A Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, vinculada à Câmara Municipal de Currais Novos, realizou na última semana uma visita institucional à sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM). O objetivo do encontro foi reforçar a parceria com a entidade e apresentar um relatório das ações e do impacto da escola no município e na região do Seridó.

Segundo o diretor da instituição, Fernando Café, a FECAM tem sido uma parceira fundamental desde o início do projeto, principalmente no apoio técnico e na orientação sobre a estruturação das atividades da escola. Durante a reunião, também foram discutidas possibilidades de novos cursos e capacitações a serem oferecidos à população, por meio de uma cooperação entre a FECAM e a Escola do Legislativo de Currais Novos.

A comitiva foi recebida pela diretora executiva da FECAM, Erineide Sá, que destacou a importância da continuidade desse diálogo institucional. Também participou da reunião o diretor José Carlos, um dos articuladores regionais da Escola.

“Essa parceria fortalece não só a educação legislativa, mas também o contato direto entre as câmaras do interior com a FECAM, ampliando as oportunidades de formação e qualificação para servidores, vereadores e a comunidade”, destacou Fernando Café.

A ONG Casa Durval Paiva, de Natal, divulgou os resultados de atendimento em junho: 423 crianças e adolescentes receberam apoio, sendo 265 em tratamento oncológico e 152 hematológico. Também distribuiu 273 cestas básicas e 3.673 refeições, reforçando seu papel social no RN .

Além dos serviços, a instituição foi reconhecida como uma das melhores ONGs do estado e recebeu menção especial na Assembleia Legislativa, celebrando seus 30 anos de atuação .

O deputado estadual Francisco do PT destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para a construção de uma academia de saúde ao ar livre na comunidade quilombola Boa Vista dos Negros, em Parelhas.

Com esse novo investimento, o deputado Francisco já assegurou um total de R$ 110 mil em recursos para a comunidade. Esse montante inclui, além da academia de saúde, a emenda que garantiu a reforma do posto de saúde da Boa Vista dos Negros.

“Nosso mandato tem um compromisso com a comunidade da Boa Vista dos Negros. Temos trabalhado para garantir ações concretas que melhorem a vida de quem vive ali. É uma forma de reconhecer a importância histórica, cultural e social dessa comunidade para Parelhas e para o nosso estado”, destacou o deputado Francisco.

Na noite do dia 11 de julho, a Casa Durval Paiva vivenciou um momento inesquecível no Versailles Recepções. Celebramos, com o coração cheio de emoção, 30 anos – três décadas de amor, solidariedade e compromisso com a vida. Agradecemos, profundamente, a todos que estiveram conosco nessa festa linda e cheia de significado: parceiros, colaboradores, voluntários, artistas, apoiadores e amigos, que caminham ao nosso lado nessa missão transformadora. Cada abraço, sorriso e palavra de carinho renovou nossas forças para continuar lutando pelos nossos pequenos em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas. Foi mais do que uma comemoração – foi um reencontro com a nossa história, nossos valores e com todas as vidas que ajudamos a cuidar. Obrigado por fazerem parte dessa jornada de esperança! Com gratidão, Casa Durval Paiva.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, solicitou à Justiça a intimação do Diretor do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do RN) e do Estado do Rio Grande do Norte para a demonstração do cumprimento integral do acordo firmado de pagamento das multas cobradas indevidamente.

A medida faz parte do ajuste celebrado no curso de um processo judicial que envolvia a cobrança de aproximadamente 50 mil multas irregulares. O MPRN também pediu judicialmente que seja informado quantos processos ainda estão pendentes de regularização e quais ações estão sendo tomadas para resolver esses casos.

Na última informação prestada pelo Detran à Promotoria, foi informado que 4.190 requerimentos de devolução haviam sido protocolados, tendo sido deferidos para pagamento 3.162 processos.

O Detran comunicou ainda que foram expedidos e-mails aos requerentes cujos dados bancários apresentaram inconsistências, conferindo-lhes prazo de 15 dias para envio de documentação complementar, sob pena de arquivamento dos respectivos processos.

O acordo firmado para a restituição dos valores previa que os pagamentos seriam feitos de 1º de março a 31 de maio de 2025. O Detran/RN solicitou à Justiça, em 07 de maio de 2025, a prorrogação desse prazo por mais 30 dias para viabilizar o cumprimento integral e efetuar o ressarcimento a todos os requerentes habilitados. No entanto, o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça.

Passados mais de dois meses da solicitação de prorrogação, o MPRN solicita ao Juízo que intime o Detran/RN e o Estado do RN para que cumpram integralmente o acordo pactuado, assegurando o pagamento da totalidade dos requerimentos aptos, informando o número de processos que ainda se encontram pendentes de regularização, como também as medidas adotadas visando à superação de tais pendências.

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a Lei nº 12.258/2025, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe o uso do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte do agressor ou de seus familiares, em quaisquer meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A norma impede que a imagem de mulheres que sofreram violência seja utilizada de forma abusiva por quem cometeu o crime ou está ligado ao agressor.

A proibição passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência. Em caso de desrespeito, o responsável será notificado a remover o conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a ações de proteção aos direitos das mulheres.

“Essa é uma medida de respeito à dor das vítimas e de suas famílias. Não é admissível que, após cometer um crime, o agressor ou seus familiares ainda tenham o direito de explorar a imagem da mulher que foi violentada ou assassinada. A sanção dessa lei representa um passo a mais no combate à violência contra a mulher no nosso estado”, disse o deputado Francisco

A sanção da Lei nº 12.258/2025 reforça o compromisso do mandato do deputado Francisco com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (9) uma comitiva de lideranças políticas e administrativas do município de Florânia, localizado na região do Seridó potiguar. Na pauta da reunião, foram apresentados pleitos voltados ao desenvolvimento da cidade, com destaque para demandas de infraestrutura, abastecimento hídrico e saúde pública.
 
“Tenho um carinho enorme pelo povo de Florânia. Estamos sempre prontos para colaborar com aquilo que for necessário ao desenvolvimento do município. As demandas apresentadas são justas e vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para viabilizá-las”, declarou o parlamentar.
 
Entre as reivindicações, o grupo solicitou a pavimentação da estrada que liga a sede de Florânia ao Distrito de Serra do Cajueiro, um trecho de apenas quatro quilômetros, mas de grande relevância para os moradores e para o potencial turístico da região. A obra, segundo os representantes, impulsionaria a economia local, promoveria mais segurança no tráfego e fortaleceria o turismo rural e de aventura, que tem crescido na localidade.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou edital com vaga para residente da área de Engenharia Civil para lotação no Centro de Apoio Técnico Especializado (CATE). Para realizar sua inscrição basta responder ao formulário virtual no período de 14 a 28 de julho. A seleção ocorrerá em duas etapas: envio da documentação e prova objetiva e discursiva. A vaga é destinada para lotação em Mossoró.

O Edital disponibiliza uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. O conteúdo da etapa avaliativa abordará as Leis 8.666/1993 e 14.133/2021, perícias e auditorias de obras públicas, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.

No ato do credenciamento para o Programa de Residência, o candidato habilitado deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior em Engenharia Civil. Vale destacar também que, caso a pessoa interessada na vaga já esteja formada há mais de 5 anos, ainda pode participar. Para isso, deve apresentar matrícula em curso de pós-graduação ou nível de especialização e de mestrado no momento da convocação.

Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do RN promoveu sessão solene, na tarde desta quarta-feira (9), para celebrar os 30 anos da Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer. Proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB), a homenagem reuniu autoridades representantes do Governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, além do deputado Hermano Morais (PV), da vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, e do presidente e fundador da Casa Durval Paiva, Rilder Campos.

“É com imensa alegria e profundo respeito que iniciamos esta Sessão Solene, proposta por nosso mandato, para celebrar uma história de amor, solidariedade e esperança: os 30 anos da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva. Três décadas se passaram desde que essa instituição nasceu do desejo genuíno de acolher crianças e adolescentes em uma fase tão delicada de suas vidas, enfrentando o câncer e doenças hematológicas crônicas, oferecendo não apenas cuidados médicos, mas também carinho, dignidade e o suporte necessário para que cada família encontrasse força para continuar lutando”, destacou o parlamentar.

Depois que o senador Styvenson Valentim (PSD) ameaçou “esfregar na cara” da governadora Fátima (PT) documentos relativos à compra de laptops para as escolas da rede estadual, a vereadora de Natal e presidente eleita do Diretório do PT do RN, Samanda Alves, afirmou que o parlamentar faz “oposição desrespeitosa”, além de adjetivá-lo como “misógino, machista, arrogante, prepotente”.

As declarações da nova presidente estadual do PT foram dadas em entrevista, na terça-feira (8), ao programa “12 em Ponto” da rádio 98 FM de Natal.

“Ele é misógino, ele é machista, ele é arrogante, ele é prepotente e a única questão que ele tem é que diz que traz recurso pro Rio Grande do Norte e traz por causa do presidente Lula”, disse, fazendo referência à notícia de que Styvenson Valentim está entre os três senadores com mais emendas liberadas pelo governo Lula.

A reação enfática da vereadora se deve aos ataques feitos pelo senador, na semana passada, quando mais uma vez ele fez alusão à violência contras as mulheres ao citar, em vídeo publicado nas suas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra.

Aproveitando-se da notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma licitação do Governo do RN para locação de laptops para as escolas da rede estadual, o parlamentar fez ataques em tom machista, ofensas pessoais e acusações à gestora.

No vídeo, Styvenson ameaça “esfregar na cara” da governadora as notas fiscais de equipamentos comprados com emenda parlamentar de seu mandato.

Em tom agressivo, ele afirmou que “o único erro dela é existir”, acusou a governadora de se “deleitar mentindo para as pessoas” e a classificou como “incompetente, irresponsável” e alguém que “não entende nada de economicidade”.

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