/2025-20, instaurada em 7 de maio de 2025. Posteriormente, foi convertido em Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000122/2025-42, em 11 de setembro de 2025, fase em que foram intensificadas as diligências e a coleta de documentos.

Durante a apuração, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação e à Controladoria do Município, além de reunir:

Contratos administrativos;
Notas fiscais;
Notas de empenho;
Comunicações internas relacionadas a fornecedores.

Entre os documentos analisados está o Contrato nº 36/2024, firmado após o Processo Administrativo nº 350/2024, derivado do Pregão nº 13/2023-SME. O acordo foi celebrado com a empresa BX Distribuidora de Equipamentos Ltda., sediada em São José dos Pinhais (PR), para fornecimento de equipamentos de informática à rede municipal de ensino.

O contrato teve vigência de 12 meses, entre 14 de novembro de 2024 e 14 de novembro de 2025, e foi formalizado por meio de adesão a ata de registro de preços, mecanismo que permite a utilização de licitações realizadas por outros órgãos públicos.

O objetivo do inquérito é verificar possível descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores, prática que pode configurar irregularidade administrativa em caso de favorecimento indevido.