Bodó é uma cidade pequena no interior do Rio Grande do Norte com cerca de 2.360 habitantes. Apesar de ser a sexta menos populosa do estado, é a primeira do Brasil a ter uma loteria municipal e não só isso, a autorizar o funcionamento de casas de apostas online de quota fixa, as chamadas bets. As duas atividades são consideradas ilegais pelo Ministério da Fazenda. A Prefeitura de Bodó já foi notificada sobre a prática ilegal desde fevereiro deste ano. Em resposta à Agência SAIBA MAIS, o Ministério da Fazenda informou que conforme estabelece a Lei nº 14.790/2023, apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem autorizar a exploração de apostas de quota fixa em seus respectivos territórios. Assim, autorizações concedidas por prefeituras não possuem validade legal.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem atuado, em articulação com outros órgãos competentes, para coibir práticas semelhantes. De forma mais ampla, a SPA tem determinado o bloqueio de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização federal ou estadual. Ao todo mais de 18 mil sites e aplicativos já foram bloqueados até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio.

Ao todo, desde 2023, quando o governo federal regularizou as apostas de quotas fixas, como são chamadas as bets, 77 municípios aprovaram leis para criar suas próprias loterias em todo país. Desses, três cidades tiveram leis aprovadas, mas ainda não foram sancionadas pelos prefeitos; 39 leis foram sancionadas por prefeitos; 17 prefeituras estão em fase de estudo para implantação de loterias; 17 prefeituras estão na fase final de implantação; e apenas uma está em funcionamento: na cidade de Bodó, que fica a cerca de 3h40 de Natal.

Segundo levantamento foi realizado pelo portal G1, dentre os 77 municípios que possuem leis sobre loterias, dez estão interessados em operar bets, as empresas de quota fixa.

Do SAIBE MAIS