O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado uma recomendação sobre a conduta dos agentes policiais em casos envolvendo a posse ou o porte de maconha. Foi direcionado para os comandantes da Polícia Militar (7º Batalhão e 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário) e os delegados de Polícia Civil com atuação na mesma Comarca.

A medida undamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que a posse de cannabis sativa para uso pessoal, dentro do limite de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, constitui ilicitude de natureza administrativa, não sendo considerada infração penal.

Segundo a tese fixada pelo STF, a conduta enseja a aplicação de sanção administrativa, sem repercussão criminal ou registro de antecedentes.

A recomendação do MPRN, portanto, orienta os policiais militares e civis a avaliarem criteriosamente as situações de posse ou porte de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas. Nestes casos, os agentes devem proceder à apreensão da substância e objetos relacionados e conduzir o indivíduo à Delegacia de Polícia para a lavratura de procedimento de natureza não penal. A notificação do conduzido para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, para fins administrativos, será encargo do próprio Juizado Especial.

A Polícia Civil deve lavrar um Boletim de Ocorrência de natureza não penal, detalhando os fatos, os objetos apreendidos e as condições da abordagem, identificando os policiais e testemunhas. Essa documentação permitirá à Autoridade Policial (Delegado) deliberar, de forma fundamentada, sobre a adequação ou não da conduta ao art. 28 da Lei n. 11.343/06.

A recomendação ressalta ainda que os agentes policiais, militares ou civis, não possuem atribuição legal para decidir sobre a tipificação penal da conduta ou sua eventual descaracterização como ilícito penal. Cabe a eles conduzir o suspeito e os objetos apreendidos à autoridade legitimada. A Autoridade Policial detém a competência para a análise jurídico-penal inicial da situação, cabendo ao Ministério Público e ao Judiciário a apreciação posterior.

Atrações encerram o calendário de atividades da Semana S, que acontece de 12 a 17 de maio, com mais de 100 atividades gratuitas

O Dia S, promovido pelo Sistema Fecomércio RN, Senac e Sesc, promete movimentar a capital potiguar, no dia 17 de maio, com shows do sambista Dudu Nobre, da banda Circuito Musical e Mundo Bita, na Casa de Apostas Arena das Dunas. O evento encerra a programação da Semana S, que traz a etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas e conta com diversas ações nos mais variados segmentos.

Colocando o samba no palco, o cantor e compositor carioca, Dudu Nobre, vai relembrar canções de sua autoria, como os sucessos “Água da Minha Sede”, “Quem É Ela?” e “Posso Até Me Apaixonar”, além das famosas músicas “A Grande Família” e “Chega Mais”.

A diversão para a garotada também está garantida. O Mundo Bita traz clássicos como “A Fazendinha”, “Fundo do Mar”, “Viajar pelo Safari, entre outros, sempre com o cuidado de conscientizar as crianças sobre a importância da educação inclusiva.

Representando o autêntico estilo nordestino, o forró das antigas entra em cena com show da banda Circuito Musical. O público vai poder matar a saudade de sucessos na voz dos vocalistas Tetê Pessoa e Marquinhos Carrera que prometem colocar os fãs para dançar muito forró.

A Expo Minera Nordeste 2025 confirma a participação de Odon Júnior, administrador público e biomédico formado pela UFRN. Servidor da Prefeitura de Natal, foi vereador entre 2008 e 2014 e prefeito de Currais Novos por dois mandatos, sendo o primeiro a eleger um sucessor.

Durante sua gestão, Odon liderou consórcios regionais e fomentou o desenvolvimento local com iniciativas inovadoras como a implantação da Mina de Ouro Aura Borborema e a criação de um ecossistema para startups, em parceria com o SEBRAE e o CDL.

De 06 a 08 de maio, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Inscreva-se: www.expomineranordeste.com.br

O município de Cerro Corá-RN recebe neste fim de semana, o Circuito Gastronômico & Musical Sabores da Serra, entre os dias 2 e 3 de maio. O evento promete movimentar a cidade com muita cultura, gastronomia e grandes atrações musicais. A programação começa com apresentações culturais nos dois dias, a partir das 17h, na Igreja São João Batista, com destaque para orquestras locais e quarteto de cordas, celebrando os talentos da Serra de Santana.

No palco principal, as atrações seguem esta ordem:

Sexta-feira, 02 de maio:
19h00 – Banda Feras Uskaravelhos Flávio Leandro The Clássicos

Sábado, 03 de maio:
19h00 – Rodrigo Potiguar e Banda Almir Bezerra Marina Elali Giullian Monte

Durante os intervalos, o público contará com apresentações de Agnelo Jr. e Rodrigo Potiguar, garantindo música e animação sem pausas.

O Banco do Nordeste foi um dos destaques da 26ª Exposição Agropecuária de Currais Novos – Exponovos 2025, que marcou a abertura do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias e Pesqueiras do Rio Grande do Norte. Patrocinadora master do evento, a instituição de desenvolvimento regional contribuiu com R$ 5,3 milhões do volume de negócios realizados no Parque de Exposições Dr. José Bezerra de Araújo. O volume é recorde das participações do BNB na Exponovos.

O valor inclui R$ 1,7 milhão em negócios prospectados, que devem ser fechados até o fim do ano nos municípios da jurisdição da agência Currais Novos. Dos R$ 3,6 milhões em contratações efetivadas diretamente no estande do banco, R$ 2,35 milhões (65,3%) dizem respeito a operações comerciais e R$ 1,25 milhão (34,7%) a operações rurais.

“Embora a feira tenha foco maior no agronegócio, foram realizados diversos atendimentos ao público empresarial, com ênfase nas micro e pequenas empresas. Nossos gerentes de carteiras estavam no evento, garantindo essa atenção especializada aos clientes desse segmento”, pontua o gerente em exercício de Currais Novos, Jaelson Santos.

A equipe da agência Currais Novos não poupou esforços na apresentação do portfólio de produtos e serviços, com as mais diversas linhas de crédito, realizando e prospectando negócios com clientes ativos e potenciais clientes, rurais e urbanos. A presença de colaboradores dos programas de microfinanças Agroamigo e Crediamigo ajudou a maximizar os resultados obtidos.

O estande também foi visitado por vários fornecedores e expositores da feira. Alguns deles já são clientes do Banco do Nordeste, mas quem não era recebeu tratamento de futuro cliente e também foi orientado quanto aos processos de crédito do BNB.

“A parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Prefeitura Municipal de Currais Novos foram determinantes para o sucesso do evento. O espaço destinado ao Banco do Nordeste, amplo e confortável, permitiu um atendimento diferenciado a um maior número de clientes, fazendo desse evento um case de sucesso”, acrescenta o gerente geral Edjúnior Fernandes.

Integrando as atividades da Campanha do Diagnóstico Precoce 2024, a Casa Durval Paiva está realizando um trabalho intensivo de divulgação de sinais e sintomas dos cânceres que mais acometem crianças e adolescentes. Neste mês de maio, a neoplasia destacada é o Neuroblastoma.

A doença cresce em partes do sistema nervoso ou nas glândulas adrenais e não se sabe, exatamente, qual a causa. A doença acomete lactentes e crianças até 10 anos de idade, sendo 80% dos casos em menores de 05 anos e, nas lactentes, geralmente, no primeiro ano de vida. Os fatores de risco são desconhecidos, contudo, entre 1% a 2% dos casos, as crianças herdam a predisposição de desenvolver a doença de um dos pais.

Seus sintomas variam, de acordo com a parte que foi afetada e podem apresentar hematomas, diarreia, perda de apetite e de peso, dor de cabeça, tontura, entre outros. Para ser diagnosticado, é necessária uma tomografia computadorizada (TC) ou ressonância magnética (RM), biópsia e, algumas vezes, análise da medula óssea e exames de urina.

É imprescindível estar atento aos sinais e sintomas, em caso de suspeita, procure um médico. As chances de cura do câncer infantojuvenil são de até 80%, se for diagnosticado precocemente.

Acompanhe as redes sociais da Casa Durval Paiva e conheça todas as ações, que estão sendo realizadas pela instituição: @casadurvalpaiva.

Famoso por preservar suas raízes folclóricas e culturais, através de manifestações como o João Redondo, Boi de Reis, Marujada e Pastoril, o município de Passa e Fica, a cerca de 120 km de Natal, foi reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”. O projeto de lei, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), foi aprovado pelos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (30).

Outro projeto aprovado, também de iniciativa de Tomba, e que visa fortalecer a cultura local, é o que reconhece o Festival de Cultura como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. Este festival já faz parte do calendário oficial do município, bem como a Mostra Cultural, que atraem turistas anualmente.

No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados: o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira (2), após o feriado nacional do Dia do Trabalhador.

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos. A regulamentação sobre o funcionamento dessas unidades será definida internamente por seus respectivos gestores, por meio de normativas próprias.

Também caberá aos dirigentes das autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado decidir se aderem ou não ao ponto facultativo.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (29), uma reunião, no formato de oitiva de autoridades, para discutir o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). A proposta visa proibir a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, públicas e privadas.
 
A prática de reter macas, especialmente no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel — principal unidade de urgência e emergência do Estado — tem causado prejuízos graves à população. Com os equipamentos retidos nos corredores do hospital, as ambulâncias ficam impossibilitadas de atender novas ocorrências nas ruas, deixando pacientes em situação crítica sem socorro imediato e, em muitos casos, resultando em óbitos evitáveis.
 
Presente na reunião, Luiz Roberto Leite Fonseca, coordenador geral do Samu Natal, alertou para os riscos à vida gerados pela sobrecarga do sistema. “Trabalhamos com um número limitado de ambulâncias e uma demanda crescente nas ruas. Quando uma ambulância permanece parada por horas no hospital aguardando liberação da maca, outras chamadas ficam sem resposta. Isso custa vidas”, enfatizou.
 
Em sua fala, o diretor do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, sugeriu uma reestruturação da rede hospitalar para reduzir a superlotação. “Os leitos municipais precisam ser qualificados e melhor utilizados. Muitos têm estrutura subaproveitada, o que acaba sobrecarregando o Walfredo. Outro ponto crítico é a alta demanda por traumas de motociclistas sem capacete no interior, responsáveis por cerca de 70% dos atendimentos de urgência”, observou.
 
O deputado Dr. Kerginaldo (PL) defendeu a urgência da pauta: “Estamos falando de um problema que mata. Não se trata apenas de logística, mas de garantir o direito à vida. Discutimos propostas, agora é hora de colocar em prática”.
 
Dr. Bernardo (PSDB) destacou a necessidade de fortalecer a atenção básica e os serviços intermediários. “É fundamental investir nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais regionais. A pressão sobre o Walfredo Gurgel é consequência de um sistema que não funciona em rede”, avaliou.
 
Autor da matéria e propositor da audiência, o deputado Ubaldo Fernandes reafirmou o compromisso com soluções eficazes. “Nosso projeto é uma resposta à dor das famílias que perdem entes queridos por falta de socorro. A retenção das macas não pode ser normalizada. É preciso garantir fluxo para salvar vidas”, defendeu.
 
A deputada Terezinha Maia (PL) reforçou a importância da Assembleia Legislativa como espaço de debate de temas urgentes que afetam diretamente a população potiguar.
 
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Mota, salientou a necessidade de articulação entre Estado e municípios. “Não existe solução isolada. Precisamos ampliar leitos, fortalecer a atenção básica e atuar em rede para construir uma nova realidade na saúde pública do RN”, disse.
 
Encerrando a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Saúde cumpre seu papel ao dar voz aos profissionais e gestores envolvidos. “É ouvindo e debatendo que conseguiremos transformar esse cenário crítico e salvar vidas”, concluiu.
 
Participaram também da reunião representantes das principais instituições envolvidas, além de Wilma Dantas, coordenadora geral do Samu RN; Renata Silva Santos, coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da Sesap/RN; e Cinthia de Azevedo Frizza, enfermeira da equipe técnica da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.