A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União). Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

O deputado estadual Francisco do PT participou, neste domingo (7), das atividades do Grito dos Excluídos, realizado em Parelhas, no Seridó potiguar. O ato, que acontece tradicionalmente no Dia da Independência, reuniu movimentos sociais e a comunidade em geral em torno do tema deste ano: “Cuidar da Casa Comum e da Democracia”.

A programação teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e seguiu em caminhada até a Cooperativa Agropecuária do Seridó (CAPESA), onde foi realizada uma cerimônia conduzida pelo padre Neto.

Em sua fala, Francisco destacou que o evento já faz parte de sua trajetória de vida e militância.

“Participo do Grito dos Excluídos todos os anos, desde quando comecei minha caminhada política e social. Estar aqui é reafirmar o compromisso de sempre estar ao lado do povo, defendendo os que mais precisam e lutando por um Brasil mais justo e solidário”, afirmou o parlamentar.

O ato contou ainda com manifestações culturais e reflexões sobre os desafios atuais enfrentados pelo povo brasileiro, reforçando o compromisso das organizações populares em favor dos mais pobres e excluídos.

O Rio Grande do Norte possui 54.754 domicílios que estão em risco de insegurança alimentar. Os números são da Triagem para Risco para Insegurança Alimentar (TRIA), aplicada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A inclusão das perguntas para Triagem de Risco de Insegurança Alimentar no SUS visa identificar se o domicílio se encontra com dificuldades de acesso aos alimentos, na perspectiva do monitoramento dessa situação e possibilidades de promoção da articulação intersetorial para garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

De novembro de 2023 a maio de 2025, o RN aplicou o questionário em 571.095 domicílios, e 9,6% se enquadrou no risco de insegurança alimentar. Esse percentual coloca o estado acima da média nacional (7,1%) e ligeiramente abaixo da média do Nordeste (10,9%).

O trabalho de aplicar o TRIA, sob responsabilidade dos municípios, é conduzido pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), que devem realizar, dentre outras ações adequadas ao território:

– Avaliação do estado nutricional e dos marcadores de consumo alimentar dos seus moradores e prestar os cuidados em saúde necessários;

– Articulação e encaminhamento para os serviços de proteção social e acesso à alimentação adequada e saudável; e

– Orientação para a organização de ações, programas e políticas que garantam a segurança alimentar.

O Governo do Rio Grande do Norte firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para integrar o programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. A iniciativa é voltada à capacitação de mulheres de baixa renda, com prioridade para aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social.

O acordo terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) integra a rede de cooperação, por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que irão desenvolver projetos de extensão para disseminar direitos econômicos e educação fiscal.

Entre os serviços que serão ofertados pelo programa, estão:

Regularização de documentos;

Acesso a benefícios sociais;
Apoio para organização de dívidas;
Incentivo à abertura de pequenos negócios;
Estímulo à formalização empresarial.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta quinta-feira (4), a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse. Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.

Uma força-tarefa nacional coordenada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) vai fiscalizar projetos e atividades de energia renovável no Rio Grande do Norte. A ação acontece entre os dias 22 e 26 de setembro, com cerca de 80 fiscais de todo o país.

Esta será a 7ª edição da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF), que vai se concentrar nas usinas solares fotovoltaicas e eólicas. A ação vai ser realizada em cidades da região Oeste do estado, como Mossoró, Assú, Serra do Mel, Macau, Ipanguaçu e outras.

Segundo o engenheiro eletricista e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), Roberto Wagner, a escolha por fiscalizar empreendimentos de energia renovável no RN se deu pelo protagonismo do Rio Grande do Norte na área.

“A intenção da força-tarefa é treinar as equipes dos outros regionais e servir como um educativo para o ecossistema que a gente está a fiscalizar. Então, não estaremos aqui em 80 pessoas a aumentar a capacidade do Crea de multar, mas sim de fiscalizar e estabelecer um laço com as empresas, com os profissionais que estão sendo fiscalizados, educativo”, explica.

Ainda segundo o presidente, não vai haver lavratura de auto de infração. A fiscalização será focada apenas no exercício profissional. Por isso, outras dimensões como possíveis danos ao meio ambiente ou à saúde dos moradores das regiões com usinas não serão avaliadas.

A Casa Durval Paiva abriu inscrições para o XX Fórum do Diagnóstico Precoce. O evento vai ocorrer no dia 23 de setembro e será realizado no auditório da biblioteca da UERN – Campus de Pau dos Ferros, a partir das 8h, com o objetivo de disseminar informações acerca do câncer infantojuvenil para profissionais e estudantes da saúde e áreas afins.

O Fórum acontecerá como parte integrante do Projeto “Qualificar para Salvar”, que integra o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) do Ministério da Saúde. A área de atuação do projeto são os municípios integrantes da 5ª e da 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP). Na programação, palestras e mesas redondas sobre o tema.

As chances de cura do câncer infantojuvenil são de até 80%, se for diagnosticado precocemente, pois “no relógio da vida, cada segundo conta”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024.

A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.

Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total.

O relatório também identificou falhas no repasse das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores em 12 municípios. O caso mais expressivo ocorreu em Patu, com débito de R$ 416 mil, seguido de valores relevantes em Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil). Apesar de menores que as dívidas patronais, essas pendências agravam o risco de desequilíbrio dos regimes.

No tocante aos acordos de parcelamento, cinco municípios apresentaram prestações vencidas e não pagas até dezembro de 2024. Os casos mais críticos envolveram Itaú (R$ 4,48 milhões), Patu (R$ 1,6 milhão) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões). Segundo o relatório, essa prática revela um ciclo vicioso em que o ente deixa de repassar as contribuições, parcela a dívida e volta a não realizar o págamento, situação que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação preliminar para apurar denúncia de superfaturamento em contratos da Construtora Luiz Costa Ltda (CLC) com a Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB). O procedimento, instaurado inicialmente no órgão estadual, foi transferido ao Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano.

A Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024-57) foi registrada em 11 de outubro de 2024 e distribuída à 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. Em 31 de março de 2025, o promotor Fábio de Weimar Thé converteu o caso em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63). Essa fase antecede a abertura de inquérito civil, ação penal ou outro instrumento jurídico de investigação mais aprofundada.

Segundo dados disponíveis na consulta pública do MPRN, a denúncia aponta irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica firmados com a CLC. A empresa mantém relação contratual com a Prefeitura desde 2021 e já recebeu mais de R$ 126 milhões entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de julho de 2025. Além desse montante, houve ainda quase R$ 17 milhões referentes a restos a pagar do exercício anterior, liquidados no início da gestão.

Os valores pagos variaram ao longo dos anos:

2022: R$ 21.891.471,42
2023: R$ 16.897.269,46
2024: R$ 74.965.324,68
2025 (até julho): R$ 7.703.341,55
O aumento expressivo em 2024, ano eleitoral, coincidiu com o período em que a denúncia foi formalizada.

O envio do processo ao MPF decorre de possíveis indícios de uso de recursos federais ou de matéria relacionada à esfera eleitoral. O órgão federal poderá adotar medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

*Fonte: Diário do RN

O programa Assembleia e Você desembarcou em Campo Redondo ontem e hoje (1 e 2), transformando a cidade em um verdadeiro ponto de encontro entre o poder público e a população. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), levou serviços de saúde, cidadania, educação e cultura, aproximando o Parlamento estadual do cotidiano das famílias do município.

Nos dois dias de programação, foram realizados mais de 6 mil atendimentos, sendo 3.500 exclusivamente na área da saúde, incluindo consultas clínicas, pediátricas, nutricionais e cardiológicas, um reforço essencial para quem enfrenta dificuldades de acesso à rede pública local.