A Câmara Municipal de Currais Novos formalizou parceria com o Governo do Rio Grande do Norte para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que permitirá a tramitação digital de processos administrativos no âmbito do Legislativo municipal. A assinatura do termo de cooperação ocorreu durante o 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte 2026, realizado na última semana, na capital potiguar.

O legislativo currais-novense foi a primeira Câmara Municipal potiguar a aderir o sistema. Com isso, a CMCN passa a integrar a iniciativa de modernização da gestão pública promovida pelo Governo do Estado, que busca ampliar a digitalização de procedimentos administrativos e reduzir a burocracia na tramitação de documentos. A ferramenta possibilita maior agilidade, transparência e controle na gestão dos processos internos da instituição. Além disso, a solução é ecológica, visto que deixa de utilizar grandes quantidades de papéis em protocolos e demais trâmites administrativos internos.

A implantação do SEI faz parte do projeto RN+Inclusivo, que tem como objetivo apoiar a transformação digital e fortalecer a gestão pública nos municípios potiguares. Além da Câmara de Currais Novos, os primeiros termos de cooperação também foram firmados com as prefeituras de Assú, Carnaubais e Currais Novos.

Para o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo Guimarães, a adesão ao sistema representa um avanço importante na modernização administrativa da Casa Legislativa.

“A implantação do SEI é um passo significativo para tornar a gestão da Câmara ainda mais eficiente e transparente. Com a digitalização dos processos, conseguimos dar mais agilidade ao trabalho administrativo e melhorar o serviço prestado à população”, destacou.

O turismo do Rio Grande do Norte não se desenvolve por acaso; ele é fruto de estratégia e visão. É com essa premissa que o 17º Fórum de Turismo do RN se prepara para reunir profissionais e líderes do setor no dia 27 de março, das 14h às 20h, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort, na Via Costeira de Natal. O evento promete ser um palco decisivo para entender o cenário atual, discutir as tendências emergentes e, principalmente, participar ativamente das decisões que moldarão o futuro do turismo potiguar.

Organizado pela Argus Eventos, que promove a FEMPTUR, o fórum consolidou-se como um encontro indispensável para quem busca aprimoramento e networking qualificado. A edição deste ano se destaca por uma programação robusta que abordará temas como marketing estratégico, gestão inovadora de destinos e o impacto socioeconômico do turismo, contando com a expertise de renomados especialistas nacionais.

O 17º Fórum de Turismo do RN tem a honra de anunciar a presença de grandes nomes que estão definindo o presente e o futuro do turismo no Brasil e no desenvolvimento econômico regional.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH) no Rio Grande do Norte. O objetivo é integrar, fortalecer e monitorar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e da cidadania em todo o estado.

O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, bem como por instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos. Estruturado de forma articulada, intersetorial e descentralizada, o sistema reúne instrumentos, mecanismos, instâncias colegiadas e ações coordenadas.

Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia, também foram entregues 22 Comendas Mery Medeiros, honraria anual que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no RN. Instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021, a comenda é concedida pela SEMJIDH, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), monitora 69 reservatórios em todo o estado, responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Relatório divulgado nesta sexta-feira (06) aponta que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2.067.625.772 m³, o equivalente a 39,08% da capacidade total, que é de 5.290.123.351 m³. Na última segunda-feira, as reservas hídricas acumulavam 1.991.016.258 m³, correspondentes a 37,63% da capacidade total.

A Barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do estado, continua registrando aumento no volume armazenado e acumula 214.178.166 m³, o que corresponde a 28,84% da sua capacidade total, de 742.632.840 m³. No relatório divulgado na última segunda-feira, o manancial acumulava 168.705.076 m³, equivalentes a 22,72% da capacidade total.

Ao todo, 40 reservatórios monitorados pelo IGARN receberam recarga com as chuvas registradas nos últimos dias no interior do estado. Entre eles, o açude Riachão, no município de Rodolfo Fernandes, teve aumento de 47,13% em seu volume, passando a acumular 2.810.520 m³, o que corresponde a 67,95% da sua capacidade total, de 4.136.000 m³. No início da semana, o manancial armazenava 861.300 m³, equivalentes a 20,82% da capacidade total.

O açude Novo Angicos, localizado no município de Angicos, acumula 3.662.813 m³, correspondentes a 86,28% da sua capacidade total, que é de 4.245.061 m³. O volume atual representa um aumento de 36,03% em relação ao levantamento anterior, quando o reservatório armazenava 2.133.065 m³, ou 50,25% da capacidade total.

A Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi, também recebeu recarga e acumula 21.046.165 m³, equivalentes a 90,95% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³. O volume atual é 33,33% superior ao registrado na última segunda-feira, quando o manancial acumulava 13.333.772 m³, correspondentes a 57,62% da capacidade total.

O número de reservatórios monitorados pelo IGARN com volumes inferiores a 10% da capacidade total diminuiu de 20 para 18 mananciais.

Durante o mês dedicado às lutas e conquistas femininas, uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte percorre estradas, cidades e comunidades levando informação, acolhimento e serviços voltados às mulheres. A ação integra o programa Maria Vai às Cidades, que neste mês de março ganha reforço com a circulação do Ônibus Lilás por diferentes municípios do estado.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, e tem como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta é aproximar os serviços públicos da população feminina, especialmente em localidades onde o acesso à informação e à rede de proteção pode ser mais limitado.

Com estrutura itinerante, o Ônibus Lilás funciona como uma unidade móvel de atendimento e orientação. Por onde passa, oferece escuta qualificada, acolhimento humanizado, orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços da rede de proteção. A programação também inclui rodas de conversa, oficinas educativas e atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.

De acordo com a secretária estadual Júlia Arruda, o programa busca levar políticas públicas diretamente aos territórios e fortalecer a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil.

“A iniciativa chega aos territórios, articula as redes e promove mais política pública para as mulheres aqui no estado do Rio Grande do Norte. O objetivo central é promover uma discussão sobre a violência doméstica e familiar, orientando as mulheres, realizando rodas de conversa e falando sobre os canais de denúncia e a importância de acionar a rede de proteção”, afirmou.

Durante o mês de março, o roteiro do ônibus inclui visitas a cidades como Ceará-Mirim, Montanhas, Macaíba, Currais Novos, São José de Campestre e Baraúna.

Apesar das recentes chuvas que ajudaram a melhorar a situação de açudes e barragens no Rio Grande do Norte, 20 dos 69 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn) ainda estão em estado de alerta, uma vez que apresentam volume hídrico inferior a 10% da capacidade total. Dentre esses mananciais estão grandes açudes como o Itans, em Caicó, com 0,05% de volume, e o Boqueirão, em Parelhas, com 9,18%. De acordo com o mais recente relatório do Igarn, divulgado na segunda-feira (2), 36 reservatórios apresentaram melhora nos índices, embora o cenário seja de preocupação.

“A situação evoluiu, mas ainda precisa melhorar. Não temos volume suficiente para atender plenamente todos os usos múltiplos de água. Alguns reservatórios tiveram recargas mais expressivas, como a Barragem de Oiticica, que vem apresentando uma entrada de água bastante positiva, até acima do que se esperava. Por outro lado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está atualmente com cerca de 42% da sua capacidade. É um reservatório estratégico, especialmente para a irrigação, que tem um peso importante na economia do estado”, pontua Procópio Lucena, presidente do Igarn.

“Se não houver uma boa recarga nos próximos meses, existe a preocupação de chegarmos ao final do ano com volumes mais baixos do que o ideal”, acrescentou. Segundo o Igarn, as chuvas dos últimos dias adicionaram 50,6 milhões de metros cúbicos aos reservatórios do estado. O volume acumulado das reservas hídricas monitoradas saiu de 1,93 bilhão de metros cúbicos (m³), equivalentes a 36,66% da capacidade total, para 1,99 bilhão de m³, ou seja, 37,62% da capacidade, entre 23 de fevereiro e a divulgação dos dados atualizados na segunda-feira.

Os 69 reservatórios têm capacidade hídrica de 5,29 bilhões de m³. A barragem Dinamarca, em Serra Negra do Norte, atingiu 100% da própria capacidade e começou a sangrar no domingo (1º). O reservatório tem capacidade total de 2,72 milhões de m³ e, no relatório do dia 23 de fevereiro, acumulava apenas 226,08 mil m³, o equivalente a 8,30% da capacidade.

Da TN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira 4, um projeto de resolução que estabelece as regras para a realização de uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador do Estado. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora na terça-feira 3 e teve tramitação acelerada, após acordo entre os líderes partidários para que fosse analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Com a aprovação, o texto agora vai à promulgação pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

O texto regulamenta o procedimento que deverá ser adotado caso ocorra dupla vacância no comando do Executivo estadual a partir do terceiro ano de mandato. A medida se insere no contexto político atual, diante da possibilidade de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), que avaliam disputar as eleições de outubro de 2026.

Pela legislação eleitoral, ocupantes de cargos no Executivo precisam deixar as funções até seis meses antes do pleito caso pretendam concorrer a outros cargos. O prazo limite neste ano é 4 de abril. Fátima já anunciou que pretende disputar uma vaga no Senado, enquanto Walter Alves manifestou interesse em concorrer a deputado estadual.

Caso as duas renúncias se confirmem, caberá à Assembleia Legislativa escolher, em eleição indireta, um novo governador e um vice para concluir o mandato da atual chapa, que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027.

Ocorrendo a dupla vacância nos dois últimos anos de governo, a escolha do novo chefe do Executivo deve ser feita pelos deputados estaduais no prazo de até 30 dias. O projeto aprovado agora detalha como esse processo deverá ocorrer no âmbito do Legislativo.

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ALRN), aprovou uma série de projetos e matérias durante a 1ª reunião ordinária de 2026. Foi durante a manhã desta terça-feira (3).

Na área de reconhecimento institucional e valorização cultural, a CCJ aprovou projetos que reconhecem como patrimônio cultural do Estado a Igreja de São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas, proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), o Instituto Potiguar de Cultura e Cidadania, por iniciativa de Francisco do PT e a Banda Detroit, de Natal, projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), por meio de sua Unidade Instrumental de Meteorologia, apresentou nesta segunda-feira (2) o prognóstico climático para os meses de março, abril e maio. O levantamento indica que o estado deve registrar volumes de chuva dentro da normalidade, condicionados pela atuação de sistemas meteorológicos e pelo comportamento térmico das águas oceânicas.

De acordo com a análise técnica, a manutenção desse cenário favorável depende da continuidade do aquecimento no Atlântico Sul em paralelo ao resfriamento no Atlântico Norte, além da permanência do fenômeno La Niña em baixa intensidade no Oceano Pacífico. Sob essas condições, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema responsável pelas precipitações no período, deve atuar de forma regular sobre o território potiguar.

O meteorologista da EMPARN, Gilmar Bristot, explica que a configuração dos oceanos dita o ritmo das chuvas. Segundo ele, devido ao comportamento termodinâmico dos oceanos, “com fenômeno La Niña numa intensidade fraca, em atividade no Pacífico e Atlântico Norte um pouco mais aquecido que o Atlântico Sul, as chuvas máximas esperadas, entre os meses de março e maio.

Em requerimento encaminhado, nesta segunda-feira (2), ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu a recuperação imediata da rodovia RN-041, especialmente no trecho que conecta a BR-304 ao município de Santana do Matos. A iniciativa visa garantir a segurança de motoristas, moradores e trabalhadores que utilizam diariamente essa via.

O parlamentar também solicitou atenção especial à Ponte de São Miguel, situada a aproximadamente 400 metros da BR-304.”A estrutura apresenta graves danos estruturais, incluindo erosão avançada e um buraco que atravessa sob a ponte, evidenciando risco de colapso. Essa situação representa uma séria ameaça à vida de quem trafega pelo local, pois a ponte pode ceder a qualquer momento, provocando acidentes fatais e o isolamento da comunidade.”, descreveu.