“O Sistema Nacional de Educação: avanços e contradições” será o tema da audiência pública proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que será realizada na próxima sexta-feira (10), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate reunirá gestores, educadores e representantes da sociedade civil para discutir os rumos da política educacional brasileira.

“O Sistema Nacional de Educação (SNE) é previsto na Constituição e no Plano Nacional da Educação (PNE), no entanto, sua efetivação é marcada por muita luta popular, por vários desafios políticos e institucionais. Esse debate é retomado com a atualização do PNE pelo Governo Federal”, afirma a parlamentar, que fez proposição conjunta com o deputado federal Fernando Mineiro (PT).

A família do potiguar Virgílio Gomes da Silva, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) assassinado pela ditadura em 1969 após sofrer tortura, vai receber nesta quarta-feira (8) a certidão de óbito retificada.

A solenidade é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A cerimônia que contempla 102 vítimas será realizada a partir das 15h30 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e contará com a presença de familiares, integrantes da CEMDP e autoridades convidadas.

Na solenidade, estará presente o filho de Virgílio, Gregório Gomes da Silva. Outros três potiguares também estão com certidões em condições de serem entregues, mas as famílias não devem comparecer neste momento para a solenidade em São Paulo e devem receber o documento em outro momento. São eles: Emmanuel Bezerra dos Santos, Hiram de Lima Pereira e Zoé Lucas de Brito Filho. As entregas ainda devem ocorrer em outras cidades. Entre os 102 nomes, também estão os de Rubens Paiva e de Carlos Marighella.

Gregório explica que em 1994 o Estado brasileiro já reconheceu que foi responsável pela morte e desaparecimento de militantes que se opunham à ditadura militar, mas o reconhecimento, naquele momento, deixou algumas lacunas. Uma era o atestado de óbito.

Bodó é uma cidade pequena no interior do Rio Grande do Norte com cerca de 2.360 habitantes. Apesar de ser a sexta menos populosa do estado, é a primeira do Brasil a ter uma loteria municipal e não só isso, a autorizar o funcionamento de casas de apostas online de quota fixa, as chamadas bets. As duas atividades são consideradas ilegais pelo Ministério da Fazenda. A Prefeitura de Bodó já foi notificada sobre a prática ilegal desde fevereiro deste ano. Em resposta à Agência SAIBA MAIS, o Ministério da Fazenda informou que conforme estabelece a Lei nº 14.790/2023, apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem autorizar a exploração de apostas de quota fixa em seus respectivos territórios. Assim, autorizações concedidas por prefeituras não possuem validade legal.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem atuado, em articulação com outros órgãos competentes, para coibir práticas semelhantes. De forma mais ampla, a SPA tem determinado o bloqueio de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização federal ou estadual. Ao todo mais de 18 mil sites e aplicativos já foram bloqueados até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio.

Ao todo, desde 2023, quando o governo federal regularizou as apostas de quotas fixas, como são chamadas as bets, 77 municípios aprovaram leis para criar suas próprias loterias em todo país. Desses, três cidades tiveram leis aprovadas, mas ainda não foram sancionadas pelos prefeitos; 39 leis foram sancionadas por prefeitos; 17 prefeituras estão em fase de estudo para implantação de loterias; 17 prefeituras estão na fase final de implantação; e apenas uma está em funcionamento: na cidade de Bodó, que fica a cerca de 3h40 de Natal.

Segundo levantamento foi realizado pelo portal G1, dentre os 77 municípios que possuem leis sobre loterias, dez estão interessados em operar bets, as empresas de quota fixa.

Do SAIBE MAIS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei e de resolução. Entre as matérias de maior destaque está a criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SIEPPCE), proposta por Francisco do PT. 

A iniciativa busca estabelecer mecanismos de monitoramento e combate a crimes virtuais contra crianças e adolescentes em todo o estado. Outro projeto relevante, de autoria de Dr. Kerginaldo (PL), institui a Política Estadual de Atenção à Gestante e de Prevenção à Violência Obstétrica e Doméstica. A proposta cria diretrizes para ampliar a proteção e o atendimento humanizado a mulheres durante a gestação e o parto. 

A Casa Durval Paiva continua, neste mês de outubro, a campanha do diagnóstico precoce da leucemia, o tipo de câncer mais frequente em crianças e adolescentes. Os tipos de leucemias mais comuns em crianças são a leucemia linfoide aguda (LLA) e a leucemia mieloide aguda (LMA). É fundamental diagnosticar a leucemia em crianças o mais precocemente possível, determinando o tipo, para que o tratamento possa proporcionar a melhor chance de sucesso.

A cada mês, um tipo específico de câncer infantojuvenil, dentre os que mais acometem crianças e adolescentes, é tema da campanha do diagnóstico precoce da instituição, integrando um trabalho de disseminação de informações ao público em geral sobre os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil.

Na leucemia, entre os principais sintomas, destacam-se anemia, fraqueza, cansaço, sangramento sem causa definida, manchas roxas pelo corpo sem traumas, palidez, febre inesperada, sudorese noturna, infecções de repetição sem causa aparente, dores nos ossos e nas articulações e gânglios inchados.

O câncer infantojuvenil é a principal causa de morte por doenças entre 1 e 19 anos, em todo o mundo. A cada hora, pelo menos um novo caso de câncer surge no Brasil, num contexto em que muitas crianças sofrem e nem chegam, em tempo, ao diagnóstico da doença.

A origem do câncer infantojuvenil, geralmente, é desconhecida e não está diretamente associada ao estilo de vida que a criança leva, por isso, não há ações preventivas a serem tomadas. Sua evolução é também muito mais rápida do que nos adultos, independente do estilo de vida que a criança leva. Por isso, não há ações preventivas a serem tomadas e um dos principais aliados para aumentar o prognóstico positivo do tratamento é o diagnóstico precoce. Se realizado rapidamente, de forma precisa e for seguido pelo tratamento adequado, as chances de cura podem se elevar em cerca de 80%.

Muitos dos sinais e sintomas do câncer infantil podem ser confundidos com os de outras doenças comuns à idade e não devem ser ignorados.

Dados do Relatório de Gestão Fiscal mostram que a Dívida Consolidada Líquida do município saltou de R$ 233,2 milhões em 2020 para R$ 509,2 milhões ao final de 2024

Os números oficiais não deixam dúvidas: Mossoró vive uma escalada vertiginosa de endividamento sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra. Os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enviados ao Tribunal de Contas do Estado, mostram que a Dívida Consolidada Líquida do município saltou de R$ 233,2 milhões em 2020 para R$ 509,2 milhões ao final de 2024.

Isso significa um aumento de 118% em apenas quatro anos, ritmo muito superior ao crescimento das receitas municipais no mesmo período. Se comparado a 2016, quando a dívida era de R$ 174,9 milhões, o endividamento atual representa um crescimento de quase 200% em menos de uma década.

Dívida cresce mais rápido que a receita
Enquanto a arrecadação própria e as transferências constitucionais crescem de forma moderada, a dívida disparou em velocidade alarmante. O resultado é que Mossoró compromete parcela cada vez maior de sua capacidade financeira com amortizações e juros, diminuindo drasticamente o espaço para novos investimentos.

Esse desequilíbrio estrutural é perigoso porque mostra que não há planejamento de sustentabilidade fiscal, apenas uma expansão desenfreada de gastos e operações de crédito.

Risco de colapso financeiro

O cenário desenhado pelos relatórios oficiais aponta para uma situação de risco iminente:

Servidores: a expansão da dívida pode comprometer o pagamento regular da folha em médio prazo;

Obras públicas: recursos que poderiam ser aplicados em infraestrutura ficam amarrados ao pagamento de dívidas;

Fornecedores: a tendência é de aumento nos atrasos e calotes, estrangulando empresas que prestam serviços ao município.

Se nada for feito, Mossoró pode mergulhar em um caos financeiro já nos próximos anos, semelhante a cidades que perderam o controle das contas públicas e ficaram marcadas por atrasos salariais e paralisação de serviços essenciais.

*Fonte: Blog do Barreto.

Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), os deputados Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado às lideranças para tratar de temas relacionados à saúde, abastecimento de água e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

Primeiro inscrito, o deputado Coronel Azevedo relatou visita aos municípios de Ipanguaçu e Itajá, onde agricultores enfrentam dificuldades para consumo próprio e irrigação em razão de falhas na manutenção do Canal do Pataxó. Segundo ele, desde o início da obra houve problemas estruturais e os reparos realizados reduziram a vazão da água. “É necessário que se faça uma manutenção definitiva no canal do Pataxó”, afirmou, citando contatos feitos com o secretário de Recursos Hídricos e com o Igarn. Na mesma fala, o parlamentar também criticou a política econômica do governo federal, destacando dados recentes da dívida pública, que superou R$ 8 trilhões em agosto. Ele mencionou o aumento de ministérios, a expansão de programas sociais e subsídios sem compensação orçamentária, o déficit recorrente e os juros básicos da economia.

O Governo do Estado decretou situação de emergência por falta de chuvas em 147 dos 167 municípios, dos quais 71 estão em área de seca classificada como grave. Cerro Corá figura nessa listagem, assim como Bodó e Lagoa Nova, além de Currais Novos.

A redução considerável dos índices pluviométricos na estação chuvosa de 2025, afeta a recarga hídrica nos principais reservatórios públicos e a produção agrícola, segundo o Governo do Estado, que reconheceu situação de seca por assinado pela governadora Fátima Bezerra, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) desta quinta-feira (2).

O decreto está embasado em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).

Os dados da Emparn indicam que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) ficou 16,1% abaixo do esperado, com maior grau de severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%).

Dos 147 municípios listados no decreto (88% do total do Estado), 71 estão em situação de “seca grave”, entre eles Caicó, Currais Novos, Caraúbas, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria, Paraná; outros 36 estão na condição de “seca moderada”, e 40 em seca fraca.

“As regiões mais afetadas são o Seridó e o Alto Oeste, com impactos mais graves que nas demais regiões do Estado”, informa o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Alexandre Fonseca. Na região conhecida como Alto Oeste, ou popularmente chamada “tromba do elefante”, são 28 municípios nessa situação.

Fonte – Assecom/RN

Iniciativa vai capacitar 900 pessoas em 39 municípios, fortalecendo o turismo local e promovendo desenvolvimento econômico no RN

O Projeto Rotas Potiguares foi oficialmente lançado nesta sexta-feira, 26, em uma solenidade no Sesc Rio Branco, que contou com a presença de prefeitos e representantes de 48 cidades. A iniciativa é resultado da parceria entre o mandato do senador Rogério Marinho e o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac RN, consolidando um importante avanço para o fortalecimento do turismo regional.

“Em parceria com os municípios, podemos contribuir de forma decisiva: no ano passado, realizamos mais de 33 mil matrículas em cursos pelo Senac e, apenas na área de turismo, foram mais de 3,5 mil matrículas. Temos estrutura e expertise para preparar os municípios a receber não só turistas locais, mas também visitantes nacionais e internacionais, trazendo desenvolvimento econômico”, reforça o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O projeto vai realizar nas cidades os cursos de Turismo Local, Excelência no Atendimento ao Turista e Marketing Digital, capacitando cerca de 900 pessoas. A proposta é impulsionar o desenvolvimento do turismo local, garantir sustentabilidade turística e promover um crescimento econômico inclusivo e sustentável.

“Vamos qualificar e treinar 900 pessoas interessadas em cada município, para que tenham capacidade de potencializar iniciativas locais e assim gerar emprego, renda e oportunidade”, declara o senador Rogério Marinho.

O presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Ferreira, destacou o papel do turismo como vetor de desenvolvimento econômico. “A interiorização do turismo garantirá que cada município seja incluído nesse processo, valorizando suas potencialidades. A Femurn assume o compromisso de ser parceira ativa desse projeto”, afirma.

Serão beneficiados com o projeto, os trabalhadores do setor de turismo, gestores locais e empreendedores, reforçando a importância da qualificação para acolher visitantes e fortalecer a identidade cultural do estado.

Já pensou em desapegar de itens guardados em casa, que não são mais tão usuais e ainda contribuir com a causa do câncer infantojuvenil? Nesta sexta-feira, 30 de maio, a Casa Durval Paiva realizará o Dia do Desapego, uma data especial, que convida as pessoas a desapegarem.

Isso mesmo, aqueles itens que não têm mais uma usabilidade, eles podem ganhar um novo significado e contribuir para transformar a vida de crianças e adolescentes, acolhidos pela Casa Durval Paiva.
A instituição receberá diversos itens, em bom estado de conservação, como: roupas, calçados, brinquedos, alimentos não-perecíveis, leite em pó integral, artigos de decoração, utensílios de casa, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e, também, lixo eletrônico.

A campanha irá acontecer das 8h às 17h, na Casa Durval Paiva, que fica localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho. Contribua para o resgate da cidadania, dignidade e a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes. Reúna seus itens e compartilhe a ideia.