A partir deste sábado (28), os trabalhadores de Cruzeta (RN) já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, motivada pelas inundações que atingiram a cidade, pode ser feita pelo Aplicativo FGTS da CAIXA.
Conforme endereços identificados pela Defesa Civil do município, os moradores podem realizar o saque até o dia 25 de junho de 2026.

É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta.

A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação, é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o Saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação.

Saque 100% digital App FGTS:

O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.

Como solicitar o saque FGTS:

Confira as orientações para o trabalhador com direito ao saque por calamidade:

Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;

Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques.

Uma turma de estudantes do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio da Escola Estadual José Joaquim, do município de Coronel Ezequiel, visitou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (26). A atividade tem como objetivo apresentar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo. A iniciativa busca proporcionar aos estudantes uma vivência do debate político e ampliar a compreensão sobre o papel do Legislativo na vida do cidadão, dentro da proposta de formação voltada à cidadania e à democracia, tema trabalhado pela escola, visando o concurso de redação do Programa Jovem Senador.

A diretora da instituição, Vitória Gomes da Silva, destacou a importância da experiência como complemento ao conteúdo em sala de aula. A proposta dialoga com iniciativas como o Programa Jovem Senador, que aproxima estudantes da realidade do Legislativo brasileiro. A visita contou com o apoio da vereadora do município de Coronel Ezequiel, Paula Nascimento (PL), que articulou a participação dos alunos.

O Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 38 novos campi de institutos federais no país, incluindo três no Rio Grande do Norte: Touros, São Miguel e Umarizal. A decisão abre caminho para que as unidades passem da fase de implantação física para a oferta efetiva de vagas. Com a nova autorização, o RN amplia uma estrutura que já conta com 26 unidades federais distribuídas em 20 cidades. Em Natal, seis institutos estão em atividade, entre eles o campus Natal Central, no Tirol, criado em 1909.

A medida faz parte da nova etapa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Na prática, a autorização de funcionamento é o ponto em que os campi deixam de ser apenas obras ou projetos em implantação e passam a integrar a oferta concreta de ensino para a população. Com a incorporação das 38 unidades agora autorizadas, a rede passa a somar 724 unidades. Nos próximos exercícios orçamentários, esses campi deverão ser incluídos na matriz de financiamento das instituições.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte fixou entendimento sobre a contratação de microempreendedores individuais (MEI) pela administração pública municipal. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta formulada pela Prefeitura de Lajes e estabelece critérios para a adoção desse tipo de contratação.

De acordo com o acórdão, a contratação de MEI é considerada viável para a execução de serviços, desde que respeitados os limites legais relacionados à terceirização no setor público. Entre os requisitos apontados pelo Tribunal estão a possibilidade de execução indireta da atividade, o enquadramento do serviço entre as ocupações permitidas ao MEI e a inexistência de vínculo que caracterize cessão ou locação de mão de obra.

O entendimento também reforça restrições quanto à terceirização de atividades no serviço público. Mesmo em funções classificadas como atividades-meio, a contratação indireta não é permitida quando as atribuições estiverem vinculadas a cargos previstos no quadro de pessoal do órgão ou entidade, exceto em situações com previsão legal específica ou quando os cargos tenham sido extintos, total ou parcialmente.

Outro ponto abordado pelo TCE-RN trata da forma de contratação. A Corte reconheceu a possibilidade de utilização do credenciamento, com base na Lei nº 14.133/2021, incluindo a participação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja regulamentação e sejam observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006.

A decisão consolida o entendimento do Tribunal sobre a terceirização de serviços à luz das normas mais recentes, como o Decreto Federal nº 9.507/2018 e a nova Lei de Licitações, e passa a orientar gestores públicos municipais quanto à aplicação regular desse modelo de contratação.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quarta-feira (25), um encontro voltado a discutir boas práticas sustentáveis para uso de água e energia. O evento institucional é promovido pela Escola da Assembleia Legislativa em parceria com a Comissão Gestora do Plano Logístico de Sustentabilidade (PLS) e busca incentivar práticas mais eficientes e responsáveis no âmbito do serviço público. A atividade será realizada das 9h às 11h30, no auditório Cortez Pereira, e é destinada exclusivamente aos servidores da Casa.

Com o tema “Eficiência e sustentabilidade no setor público: práticas de uso racional de água e energia”, o evento é o primeiro do ano e marca o início de uma série de encontros que serão promovidos ao longo de 2026, abordando diferentes aspectos da gestão sustentável, como economia de papel e destinação adequada de resíduos.

Apesar de apresentar sinais de recuo em algumas regiões, a seca extrema ainda atinge 34,7% dos municípios do Rio Grande do Norte, segundo dados do Monitor de Secas referentes a fevereiro de 2026. O levantamento aponta que todo o estado segue com algum nível de estiagem, exigindo atenção das autoridades.

A melhora parcial do cenário foi observada principalmente na Região Oeste, com redução da Seca Extrema, além de recuo da Seca Grave no Agreste e da Seca Moderada no Leste. A mudança é atribuída às chamadas anomalias positivas de precipitação, ou seja, ao aumento recente das chuvas nessas áreas.

Ainda assim, o quadro permanece preocupante. A Seca Grave corresponde a 28,14% da área estadual, enquanto a Seca Moderada atinge 22,16% dos municípios e a Seca Fraca está presente em 14,97%.

De acordo com o Monitor de Secas, a persistência da Seca Extrema em regiões como o Seridó e o Oeste do estado mantém o cenário de alerta. Entre os municípios mais afetados estão Mossoró, Caicó, Assú, Currais Novos e Apodi.

Na audiência pública que debateu o tema da Campanha da Fraternidade (CF) 2026, na manhã desta sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), todos os participantes alertaram sobre o déficit habitacional no RN e no País e a necessidade de continuidade das políticas públicas nesse setor para dar mais dignidade aos brasileiros. Presidida pelo deputado Francisco do PT, a realização da audiência foi subscrita pelos colegas Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB), que participaram do evento.

O debate no plenário Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN, contou com a presença do arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), do coordenador da CF no Rio Grande do Norte, Padre Rodrigo Paiva, e de representantes de entidades ligadas ao tema. Também participaram pesquisadores, gestores públicos e integrantes de movimentos sociais, que trouxeram dados, experiências e relatos sobre a realidade da moradia no estado. As falas convergiram para a urgência de ampliar investimentos e garantir continuidade às políticas habitacionais, com foco nas populações mais vulneráveis.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos e pagamentos a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra. Entre os casos analisados está um contrato de R$ 2.803.500,00 para aquisição de computadores e equipamentos de informática.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRN e evoluiu por etapas administrativas até a abertura formal do inquérito civil nº 04.23.2027.0000034/2026-70, em 16 de março de 2026, considerado um instrumento mais amplo de apuração.

O procedimento começou com a Notícia de Fato nº 02.23.2027.0000048/2025-20, instaurada em 7 de maio de 2025. Posteriormente, foi convertido em Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000122/2025-42, em 11 de setembro de 2025, fase em que foram intensificadas as diligências e a coleta de documentos.

Durante a apuração, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação e à Controladoria do Município, além de reunir:

Contratos administrativos;
Notas fiscais;
Notas de empenho;
Comunicações internas relacionadas a fornecedores.

Entre os documentos analisados está o Contrato nº 36/2024, firmado após o Processo Administrativo nº 350/2024, derivado do Pregão nº 13/2023-SME. O acordo foi celebrado com a empresa BX Distribuidora de Equipamentos Ltda., sediada em São José dos Pinhais (PR), para fornecimento de equipamentos de informática à rede municipal de ensino.

O contrato teve vigência de 12 meses, entre 14 de novembro de 2024 e 14 de novembro de 2025, e foi formalizado por meio de adesão a ata de registro de preços, mecanismo que permite a utilização de licitações realizadas por outros órgãos públicos.

O objetivo do inquérito é verificar possível descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores, prática que pode configurar irregularidade administrativa em caso de favorecimento indevido.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos de lei nas áreas de educação, proteção animal, cultura e políticas públicas. Na área educacional, foram aprovadas duas matérias de iniciativa do Governo do Estado: a que prorroga, até 2027, a vigência do Plano Estadual de Educação e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista da educação.

No campo da proteção animal, receberam parecer favorável o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção em condições inadequadas; o do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que estabelece medidas de proteção a animais em situação de desastre; e o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à formação de cães-guia.

O XXI Fórum do Diagnóstico Precoce, promovido pela Casa Durval Paiva, será realizado na próxima quarta-feira, dia 18 de março, no auditório da instituição, localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho – Natal, das 8h às 13h.

O evento tem como público-alvo profissionais e estudantes da área da saúde e afins, e tem o objetivo de disseminar informações sobre os sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes, reforçando a importância do diagnóstico precoce.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://forms.gle/g17VbDRnJVu1wuVR7, também disponível na bio do Instagram da instituição (@casadurvalpaiva).

O Fórum integra o projeto “Qualificar para Salvar”, desenvolvido pela Casa Durval Paiva por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), do Ministério da Saúde, e que atua nos municípios pertencentes à 5ª e à 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP).

A iniciativa reforça que as chances de cura do câncer infantojuvenil podem chegar a 80% quando há o diagnóstico precoce.

PROGRAMAÇÃO:
A programação contará com palestras e mesas redondas conduzidas por profissionais de referência na área. Entre os palestrantes, a médica Ana Eduvirges Carneiro de Oliveira, que fará uma mesa redonda, juntamente com Dr. Amilcar Cardoso, que é chefe clínico do Hospital Boldrini/SP, sobre: os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil.

Além dela, a enfermeira Rejane Leite de Souza Soares, fará uma palestra sobre “O Panorama do Câncer Infantojuvenil no Brasil”.

Encerrando o evento, uma mesa redonda sobre “Cuidados Paliativos”, com as médicas Ana Edwvirgens e Annick Bougrand, que vão abordar o funcionamento da regulação e fluxos necessários para assegurar o início rápido e eficiente do tratamento oncológico infantil.