Na audiência pública que debateu o tema da Campanha da Fraternidade (CF) 2026, na manhã desta sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), todos os participantes alertaram sobre o déficit habitacional no RN e no País e a necessidade de continuidade das políticas públicas nesse setor para dar mais dignidade aos brasileiros. Presidida pelo deputado Francisco do PT, a realização da audiência foi subscrita pelos colegas Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB), que participaram do evento.

O debate no plenário Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN, contou com a presença do arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), do coordenador da CF no Rio Grande do Norte, Padre Rodrigo Paiva, e de representantes de entidades ligadas ao tema. Também participaram pesquisadores, gestores públicos e integrantes de movimentos sociais, que trouxeram dados, experiências e relatos sobre a realidade da moradia no estado. As falas convergiram para a urgência de ampliar investimentos e garantir continuidade às políticas habitacionais, com foco nas populações mais vulneráveis.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos e pagamentos a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra. Entre os casos analisados está um contrato de R$ 2.803.500,00 para aquisição de computadores e equipamentos de informática.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRN e evoluiu por etapas administrativas até a abertura formal do inquérito civil nº 04.23.2027.0000034/2026-70, em 16 de março de 2026, considerado um instrumento mais amplo de apuração.

O procedimento começou com a Notícia de Fato nº 02.23.2027.0000048/2025-20, instaurada em 7 de maio de 2025. Posteriormente, foi convertido em Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000122/2025-42, em 11 de setembro de 2025, fase em que foram intensificadas as diligências e a coleta de documentos.

Durante a apuração, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação e à Controladoria do Município, além de reunir:

Contratos administrativos;
Notas fiscais;
Notas de empenho;
Comunicações internas relacionadas a fornecedores.

Entre os documentos analisados está o Contrato nº 36/2024, firmado após o Processo Administrativo nº 350/2024, derivado do Pregão nº 13/2023-SME. O acordo foi celebrado com a empresa BX Distribuidora de Equipamentos Ltda., sediada em São José dos Pinhais (PR), para fornecimento de equipamentos de informática à rede municipal de ensino.

O contrato teve vigência de 12 meses, entre 14 de novembro de 2024 e 14 de novembro de 2025, e foi formalizado por meio de adesão a ata de registro de preços, mecanismo que permite a utilização de licitações realizadas por outros órgãos públicos.

O objetivo do inquérito é verificar possível descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores, prática que pode configurar irregularidade administrativa em caso de favorecimento indevido.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos de lei nas áreas de educação, proteção animal, cultura e políticas públicas. Na área educacional, foram aprovadas duas matérias de iniciativa do Governo do Estado: a que prorroga, até 2027, a vigência do Plano Estadual de Educação e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista da educação.

No campo da proteção animal, receberam parecer favorável o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção em condições inadequadas; o do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que estabelece medidas de proteção a animais em situação de desastre; e o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à formação de cães-guia.

O XXI Fórum do Diagnóstico Precoce, promovido pela Casa Durval Paiva, será realizado na próxima quarta-feira, dia 18 de março, no auditório da instituição, localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho – Natal, das 8h às 13h.

O evento tem como público-alvo profissionais e estudantes da área da saúde e afins, e tem o objetivo de disseminar informações sobre os sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes, reforçando a importância do diagnóstico precoce.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://forms.gle/g17VbDRnJVu1wuVR7, também disponível na bio do Instagram da instituição (@casadurvalpaiva).

O Fórum integra o projeto “Qualificar para Salvar”, desenvolvido pela Casa Durval Paiva por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), do Ministério da Saúde, e que atua nos municípios pertencentes à 5ª e à 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP).

A iniciativa reforça que as chances de cura do câncer infantojuvenil podem chegar a 80% quando há o diagnóstico precoce.

PROGRAMAÇÃO:
A programação contará com palestras e mesas redondas conduzidas por profissionais de referência na área. Entre os palestrantes, a médica Ana Eduvirges Carneiro de Oliveira, que fará uma mesa redonda, juntamente com Dr. Amilcar Cardoso, que é chefe clínico do Hospital Boldrini/SP, sobre: os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil.

Além dela, a enfermeira Rejane Leite de Souza Soares, fará uma palestra sobre “O Panorama do Câncer Infantojuvenil no Brasil”.

Encerrando o evento, uma mesa redonda sobre “Cuidados Paliativos”, com as médicas Ana Edwvirgens e Annick Bougrand, que vão abordar o funcionamento da regulação e fluxos necessários para assegurar o início rápido e eficiente do tratamento oncológico infantil.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizou nesta terça-feira (10) a sua 2ª reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei e resoluções que tratam de temas ligados à saúde pública, cultura, educação, reconhecimento institucional e desenvolvimento social no estado. Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
 
Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas que institui o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta recebeu relatoria da deputada Eudiane Macedo.
 

A Câmara Municipal de Currais Novos formalizou parceria com o Governo do Rio Grande do Norte para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que permitirá a tramitação digital de processos administrativos no âmbito do Legislativo municipal. A assinatura do termo de cooperação ocorreu durante o 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte 2026, realizado na última semana, na capital potiguar.

O legislativo currais-novense foi a primeira Câmara Municipal potiguar a aderir o sistema. Com isso, a CMCN passa a integrar a iniciativa de modernização da gestão pública promovida pelo Governo do Estado, que busca ampliar a digitalização de procedimentos administrativos e reduzir a burocracia na tramitação de documentos. A ferramenta possibilita maior agilidade, transparência e controle na gestão dos processos internos da instituição. Além disso, a solução é ecológica, visto que deixa de utilizar grandes quantidades de papéis em protocolos e demais trâmites administrativos internos.

A implantação do SEI faz parte do projeto RN+Inclusivo, que tem como objetivo apoiar a transformação digital e fortalecer a gestão pública nos municípios potiguares. Além da Câmara de Currais Novos, os primeiros termos de cooperação também foram firmados com as prefeituras de Assú, Carnaubais e Currais Novos.

Para o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo Guimarães, a adesão ao sistema representa um avanço importante na modernização administrativa da Casa Legislativa.

“A implantação do SEI é um passo significativo para tornar a gestão da Câmara ainda mais eficiente e transparente. Com a digitalização dos processos, conseguimos dar mais agilidade ao trabalho administrativo e melhorar o serviço prestado à população”, destacou.

O turismo do Rio Grande do Norte não se desenvolve por acaso; ele é fruto de estratégia e visão. É com essa premissa que o 17º Fórum de Turismo do RN se prepara para reunir profissionais e líderes do setor no dia 27 de março, das 14h às 20h, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort, na Via Costeira de Natal. O evento promete ser um palco decisivo para entender o cenário atual, discutir as tendências emergentes e, principalmente, participar ativamente das decisões que moldarão o futuro do turismo potiguar.

Organizado pela Argus Eventos, que promove a FEMPTUR, o fórum consolidou-se como um encontro indispensável para quem busca aprimoramento e networking qualificado. A edição deste ano se destaca por uma programação robusta que abordará temas como marketing estratégico, gestão inovadora de destinos e o impacto socioeconômico do turismo, contando com a expertise de renomados especialistas nacionais.

O 17º Fórum de Turismo do RN tem a honra de anunciar a presença de grandes nomes que estão definindo o presente e o futuro do turismo no Brasil e no desenvolvimento econômico regional.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH) no Rio Grande do Norte. O objetivo é integrar, fortalecer e monitorar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e da cidadania em todo o estado.

O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, bem como por instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos. Estruturado de forma articulada, intersetorial e descentralizada, o sistema reúne instrumentos, mecanismos, instâncias colegiadas e ações coordenadas.

Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia, também foram entregues 22 Comendas Mery Medeiros, honraria anual que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no RN. Instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021, a comenda é concedida pela SEMJIDH, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), monitora 69 reservatórios em todo o estado, responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Relatório divulgado nesta sexta-feira (06) aponta que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2.067.625.772 m³, o equivalente a 39,08% da capacidade total, que é de 5.290.123.351 m³. Na última segunda-feira, as reservas hídricas acumulavam 1.991.016.258 m³, correspondentes a 37,63% da capacidade total.

A Barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do estado, continua registrando aumento no volume armazenado e acumula 214.178.166 m³, o que corresponde a 28,84% da sua capacidade total, de 742.632.840 m³. No relatório divulgado na última segunda-feira, o manancial acumulava 168.705.076 m³, equivalentes a 22,72% da capacidade total.

Ao todo, 40 reservatórios monitorados pelo IGARN receberam recarga com as chuvas registradas nos últimos dias no interior do estado. Entre eles, o açude Riachão, no município de Rodolfo Fernandes, teve aumento de 47,13% em seu volume, passando a acumular 2.810.520 m³, o que corresponde a 67,95% da sua capacidade total, de 4.136.000 m³. No início da semana, o manancial armazenava 861.300 m³, equivalentes a 20,82% da capacidade total.

O açude Novo Angicos, localizado no município de Angicos, acumula 3.662.813 m³, correspondentes a 86,28% da sua capacidade total, que é de 4.245.061 m³. O volume atual representa um aumento de 36,03% em relação ao levantamento anterior, quando o reservatório armazenava 2.133.065 m³, ou 50,25% da capacidade total.

A Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi, também recebeu recarga e acumula 21.046.165 m³, equivalentes a 90,95% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³. O volume atual é 33,33% superior ao registrado na última segunda-feira, quando o manancial acumulava 13.333.772 m³, correspondentes a 57,62% da capacidade total.

O número de reservatórios monitorados pelo IGARN com volumes inferiores a 10% da capacidade total diminuiu de 20 para 18 mananciais.

Durante o mês dedicado às lutas e conquistas femininas, uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte percorre estradas, cidades e comunidades levando informação, acolhimento e serviços voltados às mulheres. A ação integra o programa Maria Vai às Cidades, que neste mês de março ganha reforço com a circulação do Ônibus Lilás por diferentes municípios do estado.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, e tem como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta é aproximar os serviços públicos da população feminina, especialmente em localidades onde o acesso à informação e à rede de proteção pode ser mais limitado.

Com estrutura itinerante, o Ônibus Lilás funciona como uma unidade móvel de atendimento e orientação. Por onde passa, oferece escuta qualificada, acolhimento humanizado, orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços da rede de proteção. A programação também inclui rodas de conversa, oficinas educativas e atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.

De acordo com a secretária estadual Júlia Arruda, o programa busca levar políticas públicas diretamente aos territórios e fortalecer a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil.

“A iniciativa chega aos territórios, articula as redes e promove mais política pública para as mulheres aqui no estado do Rio Grande do Norte. O objetivo central é promover uma discussão sobre a violência doméstica e familiar, orientando as mulheres, realizando rodas de conversa e falando sobre os canais de denúncia e a importância de acionar a rede de proteção”, afirmou.

Durante o mês de março, o roteiro do ônibus inclui visitas a cidades como Ceará-Mirim, Montanhas, Macaíba, Currais Novos, São José de Campestre e Baraúna.