O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, na terça-feira (19), de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONSEC) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para alinhar ações de parceria nas eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios potiguares.

No encontro, ocorrido na sede do TRE-RN, o MPRN convidou todos órgãos e instituições a comporem um gabinete de gestão que será criado pelo MPRN para atuar no dia das eleições. O Tribunal cederá um servidor para dar suporte em caso de problemas com as urnas. A Polícia Militar também irá reforçar as rondas policiais nos locais de votação para garantir segurança durante o pleito.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução TSE n° 23.719/2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar devem ter a fiscalização do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral emprestar e preparar as urnas.

Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado.

O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 50% nos casos de feminicídio de janeiro a agosto de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os casos de assassinatos de mulheres por conta do gênero passaram de 12 para 18.

Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed). A pasta registra 11 tipos diferentes de violência contra a mulher, enquadradas na Lei Maria da Penha.

Destas, apenas a calúnia teve uma queda do ano passado para cá; todas as outras 10 cresceram percentualmente.

O maior aumento foi relacionado à injúria. Ela faz parte da violência moral e é definida como xingamentos que ofendem a honra da mulher. Em 2022, foram 694 casos de injúria; este ano, houve uma explosão e os números chegaram a 1.350.

Outros dados chamam atenção: o descumprimento de medidas protetivas de urgência, presente nos artigos 22 e 24 da Lei Maria da Penha, que escalou em 67,7%.

A comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal convocou o titular da Secretaria de Infrastrutura de Natal, Carlson Gomes, para prestar esclarecimentos sobre a reconstrução das oito casas e do muro, localizados em uma lagoa de captação, que desabaram durante a manhã de 21 de agosto em Neópolis, bairro da zona Sul de Natal. As casas desabaram parcialmente.

O oficio com a convocação, segundo informações da assessoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), foi enviado ao secretario, que ainda não confirmou sua presença oficialmente. A próxima reunião da Comissão está marcada para a quarta-feira (27).

Da Tribuna do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira 18, a suspensão do programa de distribuição de leite em 22 cidades do estado de forma temporária.

A decisão foi oficialmente comunicada pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

No total, essa medida afetará 7.229 famílias que deixarão de receber o alimento essencial. Cada família inscrita no programa tinha direito a receber uma quantidade semanal de 5 litros de leite.

De acordo com o governo, a SETHAS determinou a suspensão temporária do fornecimento de leite por parte da Indústria de Laticínios Apodi-ILA para que a empresa providencie a manutenção de sua linha de produção. Segundo a pasta, a medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio.

Em reunião na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), na tarde desta segunda-feira (18), foram definidos os participantes e o modelo de disputa do Campeonato Potiguar de futebol feminino de 2023. Esta edição contará com seis equipes, o dobro de participantes da edição do ano passado.

A competição tem previsão para ser iniciada no próximo dia 21 de outubro, daqui a exatamente um mês.

Estão confirmados no campeonato deste ano as equipes do ABC, Alecrim, Globo, Potyguar de Currais Novos, Monamy e a equipe atual campeã, União.

O deputado Francisco (PT) embarcou para Porto Velho, em Rondônia, onde vai participar do 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), que será realizado no período de 19 a 21 de setembro na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO).

Na ocasião, o parlamentar que preside a CCJ da Assembleia Legislativa do RN, vai ministrar uma palestra cuja temática abordará os “Efeitos e impactos do veto legislativo”. “Será uma oportunidade para trocar vivências, socializar nossa atuação no âmbito do Estado, bem como aprender com as experiências das demais casas legislativas do país”, ressaltou Francisco.

O evento busca criar um ambiente de debate, interação, conhecimento e aperfeiçoamento, projetando um movimento contínuo para o fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação em âmbito nacional, garantindo maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento.

O Ministério do Desenvolvimento Social ampliou em setembro o número de famílias beneficiadas com o Bolsa Família. Após diversos bloqueios feitos em julho, quando os benefícios chegaram a 503 mil, os dados analisados pelo NOVO mostram que o conjunto de incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) para o programa agora é de 515 mil em setembro.

Os pagamentos devem ser iniciados a partir desta segunda-feira (18). O valor mínimo pago aos beneficiários do Bolsa Família é de R$ 600. O pagamento pode ser maior, de acordo com a composição familiar. Por exemplo, há um adicional de R$ 50 para todas as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e mulheres grávidas. No caso de crianças até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150.

No dia 22, uma Audiência Pública acontecerá em Currais Novos, abrindo espaço para mais discussões relevantes.

No dia 24 de setembro, a juventude se unirá em uma Caminhada da Juventude no Geoparque Seridó, em Currais Novos.

De 7 a 14 de outubro, o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes recebe a edição 2023 da Festa do Boi, a maior feira agropecuária do Estado. Nesta edição, a expectativa é de uma movimentação 20% superior a do ano passado. Durante a festa, milhares de potiguares devem passar pelo parque para apreciar os animais expostos. A Festa do Boi proporciona também oportunidade de negócios para o setor agropecuário. A Festa do Boi terá 100 expositores de animais bovinos, mais de mil animais.

“Essa já está sendo uma das maiores festas. Temos uma lista de espera com mais de 160 animais, muitos criadores chegando, tecnologia de ponta, possibilidade de grandes negócios. Além disso, os bancos nos procuraram para dar aporte financeiro através das linhas de crédito para os criadores, isso mostra o tamanho e a importância da Festa do Boi. Ano passado, o nosso público foi superior a 500 mil pessoas.

Começa nesta segunda-feira (18) o prazo para adesão programa de recuperação de créditos tributários e não tributários do Rio Grande do Norte, que oferece até 99% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas tributárias ou não com o estado.

A data limite para adesão será o dia 31 de outubro de 2023, segundo anunciou o governo do estado.

A exceção no prazo de adesão é para os devedores de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, que terão até 27 de dezembro para entrar no programa.