Em resposta à pauta abordada sobre a liberação de emendas parlamentares, durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu a postura do Executivo estadual e rebateu as críticas de quebra de compromisso, esclarecendo os prazos estabelecidos.

“Eu não disse aqui, em momento algum, que o governo ia pagar R$ 1 milhão em emendas até o final de maio. Por favor não coloquem palavra na minha boca. Se nós não chegamos ainda ao final de junho e nem no dia 10 de julho, que foi o compromisso firmado, eu não entendo por que alguns colegas questionam quebra de compromisso. Como alegar quebra de compromisso se o prazo estabelecido ainda não foi vencido?”, indagou o parlamentar.

Francisco do PT explicou que o acordo firmado com a bancada e levado ao governo, após negociações com Dr. Bernardo, estabelecia o compromisso de iniciar o pagamento de R$ 1 milhão de reais em emendas nos meses de maio e junho de 2025. Ele acrescentou que haveria a possibilidade de concluir essa primeira etapa, totalizando o R$ 1 milhão, até o dia 10 de julho, caso houvesse algum imprevisto. O líder do governo reiterou que, enquanto o prazo final de 10 de julho não for atingido, não há base para as acusações de quebra de compromisso.

Francisco do PT também reconheceu que alguns colegas estão “legitimamente” questionando, inclusive na esfera judicial, a questão dos “restos a pagar” do ano anterior, afirmando não estar ali para criticar ou julgar, “pois é um direito dos parlamentares buscar o pagamento dessas emendas, que são uma prerrogativa do parlamento”. Ele finalizou sua fala reafirmando que o compromisso de R$ 1 milhão por deputado até 10 de julho é válido e que, se não for cumprido até essa data, ele estará à disposição para aceitar as cobranças e críticas. O deputado sublinhou a importância dessas emendas para os municípios e instituições que as recebem, assegurando que o governo envida todos os esforços para atender às demandas dentro de suas possibilidades financeiras.

Pela primeira vez em sua história, o Encontro Nacional da ABEL promove uma feira de apresentação de trabalhos das Escolas do Legislativo em um formato aberto, dinâmico e interativo. Realizada na tarde desta quinta-feira (5), durante a programação do 41º Encontro Nacional da ABEL, a feira reuniu 13 escolas legislativas de diferentes regiões do país, que apresentaram projetos, publicações e experiências de destaque desenvolvidas em suas instituições.

A iniciativa teve como objetivo valorizar o trabalho pedagógico e institucional das escolas, proporcionando um espaço de troca direta entre os participantes, com a possibilidade de conhecer de forma aprofundada cada ação. Ao contrário dos modelos anteriores, em que os trabalhos eram apresentados em formato de painéis explicativos, este novo formato favoreceu a interação, o debate e o compartilhamento prático de ideias.

A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta quarta-feira (4), audiência pública para tratar dos desafios pela aprovação do “Plano Nacional da Juventude”. O encontro foi proposto conjuntamente pelos deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Divaneide Basílio (PT), bem como pelos federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Isolda Dantas, em seu discurso, falou da alegria e do orgulho em promover a audiência com os seus colegas e as organizações estudantis.

“Esta audiência celebra os 20 anos da Lei 11.129/2005, que criou a Secretaria Nacional de Juventude, e o debate hoje será em torno do Plano Nacional de Juventude. É importante discutirmos esse documento avaliando a conjuntura política que vivenciamos atualmente, e isso é muito mais desafiador para os nossos jovens. Essa ‘atmosfera’ não facilita a esperança, pois o ódio da extrema direita faz seus adeptos tomarem nossas pautas para si e transformá-las numa luta deles, a fim de derrotar os nossos sonhos”, iniciou.

Através de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), os moto entregadores que atuam no estado receberão equipamentos de proteção para o exercício do trabalho.

Ao todo, serão distribuídos 600 kits com equipamentos como capacete, colete, luvas, manguitos e suporte para baú. Para receber o material, o moto entregador terá que participar em um curso com as aulas teóricas e práticas abordando direção defensiva, legislação do trânsito, saúde do trabalhador e pilotagem consciente, que será realizado no segundo semestre deste ano.

Ao todo, MPT-RN destinou R$ R$ 386.000,00 para a execução do “Projeto de Treinamento e Qualificação dos motociclistas por aplicativo em prol da Saúde e Segurança do Trabalhador(a)”. Os detalhes como data do curso e como ter acesso ao material ainda serão divulgados.

A destinação da verba está prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo MPT-RN e Governo do RN, por meio da Controladoria-Geral do Estado, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao atendimento de populações menos favorecidas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (3), o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN), com o balanço das principais ações promovidas ao longo de 2024. O documento reúne os resultados entregues à sociedade potiguar no cumprimento da missão constitucional do órgão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e teve como destaque a apresentação da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, que está concluindo seu mandato à frente da instituição.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou inconstitucional alguns trechos da Lei Complementar nº 515/ 2014 que trata da promoção dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A lei permitia a promoção ex-ofício, ou seja, mesmo sem a existência de vagas na corporação.

Apesar da decisão judicial, que decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, estão mantidas as 18 mil promoções de patentes efetivadas até março de 2025 pela atual gestão da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT).

“A partir deste novo cenário, o Governo, por meio dos comandos das corporações militares, dialogará com as associações representativas para construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria. Neste sentido, na tarde desta segunda-feira (2), se reuniu com as associações de praças para compartilhar as possíveis estratégias jurídicas cabíveis diante da decisão judicial, apresentando os riscos envolvidos e que uma decisão de Recurso só deverá ser tomada se for em comum acordo com as associações”, declarou o Governo do Estado por meio de nota.

Um estudo com o levantamento da realidade administrativa e operacional das corporações, que resultarão na reestruturação do quadro de organização de praças e oficiais deverá ser apresentado em breve às associações militares para, em seguida, ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN.

“O Governo reitera seu compromisso com a valorização e apoio aos militares estaduais. Após seis anos e meio de respeito e atenção às categorias, virando a página do retrocesso que existia até 2018, com subsídios estagnados, recebidos atrasados e sem data certa, além de direitos não implantados, avançamos desde 1º de janeiro de 2019 com recomposição salarial, mais 18 mil promoções e progressões, mais de 3 mil nomeações, regularidade no pagamento dos salários, investimento em equipamentos, veículos, armas, e hoje vivemos num dos estados mais seguros do Brasil”, destacou o Governo do Estado.

Em matéria de meia página no jornal Valor desta segunda-feira, 2, o novo presidente da Guararapes falou do novo momento do grupo que vai desde os impactos da taxa da blusinha até o investimento nos bordados de Timbaúba dos Batistas no seridó do Rio Grande do Norte. Vale conferir.

No último ano e meio, a Riachuelo (Grupo Guararapes) passou por reposicionamento de marca, avançou na integração da cadeia produtiva – com a fábrica própria responsável por 50% a 60% das peças comercializadas – e reduziu seu endividamento. “A dívida já caiu bastante e pretendemos terminar o ano totalmente desalavancados, com dívida líquida zero”, disse Andre Farber (foto), presidente do grupo.

O executivo é o primeiro CEO de fora da companhia, que era liderada por membros da família fundadora. Quando assumiu o posto, em maio de 2023, a varejista havia dobrado seu prejuízo e carregava dívida líquida de R$ 1,7 bilhão. O nível de alavancagem, medido pela razão entre a dívida líquida e o resultado operacional (Ebitda), estava em 2,5 vezes.

Foi nesse contexto que a Guararapes iniciou o processo de revisão do negócio, que incluiu desde repensar o posicionamento da marca Riachuelo, trazendo mais conceito e versatilidade para as peças, até avançar na integração da fábrica de Extremoz (RN), na região metropolitana de Natal. A unidade produz entre 50% e 60% das peças da Riachuelo.

Do TL

Nota de Pesar

Falecimento do ex-deputado Cláudio Porpino

02.06.2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte lamenta, com profundo pesar, o falecimento do ex-deputado estadual Cláudio Porpino, ocorrido nesta segunda-feira (2), em Natal, aos 59 anos, em decorrência de um infarto fulminante.

Cláudio Porpino exerceu relevantes funções públicas ao longo de sua trajetória, destacando-se como deputado estadual. No Legislativo estadual, Porpino foi membro da Comissão de Constituição e Justiça e autor do projeto que institui a Assembleia Cultural.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

Na manhã desta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniu-se para a apresentação do seu Plano de Logística Sustentável (PLS) aos diretores da Casa. A iniciativa integra o Horizonte 27, uma das diretrizes do Planejamento Estratégico da instituição, e está fundamentada nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG). O PLS foi apresentado pelo consultor e professor Handson Pimenta e pela servidora Joana D’arc Rodrigues.

“Hoje essa Casa Legislativa dá um passo importante ao apresentar para toda a diretoria o Plano de Logística Sustentável. Estamos construindo um futuro e fazendo história no Estado e no Brasil”, comentou Augusto Viveiros, diretor geral da ALRN.

No próximo dia 11 de julho, às 20h00, a Casa Durval Paiva celebrará seus 30 anos com festão no Versailles Recepções, com os 100% da renda revertidos para os projetos da Instituição.

A Casa referência no acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento oncológico ou doenças hematológicas crônicas reunirá toda a sociedade em evento “all inclusive” pilotado pela jornalista e colunista Simone Silva e por este que vos escreve.

Isso mesmo, nesse ano de 2025, Eu e Simone resolvemos não fazer festa e se focar na Festa dos 30 anos da Casa Durval Paiva. E, para isso, vamos fazer uma festa com nossas assinaturas, com tudo o que gostamos e o que sabemos que Vocês gostam…

A noite será embalada com atrações que vão do pop ao rock, como o DJ Bruno Giovanni, Uskaravelho, Rebekka Martins, Léo Ricci, além de uma participação especial de Diogo das Virgens.

A festa terá farto Buffet Versailles, uísque, espumante e drinks, e serviço de manobristas.

Os passaportes estarão disponíveis a partir dessa semana na Totta Tabacaria, em Petrópolis, e na Casa Durval Paiva, no Bairro Vermelho, ao valor de R$ 350,00.

Entretanto, a festa tem o mote “Transformando esperança em celebração” e é uma oportunidade de reconhecermos todo trabalho dessa Casa tão bacana, participando de um momento único que unirá música, diversão e solidariedade em prol de uma causa nobre.

E, para isso, contaremos com amigas queridas como Embaixadoras da Festa: Adriana Magalhães, Sandra Elali, Dagraça Viveiros, Tinesa Emereciano, Laurita Arruda Câmara, Valéria Cavalcanti, Anninha Melo, Keline Jacome, Lara Santiago e Marjinha Andrade.