A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (19), uma série de projetos de lei que abrangem desde a proteção de animais e pessoas, até a valorização do patrimônio cultural e turístico do estado.

Sob a relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que contribui para o combate à violência contra animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por crime de maus-tratos contra animais. “Temos acompanhado o aumento dos maus-tratos e nosso parecer é pela admissibilidade da matéria”, destacou a relatora.

O Seridó em festa, seu povo está com a fé e a esperança renovadas, isso porque o solo árido desta região começou a receber as águas da tão sonhada transposição do Rio São Francisco.

E quem foi até lá conferir de perto esse marco para a história Potiguar foi o presidente da Frente Parlamentar Estadual das Águas, o deputado Francisco (PT), que acompanhou a comitiva liderada pela governadora Fátima Bezerra e pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A primeira parada foi no Rio Piranhas, em Jardim de Piranhas. De lá, seguiram para a abertura das comportas da barragem de Oiticica, em Jucurutu, permitindo que o fluxo seguisse em direção à barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

“Na condição de seridoense que sou, cuja vida foi tão marcada pelos efeitos da seca, não tenho como não me emocionar ao ver essa belezura toda. Obrigado presidente Lula por ter tornado realidade o sonho de todos nós”, frisou Francisco

A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern) publicou o Edital nº 14/2025, que visa contratar uma equipe multidisciplinar para a primeira fase do Programa Estratégico de Inovação na Gestão e nos Serviços Públicos (PROINOVA/RN).

São ofertadas cinco bolsas com duração de até 36 meses: quatro para coordenação técnica de projeto, no valor de R$ 7.300,00 cada, e uma para apoio técnico, no valor de R$ 5.000,00. Os bolsistas atuarão em diferentes regiões do estado.

O público-alvo são pesquisadores e profissionais com titulação mínima de mestrado ou doutorado em qualquer área do conhecimento, desde que tenham experiência comprovada em gestão de projetos ou processos. Entre as exigências estão: não possuir vínculo empregatício nem bolsa vigente, estar com a documentação legal regularizada e ter disponibilidade de 40 horas semanais.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, entre os dias 19 de agosto e 2 de setembro de 2025, até as 23h59, por meio do endereço:
[email protected].

A tarde desta segunda-feira (18) foi marcada pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas.

O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN). Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”. 

O Projeto Integra Enem abriu as portas para mais de 2 mil estudantes inscritos, espalhados por 62 municípios do interior e também na capital.

As aulas acontecem nas sedes das Câmaras Municipais parceiras e, em Natal, na Escola da Assembleia. O sábado (16) marcou o início dessa jornada de estudos que busca promover acesso a milhares de estudantes.

Cidades-polo como Acari, Apodi, Currais Novos, João Câmara, Macau e Pau dos Ferros já respiram o clima de preparação. Em cada município, as Câmaras contrataram monitores locais para acompanhar os alunos, enquanto a Funcern, em parceria com a Escola da Assembleia, é responsável pelo corpo docente e pelo material didático.

Em face da grave crise de abastecimento de água que assola o município de Ouro Branco (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um pleito ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva. O objetivo é promover ações rápidas e efetivas para mitigar os efeitos do colapso hídrico na região.

No documento, Ezequiel Ferreira reforça a necessidade de instalação e interligação de poços tubulares já perfurados no município ao sistema de abastecimento gerido pela Caern. O parlamentar destaca que essa medida, de execução relativamente rápida, é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à água potável, além de assegurar o abastecimento para necessidades básicas da população, como higiene, consumo e segurança alimentar.

O deputado estadual Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas, celebrou, nesta sexta-feira (15), a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao RN. A visita aconteceu às margens do Rio Piranhas, no município de Jardim de Piranhas, marcando um momento histórico para a segurança hídrica do estado.

Francisco esteve acompanhado do secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, do diretor-presidente do IGARN, Procópio Lucena, e de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para o parlamentar, a chegada das águas representa um avanço significativo para a Estado. “Esse é um sonho antigo que se torna realidade, trazendo esperança, desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população”, destacou.

O momento reforça a importância dos investimentos em infraestrutura hídrica e da integração do Rio São Francisco como solução para enfrentar os desafios da seca no semiárido

Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação (CECTDSMAT), do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual.

O autor do requerimento, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a norma, que permite a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas, preocupa as famílias e impacta negativamente a qualidade do ensino. Ele questionou os resultados do Rio Grande do Norte em indicadores nacionais e disse que é preciso compreender por que a governadora Fátima Bezerra (PT) adotou a medida. O deputado Francisco do PT, vice-presidente da comissão, esclareceu que o desempenho do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é reflexo da atual gestão e que a progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não sendo uma criação local.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) apresentou uma proposta de decreto legislativo propondo a concessão do título de cidadão natalense ao ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes. Na justificativa, ela argumenta que o magistrado tem uma atuação “marcada pela firme defesa da ordem democrática, da liberdade de expressão responsável, do combate à desinformação e do respeito à Constituição Federativa do Brasil”.

A parlamentar também ressalta a formação acadêmica, a trajetória jurídica no serviço público e a produção literária do ministro nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Público.

“Essa produção sólida e respeitada reforça sua qualificação técnica e seu comprometimento com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro, o que justifica ainda mais o reconhecimento honorífico por parte do Município de Natal”, justifica a vereadora.

O deputado Francisco do PT utilizou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, para manifestar preocupação com os efeitos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, medida que, segundo ele, foi adotada sem diálogo multilateral e com motivação política.

De acordo com o parlamentar, a decisão do governo norte-americano, pressionado por setores da extrema direita brasileira, afeta diretamente a economia de municípios potiguares. Citando matéria publicada pela imprensa local, Francisco destacou que Natal, Macaíba e Parelhas aparecem entre as cidades mais impactadas no Estado.

“Parelhas, minha terra natal, ocupa a terceira posição, com R$ 4,3 milhões em exportações que podem ser comprometidas. Muitos trabalhadores, especialmente da mineração, talvez nem percebam que seus empregos estão em risco por causa dessa medida arbitrária, que não tem justificativa econômica plausível, apenas razões ideológicas e políticas”, afirmou.

O deputado lembrou que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é deficitária para o país e advertiu que a taxação pode gerar desemprego em diversos setores. “É um assunto muito sério. A população dos municípios mais afetados precisa estar atenta aos prejuízos que essa decisão poderá causar na vida de cada um”, alertou.