O Governo do Rio Grande do Norte e o Sebrae lançaram, nesta quarta-feira (14), a segunda fase de implantação do Projeto Geoparque Seridó, com investimentos que superam R$ 6 milhões desde o início da parceria. Somente nesta nova etapa, o aporte é de R$ 3 milhões, voltado ao fortalecimento do turismo, da economia local e dos pequenos negócios nos municípios que integram o território reconhecido como Geoparque Mundial da Unesco.

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao lado do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, em reunião com prefeitos e representantes de órgãos estaduais. A primeira fase do projeto, concluída em 2025, contou com cerca de R$ 3 milhões aplicados em comunicação visual, sinalização turística, promoção de feiras e ações de capacitação e consultoria.

A segunda fase do projeto visa contribuir para a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios do turismo e da produção associada na região, por meio de ações de mercado, desenvolvimento de produtos, roteiros e experiências turísticas, fortalecimento de lideranças e de uma governança baseada na estratégia de Destinos Turísticos Inteligentes e Agentes de Roteiros Turísticos.

“A parceria com o Sebrae fortalece o turismo e já tem frutos concretos como a sinalização visual na primeira fase e, agora, tem continuidade com novo investimento de R$ 3 milhões para capacitar, orientar e treinar empresas e pessoas visando o desenvolvimento, o crescimento econômico e a qualidade de vida no interior, e, por consequência, em todo o Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual também ressaltou o caráter integrado da iniciativa. “O sucesso desse projeto se ancora numa palavra chamada cooperação. Você tem o Governo Federal através do Sebrae, o Governo do Estado e as prefeituras municipais através do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó”, afirmou.

Para o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o investimento no Geoparque Seridó é estratégico para o desenvolvimento econômico da região e do estado.

Colocando os pontos nos IS, um leitor deste TL lembra lições e legislação básica vigente: um desembargador não pode ser opção para governar o Rio Grande do Norte em mandato-tampão de oito meses, sem se descompatibilizar definitivamente da magistratura. A vedação está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

A Constituição, em seu artigo 95, parágrafo único, inciso III, proíbe expressamente que juízes exerçam atividade político-partidária. A candidatura a cargo eletivo, como o de governador, é considerada manifestação direta dessa atividade.

A LOMAN (Lei Complementar nº 35/1979) reforça essa proibição. O artigo 26, inciso II, veda ao magistrado o exercício de qualquer atividade político-partidária, não prevendo a possibilidade de afastamento temporário para fins eleitorais.

Isto é, para disputar uma eleição majoritária, o magistrado deve se afastar de forma definitiva, por meio de exoneração ou aposentadoria.

Assim, a participação do Judiciário nessa eleição indireta a se confirmar em abril próximo deverá ser de árbitro, para conduzir o pleito. E não como opção de conclusão do mandato da governadora Fátima Bezerra.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), por meio da Unidade Instrumental de Meteorologia, divulgou a previsão climática para o primeiro trimestre de 2026. O boletim indica expectativa de chuvas variando de normal a abaixo do normal em todas as regiões do estado entre os meses de janeiro, fevereiro e março.

Para janeiro, a análise aponta baixa ocorrência de precipitações na primeira quinzena, em função da atuação desfavorável da Oscilação Intrassazonal Madden-Julian (OMJ). A tendência, segundo a EMPARN, é de mudança no padrão a partir da segunda metade do mês, quando a OMJ passa a favorecer a formação de chuvas no Rio Grande do Norte.

O documento ressalta que janeiro e fevereiro integram o período de pré-estação chuvosa. Nessa fase, atuam sistemas meteorológicos de curta duração e menor previsibilidade, como Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCANs), Linhas de Instabilidade (LI) e Frentes Frias (FF). A ocorrência de chuvas depende do posicionamento e da intensidade desses sistemas.

Em fevereiro, a previsão indica que a Oscilação Madden-Julian deve favorecer a formação de chuvas principalmente nas primeiras semanas. Na segunda quinzena, o volume de precipitações passa a depender da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema responsável pelas chuvas no Nordeste.

Março, tradicionalmente o mês mais chuvoso do trimestre, terá o regime de precipitações condicionado às condições termodinâmicas dos oceanos Pacífico e Atlântico, que influenciam diretamente o posicionamento e a intensidade da ZCIT.

A EMPARN também apresentou a estimativa de volumes médios de chuva para as mesorregiões do estado. A média estadual prevista é de 60,4 milímetros em janeiro, 92,9 milímetros em fevereiro e 159,7 milímetros em março.

Aos 29 anos, a advogada Erilânia Marreiro assume a Subsecretaria de Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). Jovem, mulher e natural de Macau, ela chega ao cargo defendendo o fortalecimento institucional, a ampliação da representatividade e a continuidade de políticas públicas voltadas a um dos setores mais estratégicos da economia estadual.

“Assumir a Subsecretaria de Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte, sendo uma mulher jovem, representa, antes de tudo, um compromisso com a administração pública e com a missão institucional que o cargo exige”, afirma. Para Erilânia, ocupar um espaço historicamente dominado por homens reforça a importância de diversificar os perfis na gestão pública. “Essa ocupação reafirma a importância de incorporar diversidade, sensibilidade social e diferentes perspectivas na formulação e execução das políticas públicas”, pontua.

Graduada em Direito e com atuação no campo do Direito Público, a nova subsecretária avalia que a formação jurídica contribui para uma condução mais consistente das ações governamentais. “O domínio dos instrumentos legais e administrativos permite compreender, com clareza, os limites e as possibilidades da atuação estatal”, explica, ao destacar a necessidade de garantir legalidade, eficiência e transparência. Segundo ela, esse olhar técnico também fortalece a proteção dos direitos das comunidades pesqueiras, assegurando que as iniciativas alcancem quem está na ponta.

Nascida em Macau, no litoral do estado, Erilânia carrega a vivência no território como elemento central de sua atuação. “Macau não é apenas meu lugar de origem, é parte constitutiva da minha identidade pessoal e política”, diz. O contato direto com pescadores, marisqueiras e aquicultores, desde cedo, influencia sua percepção sobre a pasta que assume. “Essa vivência molda de forma permanente meu olhar sobre o setor: um olhar atento, comprometido e ancorado na realidade concreta de quem vive da pesca e da aquicultura.”

A Casa Durval Paiva realiza neste mês de janeiro a Campanha de Arrecadação de Material Escolar 2026.

Campanha esta para atender aos pacientes da Instituição que são estudantes da educação básica.

O kit escolar montado pela Casa, a partir dos materiais arrecadados com a campanha é padronizado, sendo composto por 1 mochila, 1 estojo de lápis, 3 lápis comum, 2 borrachas, 1 apontador, 1 coleção de giz de cera, 1 coleção de madeira, 1 coleção hidrocor, 1 massinha de modelar, 1 tesoura, 1 caixa de tinta guache com 6 unidades, 1 caderno de brochura capa dura, 1 caderno de 1 matéria capa dura, 1 caderno de 10 ou 12 matérias, 1 cola branca 90g, 1 régua, 2 canetas azul, 2 canetas preta, 2 canetas vermelha e 1 corretivo.

O setor educacional da Casa também realiza atividades extracurriculares, como os projetos “Oficina de Desenho”, com Ricardo Tinôco, “Educação e Sorriso”, “Educando para nutrir”, “Passeio Terapia” e o “Leitura e Prosa”, que é financiado pelo Sicoob Potiguar, por meio do FIA/COMDICA.

As doações podem ser realizadas na sede da Casa Durval Paiva, no Bairro Vermelho, Natal.

Vamos contribuir, colaborar!!

As energias renováveis do Rio Grande do Norte e do Brasil ganharam um novo impulso a partir desta segunda-feira (12), com a renovação, por mais dois anos, do contrato do Polo Sebrae de Energias Renováveis, que se consolidou como referência no apoio aos pequenos negócios inseridos no mercado da energia limpa e que funciona desde 2022 no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER) do SENAI, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

A assinatura do acordo reforça a capacitação em temas voltados ao desenvolvimento de tecnologias mais alinhadas às demandas do mercado atual, com foco especial nos pequenos negócios. A renovação ocorre em um momento estratégico para o setor no estado. Em 2025, os pequenos negócios do Rio Grande do Norte registraram crescimento de 22,7%, o que amplia a importância de iniciativas voltadas à qualificação, inovação e competitividade das empresas que atuam na cadeia de energias renováveis.

O evento de assinatura contou com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. A visita reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte na transição energética brasileira e o papel estratégico do Sebrae na geração de oportunidades sustentáveis para micro e pequenas empresas.

Além da renovação por mais dois anos, também foi anunciada a assinatura de contrato entre o Sebrae Nacional e o Sebrae-RN, que prevê a contratação de uma empresa especializada do Sistema Sebrae para a implementação de uma unidade sistêmica de inteligência, denominada Polo de Referência e Disseminação Sebrae em Energias Renováveis. A iniciativa será baseada no conhecimento desenvolvido no RN e atuará de forma híbrida — digital e física — promovendo a geração de conhecimento, a troca de saberes e a disseminação de boas práticas para todo o país.

Sobre o Polo Sebrae de Energias Renováveis, em três anos de funcionamento foram atendidos 11 estados pelo hub, com mais de 4 mil horas de capacitação. As ações, que incluem workshops, mentorias e recursos tecnológicos, ocorreram em unidades federativas como Bahia, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Amazonas, além do RN, dentre outros.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) mudou o entendimento que adotava sobre a acumulação de cargos públicos por vereadores. A nova posição foi definida pelo Pleno da Corte ao analisar dois pedidos de revisão de interpretação.

Pelo novo entendimento, é possível que uma mesma pessoa mantenha dois cargos públicos acumuláveis e também exerça o mandato de vereador, desde que não receba três salários ao mesmo tempo. Ou seja, a acumulação de vínculos é permitida, mas a remuneração simultânea dos três não.

Na prática, quando houver essa situação excepcional, o servidor deverá se afastar sem receber salário de um dos cargos públicos enquanto exercer o outro cargo e o mandato eletivo, respeitando sempre a compatibilidade de horários.

O Tribunal explicou que o mandato de vereador não é considerado cargo, emprego ou função pública, pois tem caráter temporário e regras próprias previstas na Constituição. Por isso, a proibição constitucional se aplica apenas ao recebimento de três remunerações, e não à existência de três vínculos.

A mudança de entendimento ocorreu após decisões judiciais recentes, especialmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, além de posicionamentos de outros Tribunais de Contas, que passaram a admitir esse tipo de acumulação dentro dos limites constitucionais.

Com a decisão, o TCE-RN atualiza sua interpretação, acompanha a jurisprudência predominante e traz mais segurança jurídica para gestores e servidores públicos sobre o tema.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que encaminhou para banco o décimo terceiro de parte dos aposentados e pensionistas que ainda não havia recebido. Dessa forma, está concluindo o pagamento do décimo terceiro.

Devido ao horário, os recursos serão repassados para as contas bancárias até meio dia desta terça-feira.

Cem por cento dos servidores ativos e 56% dos aposentados e pensionistas receberam o décimo terceiro até esta segunda-feira, 12.

Enquanto algumas festas de veraneio aproveitam a crise do Rio Grande do Norte sobre a incerteza de quem vai governar o estado a partir de abril para fazer brincadeiras e piadas, há balões de ensaio que podem ganhar força e se concretizar nos próximos dias.

É o caso do nome do desembargador Cláudio Santos, que toparia – assim como o deputado Vivaldo Costa – descascar o abacaxi de governar o estado com a dupla renúncia de Fátima Bezerra e Walter Alves.

O nome dele foi ventilado em algumas rodas de peso no aniversário de Denise Gaspar no último sábado em Jacumã.

Uma opção que teria a simpatia do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza e de nomes fortes da oposição. Seria uma transição menos política e mais imparcial para o próximo Governo.

Apesar de magistrado, Cláudio Santos já teve experiência empresarial e administrativa na iniciativa privada e pública. Antes de ser nomeado desembargador em 2004, efoi secretário de segurança pública em 2002 no governo Wilma de Faria.

Do TL

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da SETHAS, encaminhou nesta semana novo ofício ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) solicitando a antecipação (escalonamento) do pagamento do Programa Bolsa Família (PBF) nos meses de fevereiro e março para famílias do CadÚnico que residem em municípios com decreto de calamidade por estiagem reconhecido pelo Governo Federal.

Essa é a terceira solicitação feita pelo Governo do Estado com o objetivo de garantir apoio imediato às famílias afetadas pela seca. Desde outubro de 2025, o RN vem articulando junto ao MDS para assegurar o pagamento antecipado do benefício nos municípios atingidos, o que já ocorreu nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2025 e janeiro de 2026, conforme o reconhecimento federal dos decretos.

No total, 122 municípios do RN tiveram solicitação de escalonamento do PBF nesta nova etapa.

Região da Serra:

Dos 7 municípios, 6 serão beneficiados. Lagoa Nova não consta na lista.

Municípios contemplados na região:

Bodó
Cerro Corá
Florânia
Santana do Matos
São Vicente
Tenente Laurentino Cruz