A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira 4, um projeto de resolução que estabelece as regras para a realização de uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador do Estado. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora na terça-feira 3 e teve tramitação acelerada, após acordo entre os líderes partidários para que fosse analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Com a aprovação, o texto agora vai à promulgação pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

O texto regulamenta o procedimento que deverá ser adotado caso ocorra dupla vacância no comando do Executivo estadual a partir do terceiro ano de mandato. A medida se insere no contexto político atual, diante da possibilidade de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), que avaliam disputar as eleições de outubro de 2026.

Pela legislação eleitoral, ocupantes de cargos no Executivo precisam deixar as funções até seis meses antes do pleito caso pretendam concorrer a outros cargos. O prazo limite neste ano é 4 de abril. Fátima já anunciou que pretende disputar uma vaga no Senado, enquanto Walter Alves manifestou interesse em concorrer a deputado estadual.

Caso as duas renúncias se confirmem, caberá à Assembleia Legislativa escolher, em eleição indireta, um novo governador e um vice para concluir o mandato da atual chapa, que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027.

Ocorrendo a dupla vacância nos dois últimos anos de governo, a escolha do novo chefe do Executivo deve ser feita pelos deputados estaduais no prazo de até 30 dias. O projeto aprovado agora detalha como esse processo deverá ocorrer no âmbito do Legislativo.