O presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, nomeou o advogado Sinval Salomão para presidir a Comissão de Direito Municipal.

Com mais de 20 anos de experiência em direito municipal e uma atuação como ex-prefeito e advogado no TCE-RN, Dr. Sinval Salomão traz uma perspectiva valiosa para a comissão. Seu foco será no fortalecimento da advocacia e dos advogados, promovendo práticas que contribuam para o aprimoramento da profissão.

Além disso, a atuação da comissão visa beneficiar também os municípios do Rio Grande do Norte, impulsionando o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das cidades.

Os mandatos dos deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV) realizaram audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (9), para debater a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”. Estiveram presentes ao evento representantes da Arquidiocese de Natal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Governo do Estado, além de membros da sociedade civil organizada.  

Abrindo os discursos, Francisco do PT pontuou a reincidência e a importância da temática para a sociedade Norte-rio-grandense.  

“A Ecologia foi um dos temas mais tratados pela Campanha da Fraternidade ao longo dos seus 61 anos de existência. Foram várias as campanhas que de alguma forma abordaram a temática: 1979, 1986, 2002, 2004, 2007, 2011, 2016 e 2017. Este ano, a temática ambiental é abordada outra vez, com o objetivo de promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra. Por isso, eu gostaria de reforçar a relevância do tema para todos nós, em razão das graves alterações que estamos vivenciando no nosso planeta. Portanto, é muito importante que a igreja nos chame a atenção para refletir sobre os cuidados que devemos ter daqui para frente”, destacou o parlamentar. 

Em seguida, o coral do Seminário São Pedro de Natal fez uma apresentação musical, cantando o Hino da Campanha da Fraternidade 2025.  

Na sequência, após a exibição do vídeo oficial da campanha, Hermano Morais (PV) se disse muito feliz “por estar mais um ano reforçando esta grande campanha realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”.  

“A campanha surgiu há 61 anos, na comunidade rural de Timbó, município de Nísia Floresta, e nos enche de orgulho, porque ganhou o Brasil e o mundo e a cada ano se renova trazendo temas da maior relevância para a sociedade. E eu estou, particularmente, muito encantado com a campanha deste ano, porque ela se inspira na vida de São Francisco de Assis. Eu tenho o costume de ler as histórias dos que se tornaram santos, e para mim a vida mais notável é a dele. São Francisco de Assis renunciou aos bens materiais, deu a sua vida pelo próximo, defendeu os mais pobres e o Meio Ambiente. Então, não existe ninguém melhor do que ele para inspirar esta campanha”, frisou.  

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, agradeceu o fato de que, anualmente, a Assembleia Legislativa abre o seu espaço para dar repercussão à campanha. 

“E isso é de extrema importância, já que um dos nossos objetivos é falar não somente dentro da igreja, mas para toda a sociedade. E nós queremos que esse tema sensibilize o maior número de pessoas”, justificou. 

Segundo o arcebispo, a Campanha da Fraternidade deste ano propõe especialmente o que se chama de “Conversão Integral”, que seria uma conversão ecológica, em tempos de crise climática.  

“É necessário que tomemos consciência dos graves problemas que estamos enfrentando, ouvindo o grito da Terra e dos povos. A Terra aumentou a sua temperatura, e isso traz consequência para todos nós. Por isso, quando se fala da questão da casa comum – o Meio Ambiente – também estamos falando do ser humano. E o Papa Francisco tem sido um grande profeta, alertando-nos sobre essa grave crise socioambiental que estamos vivendo. É um problema grave e que exige mudanças urgentes da nossa parte, para que evitemos uma catástrofe”, alertou. 

O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou, nesta quarta-feira 9, a programação da Semana S, o maior evento integrado do Brasil. No RN, serão mais de 100 atividades diferentes na programação nos segmentos de Inovação, Tecnologia, Empregabilidade, Qualificação Profissional, Gastronomia, Moda, Sustentabilidade, Educação, Saúde e Bem-Estar, Literatura, Música, Artes Cênicas, Cultura Pop, além da etapa Natal do Circuito Sesc de Corrida.

“Esperamos impactar milhares de pessoas na programação que se estende entre os dias 12 e 17 de maio, com a excelência dos nossos serviços em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Assú, Macaíba, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e Nova Cruz, além de palestras no Teatro Riachuelo e um grande festival de ações na Casa de Apostas Arena das Dunas”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Francisco do PT corroborou as falas de outros parlamentares sobre a situação das rodovias estaduais, mas destacou os “significativos avanços” no programa de recuperação rodoviária implementado pelo governo Fátima Bezerra, além da “importante” parceria com o Governo Federal.

“Apesar dos problemas ainda existentes na malha rodoviária, o governo estadual tem a previsão de entregar 90% dos 800 km de rodovias que tiveram sua recuperação iniciada até o final de maio passado”, disse ele acrescentando que a governadora pretende anunciar em breve a segunda fase do programa de recuperação, “com novos trechos a serem beneficiados”.

Em sua fala, o deputado do PT enfatizou que o atual programa de recuperação rodoviária “é o maior que o Rio Grande do Norte já viu nas últimas décadas”. Ele reconheceu que os problemas nas estradas não surgiram no atual governo, mas existiam há muitos anos sem a devida atenção. Francisco do PT também celebrou a federalização do trecho da rodovia 226, entre Currais Novos, São Vicente e Florânia, “resultado de uma articulação da governadora Fátima Bezerra junto ao governo do presidente Lula”, destacando a qualidade da obra já realizada no local.

O deputado relatou parceria com o DNIT para a recuperação de cerca de 150 km de rodovias estaduais que foram utilizadas durante o período em que a ponte da BR-304 foi danificada por uma enchente, obras que já tiveram início. Ao concluir, Francisco do PT afirmou que, “apesar das críticas e da constatação de que ainda há rodovias a serem recuperadas, é inegável a magnitude do programa de recuperação rodoviária em andamento no estado”, concluiu.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran RN) dados atualizados sobre a devolução de cerca de 50 mil multas que foram consideradas nulas por irregularidades. A cobrança ocorre dentro do processo movido pelo órgão em 1999 e cujos efeitos ainda estão em curso.

A devolução dos valores pagos pelos motoristas deveria ocorrer entre 1º de março e 31 de maio deste ano, conforme previsto em edital divulgado pelo Detran RN. O documento é resultado de um Termo de Acordo firmado entre o MPRN e o departamento de trânsito. Os condutores tiveram direito a solicitar a devolução do valor pago com desconto de 40%.

Além disso, a Justiça Estadual determinou que o Detran informe, até o dia 7 de maio, o número de pedidos de devolução recebidos, as soluções dadas a cada um e as publicações dos editais referentes ao processo.

As multas anuladas referem-se a infrações registradas entre os anos de 1996 e 1998, que apresentaram falhas nos procedimentos legais. Entre as irregularidades constatadas estão:

Notificações não enviadas no prazo legal e sem aviso de recebimento;

Descumprimento do intervalo mínimo de 30 dias entre a data da infração e a notificação;

Registros feitos por lombadas eletrônicas sem sinalização.