Depois de 40 projetos de lei apreciados, na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conclui o exercício de 2025 com a pauta zerada. Dos projetos apreciados, apenas um recebeu pedido de vista.

“Pauta zerada”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV). Participaram da reunião o vice-presidente Francisco do PT, os membros Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) e a suplente Divaneide Basílio (PT).

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita do Estado em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões, resultando em um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.

A matéria, que havia sido analisada anteriormente pela Comissão de Finanças e Fiscalização, chegou ao plenário após receber parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é a principal peça de planejamento do governo estadual, pois define os limites de arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, rebateu o prefeito Allyson Bezerra (União), que, em vídeo publicado nas redes sociais, acusou o Governo do Estado de dar um calote de mais de R$ 10,8 milhões na Prefeitura de Mossoró. Em resposta, o pré-candidato petista a governador cobrou o gestor mossoroense sobre uma dívida de mais R$ 50 milhões do município com a Caern.

“Queria dizer que, até quarta-feira, 10, os repasses de ICMS e Fundeb de todos os municípios estarão na conta, inclusive os desta semana. Agora eu queria saber se até quarta-feira o prefeito de Mossoró vai pagar os mais de R$ 50 milhões que a Prefeitura deve à Caern. Prefeito, economiza mais um pouquinho de papel e combustível pra ver se consegue botar a conta d’água em dia”, ironizou o secretário.

Em sua publicação, Allyson Bezerra afirma que “há duas semanas o Governo do Estado não repassa recursos obrigatórios do Fundeb, ICMS e das multas de trânsito” para a Prefeitura de Mossoró.

De acordo com ele, não teriam sido repassados mais de R$ 10,8 milhões. Os recursos, segundo o prefeito, “fazem falta pra pagar os professores, manter os serviços e seguir com os compromissos da prefeitura em dia”.

Do SAIBA MAIS

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Rio Grande do Norte cresceram 9,3% no estado entre 2023 e 2024, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As uniões homoafetivas passaram de 160 para 175, com predominância nas relações entre homens.

Foram 111 uniões entre homens no ano passado, ante 64 entre mulheres. Em 2023, por outro lado, o sexo feminino prevaleceu: foram 95 casamentos, contra 65 masculinos.

Os números fazem parte das Estatísticas do Registro Civil 2024. Os dados consideram os casamentos realizados em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Considerando os últimos oito anos, o crescimento é ainda maior. Em 2017, foram 71 uniões entre pessoas do mesmo sexo, alta de 146%. Neste período, apenas dois anos registraram números menores que o ano anterior: em 2020, auge da pandemia, e em 2022.

Ainda assim, os casamentos homoafetivos representam apenas 1,37% do total de casamentos registrados no RN no último ano. Em 2024, foram registrados 12.835 casamentos civis no estado, 111 a menos do que em 2023, seguindo a tendência de queda iniciada em 2019. Em 10 anos, a quantidade de casamentos no estado recuou 21,30%. O número de casamentos no último ano só não foi menor do que em 2020, ano da pandemia de Covid-19, quando houve 10.019 casamentos civis no RN.

O levantamento geral mostra redução dos percentuais de casamentos em todas as faixas etárias de 15 a 35 anos de idade na última década. Por outro lado, as Estatísticas revelam que os casamentos de pessoas a partir de 35 anos de idade saíram de 30,37% em 2014 para 46,64% em 2024.

Com os resultados, a taxa de nupcialidade legal foi calculada em 4,6 no RN em 2024, quinta menor do país. O indicador aponta que a cada mil pessoas de 15 anos ou mais de idade, 4,6 pessoas se casaram no estado. No Brasil, para cada mil habitantes nessa faixa etária, 5,6 pessoas, em média, uniram-se por meio do casamento civil em 2024.

A maioria dos casamentos continuou ocorrendo entre pessoas solteiras (80,02%).

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares. A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do IPVA que constitucionalmente pertencem às prefeituras, além dos valores destinados ao Fundeb. Além deste, os parlamentares aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos poderes.

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. “A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN”, afirmou. A relatora do projeto em plenário, representando as Comissões, foi a deputada Cristiane Dantas (SDD).

A programação cultural do Brilha Natal Fecomércio RN segue animando o comércio do Alecrim e Cidade Alta nesta semana. As atividades ficam a cargo do Sesc RN que desde o dia 2, iniciou as ações no Teatro Sesc Sandoval Wanderley. A partir da terça-feira (9), a Trupe Brilha Natal irá animar clientes e empresários. A circulação acontecerá até o dia 24 de dezembro, com exceção dos domingos. De segunda a sexta-feira, a Trupe caminha nos bairros comerciais das 11h às 13h e das 15h às 17h. Já aos sábados, será das 10h às 12h.

No final de semana, entre 12 e 14 de dezembro, acontece o Festival Gastronômico e Cultural Brilha Natal Fecomércio RN, na Praça Cívica, a partir das 16h30. Na abertura, o show musical terá como grandes atrações os forrozeiros Flávio José e Giannini Alencar.

Além disso, o sábado e domingo terão programação recheada para toda a família, com Pagode do Coxa, Tanda Macedo, Khrystal, Bisteca e Bochechinha, show de mágica com Rian Razani, unidade móvel Bibliosesc e muito mais.

Junto aos shows do Palco Sesc, entrará em atividade o Cometa Brilha Natal, ônibus adaptado com iluminação e som, para trazer animação natalina ao redor da Praça. Além de programação cultural, a Praça Cívica contará com ações de saúde, gastronomia, educação, solidari

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (10), uma audiência pública para debater e aperfeiçoar o projeto de lei que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – Protomártires do Brasil. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e tem como objetivo consolidar um trajeto de peregrinação que una fé, história, cultura e desenvolvimento regional.

O projeto propõe a criação de um circuito organizado de turismo religioso, percorrendo igrejas, capelas, monumentos e locais de valor histórico-cultural e espiritual em diversos municípios potiguares, entre eles São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Natal, Parnamirim, Monte Alegre, São José de Mipibu, Goianinha, Vila Flor e Canguaretama, incluindo a localidade histórica de Cunhaú.

O padre Edson Medeiros, nomeado pelo bispo de Caicó, dom Antônio Ranis, novo pároco de Sant’Ana de Currais Novos, participou em Mossoró, nesta terça-feira (09), de Encontro da Província Eclesiástica do Rio Grande do Norte. Também presente, o também nomeado Vigário Geral da diocese de Caicó, padre Emanuel Medeiros.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (10), às 9h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, uma das cerimônias mais simbólicas do calendário institucional: a Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito, ocasião em que o Parlamento potiguar presta reconhecimento público a personalidades que transformam, inspiram e impulsionam o desenvolvimento do Estado em múltiplas frentes.

A solenidade é uma propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que renova, a cada edição, o compromisso de valorizar histórias de dedicação e serviço ao Rio Grande do Norte. Embora a iniciativa parta da Presidência, o gesto de reconhecimento é coletivo: todos os 24 deputados estaduais participam da homenagem, cada qual agraciando cidadãos cujas trajetórias se entrelaçam com o progresso social, cultural, educacional, esportivo e institucional do RN.

A Assembleia Legislativa do RN realizou, nesta segunda-feira (8), sessão solene em homenagem aos 70 anos da Emater-RN e ao trabalho da agricultura familiar potiguar. A cerimônia, proposta pelo deputado Francisco do PT, começou com a exibição de um vídeo institucional que resumiu a trajetória da instituição ao afirmar que 70 anos representam vida no campo, transformação e futuro, destacando o papel dos extensionistas na construção dessa história.

Francisco do PT ressaltou a importância da Emater-RN como base do desenvolvimento rural. “Ao longo de sete décadas, a Emater-RN se firmou como o alicerce que sustenta e impulsiona a agricultura familiar, levando assistência técnica, crédito e oportunidades para as famílias que fazem o campo potiguar acontecer.” O deputado também lembrou o alcance da instituição em todas as regiões do estado. “A presença da Emater-RN em todas as regiões do estado mostra o compromisso de estar onde o agricultor precisa, construindo um futuro mais justo, sustentável e cheio de esperança para quem vive da terra”.