O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou um risco direto para a execução de emendas parlamentares no estado a partir de 2026.

Levantamento aprovado pelo plenário mostra que nenhum dos 168 portais analisados, incluindo o do Governo do Estado e das 167 prefeituras, cumpre integralmente as exigências de transparência estabelecidas pela Resolução nº 034/2025 e pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem adequação, gestores podem ficar impedidos de executar emendas, já que a liberação dos recursos passará a depender da chamada Certidão de Regularidade.

O diagnóstico aponta falhas estruturais. Informações básicas não são divulgadas de forma completa. Em muitos casos, não é possível identificar o parlamentar autor da emenda, o vínculo com a lei orçamentária, a localidade beneficiada ou o prazo de execução. Esses elementos são considerados essenciais para garantir rastreabilidade e controle social.

Do NA HORA H