O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibilizou uma plataforma on-line com as rotas e os horários do transporte público gratuito para o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A ferramenta reúne informações encaminhadas pelas prefeituras e pode ser consultada na Plataforma das Eleições 2026, que receberá atualizações até o dia da votação.

Entre os municípios que já informaram os itinerários e horários estão Parnamirim, Mossoró, Bom Jesus e Senador Elói de Souza. Em Natal, a prefeitura anunciou gratuidade em todas as linhas regulares do transporte coletivo urbano durante os dois turnos eleitorais.

O Governo do Rio Grande do Norte também publicou os decretos estaduais nº 35.935 e 35.957/2026, que regulamentam o transporte rodoviário intermunicipal e o semiurbano intermunicipal. As medidas abrangem tanto as viagens entre municípios quanto o deslocamento de curta distância entre cidades vizinhas e localidades da Região Metropolitana.

Como consultar as rotas do transporte gratuito
Os eleitores podem acessar os dados enviados pelas prefeituras na seção “Transporte público gratuito – 2º turno”, disponível na plataforma do TRE-RN.

A ferramenta permite consultar os itinerários e os horários informados pelos municípios para auxiliar no planejamento do deslocamento até os locais de votação.

Transporte gratuito é obrigação do poder público
A oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de votação é uma obrigação do poder público, conforme a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a omissão do poder público na garantia do serviço gratuito nas zonas urbanas durante as eleições.

O TRE-RN informou ainda que eventuais ocorrências relacionadas ao descumprimento das regras poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais.