O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu nesta semana uma comitiva formada pelas deputadas Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher, e Terezinha Maia, para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar que prevê a suspensão e a vedação de promoção de servidores acusados de feminicídio e demais crimes hediondos. A proposta altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 463/2012, nº 515/2014, nº 566/2016, nº 571/2016 e nº 122/1994, fortalecendo os mecanismos administrativos de enfrentamento à violência de gênero no âmbito do serviço público estadual.

Considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico, o texto estabelece que servidores acusados de feminicídio ou crimes hediondos não poderão receber promoções enquanto estiverem respondendo judicialmente pelos crimes. Em caso de absolvição, a progressão funcional ocorrerá de forma retroativa, assegurando os direitos do servidor inocentado. A proposta surge como um novo instrumento de proteção institucional às mulheres e de combate à impunidade na esfera administrativa.

Chama atenção nos bastidores o fato de duas pesquisas de opinião registradas em abril no TRE-RN não terem sido divulgadas.

Os levantamentos foram feitos pela Data Sensus, contratada pelo empresário José Vandelucio Varela Filho, e pela Índice Pesquisa e Opinião, que encomendou o próprio estudo.

O registro de pesquisas sem divulgação é permitido pela Justiça Eleitoral — o que não pode ocorrer é a divulgação sem registro prévio. Ainda assim, a ausência dos resultados acabou alimentando especulações.

Segundo comentários de rádio corredor, os números não teriam agradado aos grupos ligados a Cadu Xavier (PT) nem a Álvaro Dias(PL). Melhor guardar os números do que desaminar a militância na largada.

A data de 6 de maio faz parte da memória e da história política do Rio Grande do Norte. Este ano completa 20 anos da morte do ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves.

“Dia inesquecível de dor, e hoje de saudades, na minha vida”, diz o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, que recebeu o legado político do pai em 1970, um ano depois da cassação do mandato parlamentar de Aluízio Alves, em 1969, quando exercia o quinto mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Henrique Eduardo relembra que o pai, quando ia a Brasília, especulava porque o filho não assumia cargo importante na Câmara Federal, mas respondia da seguinte forma: “Difícil ser seu filho na Camara! Onde vou, sou o filho de Aluízio! Destino cruel, ele morre em maio (2006), e me elejo Líder do MDB em dezembro numa bancada de 72 deputados e fui reeleito seis vezes por aclamação, o Rio Grande do Norte apenas com oito deputados e depois eleito presidente da Câmara em primeiro turno, com quatro deputados”.

Em relação ao governo Aluízio Alves (1961/1966), Henrique Eduardo cita fatos que considera importantes, “como a luta dele para trazer energia da hidrelétrica de Paulo Afonso (BA) para o nosso Estado” e a criação das casas populares, na Cidade da Esperança (Zona Oeste de Natal), “que serviu de modelo para a América Latina e deu origem ao BNH”.

Segundo Henrique, o pai também foi um político que estava à frente do seu tempo, pela participação popular nas campanhas eleitorais – “não se contentava apenas em contato com lideranças políticas, com os partidos, eram importantes, mas a relação dele era com o povo mesmo”.

Aluízio Alves morreu aos 84 anos. Nascido em 11 de agosto de 1921, em Angicos, e aos 11, era o relator da ata oficial de criação do Partido Popular em Natal. E aos 23 anos era eleito deputado constituinte em 1945, com a redemocratização do país após a queda da Ditadura Vargas (1930/1945).

Em clima de tradição e criatividade, o empresário Dadá Costa promove, no próximo dia 16 de maio, o lançamento da Meladinha, uma versão especial da Cachaça Samanaú com mel de abelha, criada em homenagem a Manoel de Brito.

LANÇAMENTO

O encontro será no Bar de Nazaré, no tradicional Beco da Lama, em Natal, a partir das 10h, reunindo amigos e apreciadores em uma manhã que promete sabor, memória e boas conversas.

QUEM É

Manoel de Medeiros Brito é seridoense de Jardim do Seridó. Foi secretário em vários governos do Rio Grande do Norte e Conselheiro aposentado do Tribunal de Costas do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou um risco direto para a execução de emendas parlamentares no estado a partir de 2026.

Levantamento aprovado pelo plenário mostra que nenhum dos 168 portais analisados, incluindo o do Governo do Estado e das 167 prefeituras, cumpre integralmente as exigências de transparência estabelecidas pela Resolução nº 034/2025 e pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem adequação, gestores podem ficar impedidos de executar emendas, já que a liberação dos recursos passará a depender da chamada Certidão de Regularidade.

O diagnóstico aponta falhas estruturais. Informações básicas não são divulgadas de forma completa. Em muitos casos, não é possível identificar o parlamentar autor da emenda, o vínculo com a lei orçamentária, a localidade beneficiada ou o prazo de execução. Esses elementos são considerados essenciais para garantir rastreabilidade e controle social.

Do NA HORA H

Com 170 vagas distribuídas por sete municípios do Rio Grande do Norte, o Sebrae-RN abre inscrições para o I Programa de Aceleração do Sebrae Delas – Conexão Delas, iniciativa voltada a empreendedoras que buscam aprimorar a gestão, ampliar a competitividade e acessar novas oportunidades de mercado. A jornada começa em junho, terá duração de seis meses e inclui capacitações, consultorias, mentorias e premiação para os negócios com melhor desempenho.

As inscrições podem ser feitas até 29 de maio de 2026, por meio de formulário online disponível no edital. Podem participar mulheres com empresas formalizadas no estado nas categorias Microempreendedora Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além de artesãs e produtoras rurais.

A distribuição das vagas contempla diferentes regiões do RN. Natal terá 50 oportunidades. Outras 120 vagas serão divididas igualmente entre Assú, Apodi, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Nova Cruz e Currais Novos, com 20 participantes em cada município.

A proposta é combinar formação técnica, acompanhamento individual e atividades coletivas. Segundo Elisete Lopes, gestora do Sebrae Delas no RN, o programa foi estruturado para apoiar práticas empresariais capazes de tornar os negócios liderados por mulheres mais competitivos.

“Para isso, serão oferecidas capacitações, consultorias e eventos de mercado, tanto coletivos quanto individuais, com foco em gestão empresarial, desenvolvimento de habilidades comportamentais e acesso a oportunidades de mercado”, afirma.

A sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte receberá, a partir desta terça-feira (5), a 11ª edição da exposição itinerante “Mães do Juvino”. Com o tema “Copa da Vida”, a mostra utiliza a fotografia e a tecnologia para sensibilizar o público sobre a importância do cuidado, do respeito e da valorização da pessoa idosa.

O projeto, assinado pelo jornalista e fotógrafo Elias Medeiros, apresentará seis painéis em acrílico de grandes dimensões, com registros fotográficos em frente e verso. Nesta edição, as imagens das residentes do Instituto Juvino Barreto ganharam uma releitura estética com o auxílio de Inteligência Artificial (IA), recurso utilizado para conferir maior impacto visual e sensibilidade às obras expostas no Parlamento Estadual.

Em abril passado, o Geoparque Seridó (RN) completa quatro anos como Geoparque Mundial da Unesco, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) destaca a importância dos estudos sobre geodiversidade para consolidação, fortalecimento e valorização do território. O conhecimento produzido pela instituição contribuiu para a chancela e segue apoiando a gestão do geoparque, o planejamento do uso do território e a difusão do patrimônio geológico da região.

Em 2025, o SGB lançou as publicações Mapa da Geodiversidade do Geoparque Seridó e o Atlas da Geodiversidade do Seridó. Também foram entregues folderes que consolidam os dados, informes técnicos, dados organizados em Sistema de Informações Geográficas (SIG) e passeio virtual na Plataforma Geo 360º BR. Os produtos fazem parte do projeto Levantamento da Geodiversidade e apresentam em linguagem acessível as características do território e potencialidades.

O Seridó Geoparque Mundial da Unesco (SGMU) está localizado no semiárido nordestino, abrangendo cerca de 2.800 km² e incluindo seis municípios: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. Mais de 100 mil pessoas vivem na região.

“O objetivo desses produtos é servir como ferramentas de planejamento para os gestores do SGMU e gestores municipais, identificando áreas de vulnerabilidade ambiental, problemas geológico-geotécnicos, potencialidades econômicas e geoturísticas, permitindo o desenvolvimento da região”, explica o pesquisador Almir Costa, coordenador executivo do Programa Levantamento da Geodiversidade.

Para o professor do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Coordenador Científico do Geoparque Seridó, Marcos Nascimento, os estudos fornecem uma base sólida para a gestão integrada do território. “A sistematização dos dados em diferentes produtos amplia significativamente o acesso à informação qualificada. Esses materiais organizam o conhecimento científico produzido e também o traduzem em formatos acessíveis para gestores públicos, educadores, turistas e, principalmente, a própria comunidade local”.

Mais do que uma visita institucional, a visita de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), campus de Caicó, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (30), representou um encontro direto entre o conhecimento teórico e sua aplicação concreta. Acompanhados pelo professor Ruan Almeida e por servidores da Casa, os alunos do terceiro período tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo estadual, compreendendo, na prática, como nascem, tramitam e se consolidam as leis que impactam a vida da população.
 
Presente durante a visita, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destacou que a aproximação entre estudantes e o Parlamento contribui para uma formação mais completa e consciente. “Quando esses jovens conhecem de perto como funciona a produção das leis, eles se tornam profissionais mais preparados e conectados com a realidade. A prática amplia o olhar, qualifica o conhecimento e fortalece o compromisso com a sociedade”, pontuou.

A rápida recuperação de reservatórios estratégicos no Rio Grande do Norte, como a Barragem Oiticica, não significa o fim da seca que levou o governo estadual a decretar situação de emergência em 166 municípios no início de abril. Embora as chuvas recentes tenham ampliado a reserva hídrica em parte do estado, especialistas e órgãos de monitoramento alertam que a melhora no volume dos grandes açudes não elimina, de imediato, os efeitos acumulados da estiagem prolongada.

O contraste entre os dois cenários ficou evidente em menos de um mês. No dia 1º de abril, o Governo do Estado decretou emergência por seca em 166 municípios, citando redução sustentada das reservas hídricas, colapso no abastecimento em cidades do interior e dependência de carros-pipa em quase metade do estado. Três semanas depois, a Barragem Oiticica, em Jucurutu, já havia ultrapassado 61% da capacidade, impulsionada pelas chuvas de abril e pelo reforço hídrico da transposição do Rio São Francisco.

A aparente contradição, no entanto, é explicada pela própria dinâmica da seca no semiárido.

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a estiagem e a seca não se resumem à ausência momentânea de chuva. O órgão distingue a seca meteorológica, marcada por um período prolongado de baixa pluviosidade, da seca hidrológica, quando a falta de precipitação já compromete rios, reservatórios e o equilíbrio do sistema hídrico.

Para o meteologista Marcelo Bezerra, na prática, isso significa que uma sequência de chuvas pode elevar rapidamente o volume de grandes barragens, mas não é suficiente, por si só, para reverter os efeitos mais profundos da seca acumulada ao longo de meses:
“É esse descompasso que ajuda a explicar o cenário potiguar. Enquanto reservatórios de maior porte respondem mais rapidamente à chuva e à entrada de água por grandes sistemas, como a transposição do São Francisco, a recuperação de açudes menores, poços, aquíferos e da umidade do solo tende a ser mais lenta, especialmente em áreas rurais”, explica.

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