Em apenas 10 meses de funcionamento, as empresas credenciadas na LotSeridó, o Serviço Público de Loteria Municipal da cidade de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, movimentaram cerca de R$ 415 milhões, segundo investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó que instituiu a LotSeridó.

A cidade de Bodó chamou a atenção da fiscalização porque apesar de ser uma cidade pequena, com cerca de 2.360 habitantes, sendo também a sexta menos populosa do estado, foi a primeira do Brasil a ter uma loteria municipal e não só isso, a autorizar o funcionamento de casas de apostas online de quota fixa, as chamadas bets.

A ação, que é resultado da atuação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), questiona a legalidade da norma que autorizou a exploração de apostas de quota fixa em âmbito local. De acordo com a Lei nº 14.790/2023, apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem autorizar a exploração de apostas de quota fixa em seus respectivos territórios. Um entendimento que, segundo o MPRN, já está pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2.

Na avaliação do MPRN, não há interesse local que justifique a competência do Município para legislar sobre o tema. A complexidade na fiscalização e controle da exploração de sorteios e apostas exige um regime mais abrangente, incompatível com a atuação municipal. Além disso, ao autorizar modalidades lotéricas previstas em lei federal, a lei de Bodó estabeleceu um sistema sem a fiscalização da União, a quem compete regulamentar e credenciar as operadoras de apostas de quota fixa por meio do Ministério da Fazenda.

Neste mês de novembro, o MPRN já havia conseguido na Justiça a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões. As medidas cautelares, que incluem o bloqueio de saldos em contas, aplicações financeiras, bens imóveis e veículos, foram consideradas urgentes para evitar a fuga de capitais e proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A matéria, enviada pelo Governo, atualiza o estatuto dos auditores fiscais e reorganiza normas internas do Fisco.

O objetivo é fortalecer a capacidade de arrecadação e dar mais segurança jurídica à atividade tributária no RN. “Essa matéria é de extrema importância para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, bem como para os servidores do fisco estadual, que são altamente qualificados e vêm prestando um grande serviço ao RN”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que apresentou emendas ao projeto para ajuste de dispositivos.

O deputado estadual Francisco do PT solicitou, nesta terça-feira (25), durante sessão na Assembleia Legislativa, a dispensa do colegiado de líderes para agilizar a tramitação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que autoriza a doação do terreno onde será construído o Hospital Universitário do Seridó, em Caicó.

O projeto, encaminhado após a assinatura do Acordo de Cooperação com a Ebserh e a UFRN, prevê a transferência do imóvel localizado no bairro Castelo Branco, em Caicó, atualmente registrado em nome do Estado. A área será destinada à construção e instalação do Hospital Universitário.

Ao solicitar a dispensa de tramitação, Francisco reforçou que a medida é essencial para dar celeridade ao processo e garantir que os próximos passos para a implantação do Hospital Universitário avancem com rapidez. O parlamentar destacou ainda que a iniciativa representa um marco importante para o fortalecimento da saúde pública e do ensino superior no Seridó.

“Defendemos a criação desse hospital desde a época em que fui prefeito de Parelhas, ao lado de tantas pessoas que sempre acreditaram na importância dessa iniciativa para o Seridó. Ver esse sonho avançando é motivo de muita alegria e esperança para toda a região”, destacou o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu mais um passo na agenda ambiental ao encaminhar oficialmente sua Carta de Intenções à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). O documento também foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, anfitriã do maior evento climático do planeta.
 
A iniciativa foi construída pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) e reúne propostas estratégicas voltadas à transição energética justa, segurança hídrica, governança ambiental e proteção de biomas do Rio Grande do Norte, com destaque para caatinga e Mata Atlântica.

Henrique Eduardo Alves informou, nesta segunda-feira 24 que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) leve no sábado 22.

A declaração foi divulgada por meio das redes sociais, onde ele comunicou estar recuperado e em acompanhamento médico.

De acordo com Henrique, ele permanece internado no Hospital Rio Grande, em Natal, onde segue sob cuidados da equipe responsável pelo tratamento. Ele afirmou que a previsão é de alta nesta terça-feira 25, após a conclusão dos exames estabelecidos no protocolo clínico.

O ex-parlamentar agradeceu pelas mensagens e ligações recebidas desde o episódio. Em sua publicação, afirmou que atribui a recuperação à fé, ao dizer que entrega sua saúde aos cuidados de Nossa Senhora e de Jesus Cristo.

A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), familiares, amigos e fãs do radialista e humorista Rodrigo Vieira Emerenciano, para lhe conceder o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), a sessão solene de homenagem ao intérprete de “Mução” contou com a presença do parlamentar Ubaldo Fernandes (PSDB) e de representantes da Secretaria Estadual da Cultura, da Câmara Municipal de Natal e Fundação Djalma Marinho.

No início da cerimônia, os presentes apreciaram uma apresentação do cantor e compositor potiguar, Alan Persa. “Este título é muito merecido por Rodrigo Emerenciano, que faz história na cultura do RN, do Nordeste e de todo o Brasil”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.

Campanha começou nesta segunda-feira (17) e segue até 28 de novembro.

Com o início da temporada de matrículas para 2026, a SL Educação abriu, nesta segunda-feira (17), a campanha FAÇA PARTE DO TIME, ação de Black Friday voltada para estudantes que pretendem ingressar no curso presencial no próximo ano. A iniciativa surge em um momento em que os candidatos ao ENEM começam a reorganizar rotinas, definir estratégias de estudo e buscar espaços de preparação mais estruturados.

A proposta da campanha é incentivar que alunos que já optaram pelo presencial tragam amigos para a mesma turma, facilitando o processo de entrada e fortalecendo o ambiente de convivência e adaptação no início do ano letivo. Para isso, a instituição adotou um sistema simples de descontos progressivos:

Você sozinho: 10% OFF
Você + 2 amigos: 20% OFF
Você + 3 amigos: 30% OFF

O diferencial dos cursos presenciais da SL Educação está no acompanhamento direto dos professores e na integração entre Redação, Linguagens e prática intensiva em argumentação. Reconhecida nacionalmente, a instituição se destaca também pelo trabalho do professor Sérgio Lima, mestre em Argumentação, que ganhou projeção ao acertar o tema da redação do ENEM 2025, reforçando a credibilidade e o alcance metodológico da equipe.

Além da metodologia autoral e do foco na construção de pensamento crítico, o curso presencial oferece simulados frequentes, materiais exclusivos, atendimento próximo e estratégias personalizadas para garantir evolução real. A proposta do TIME SL reforça um dos pilares da escola: aprender em comunidade é mais eficiente, mais motivador e gera resultados consistentes.

As vagas com desconto são limitadas e válidas apenas durante a Black Friday. A SL Educação orienta os alunos interessados a formarem seus grupos com antecedência para garantir o máximo de benefício.

A campanha FAÇA PARTE DO TIME se estende até 28 de novembro, com benefícios válidos apenas durante o período da Black Friday.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado.

Proposta pelo deputado Francisco do PT e pela deputada Divaneide Basílio (PT), a discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.

Para o deputado, o cultivo de abelhas — tanto as com ferrão (apis) quanto as espécies nativas sem ferrão — ocupa um papel estratégico no desenvolvimento do semiárido potiguar. Além de gerar renda para agricultores familiares, pequenos produtores e cooperativas, a cadeia produtiva contribui diretamente para a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais à produção agrícola.
“É necessário que o Estado avance na valorização dos saberes tradicionais, no respeito ao meio ambiente e na inclusão socioeconômica de quem depende da atividade”, afirmou Francisco. Ele destacou que o tema já é debatido pelo seu mandato “com um conjunto de proposições que viraram leis”, como a inclusão do mel na merenda escolar da rede estadual, o apoio ao cooperativismo e a lei de turismo rural na agricultura familiar. “Nossa luta é para que essas leis possam se concretizar no dia a dia de vocês”, reforçou.

O parlamentar lembrou que a Lei nº 12.039/2025, que determina o uso do mel da agricultura familiar na alimentação escolar, é fruto de um processo de discussão “que vem desde 2006” e precisa ser efetivamente implementada. Segundo ele, os desafios incluem também o cumprimento da Política Estadual de Desenvolvimento da Apicultura (Lei nº 11.290/2022), a regulamentação da criação e comercialização de abelhas sem ferrão — prevista na Lei nº 10.479/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 30.860/2021 — e a atualização da lista de espécies nativas com base em estudos científicos recentes.

UFRN entrega doações para pacientes da Liga Contra o Câncer

“Quando recebemos a atenção de alguém, isso é muito acolhedor”, disse a paciente da Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer, Francilene Pessoa, durante mais uma sessão de quimioterapia, nesta terça-feira, 18. O processo, considerado por ela doloroso, contou com um momento diferente, quando servidoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) chegaram com sorrisos, palavras e acessórios arrecadados na instituição. Francilene escolheu um chapéu, que afirmou ter gostado muito, e resumiu a iniciativa em uma palavra: acolhimento.

A ação é resultado da campanha de doação, realizada durante o Mês do Servidor da UFRN, que contou com a entrega de 114 lenços, 128 bonés e 21 mechas de cabelo para a liga. Alguns desses itens foram entregues diretamente aos pacientes pelas servidoras da Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS), vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) da UFRN.

Reforçar o seu papel social de facilitar o acesso a direitos fundamentais. É com esta proposta que o programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desembarca mais uma vez para atender a população mais vulnerável. Desta vez, na Zona Norte de Natal, onde acontece hoje e amanhã (18 e 19).

As ações estão sendo realizadas na Escola Estadual Professora Crisan Siminéa, no conjunto Nova Natal. Os atendimentos na área de saúde incluem 11 especialidades médicas e exames de Raios X e ultrassom.