O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador João Gustavo, anunciou uma ação inédita que promete democratizar e tornar mais transparente a aplicação das emendas impositivas do seu mandato. Trata-se do 1º Edital Participativo de Emendas Impositivas, que irá destinar recursos para fortalecer as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e apoiar organizações da sociedade civil do município no exercício de 2026.

Com um valor global de R$ 200 mil, o edital garante uma divisão equilibrada entre saúde e entidades comunitárias:

• R$ 100 mil para UBS, sendo R$ 25 mil por projeto, contemplando quatro unidades;

• R$ 100 mil para Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, sendo R$ 20 mil por projeto, contemplando cinco instituições.

De acordo com o vereador, o objetivo é assegurar transparência, estimular a participação popular e valorizar entidades que atuam diretamente no bem-estar da população currais-novense.

“Esse edital reflete o compromisso do nosso mandato com o controle social, a boa aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas locais”, destacou João Gustavo.

As propostas deverão estar relacionadas a duas áreas temáticas:

• Saúde: ações que fortaleçam as UBS, aquisição de insumos, capacitação e atividades preventivas;

• Associações comunitárias: iniciativas sociais, culturais, esportivas, educacionais e de fortalecimento comunitário promovidas por entidades sem fins lucrativos.

Poderão participar do edital as Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e Organizações da Sociedade Civil de Currais Novos com pelo menos dois anos de atuação comprovada e regularidade fiscal e jurídica.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do formulário disponível no Instagram do vereador joaogustavovereador

Com essa iniciativa, o vereador se torna pioneiro em Currais Novos ao abrir um processo participativo e inovador para a destinação das emendas parlamentares, garantindo que os recursos cheguem onde realmente a população mais precisa.

Foi durante a sessão itinerante, realizada recentemente naquela comunidade

COLETORES

Ela sugeriu à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que considerem a instalação/ ampliação de coletores de lixo ao longo da extensão da parede do Açude Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN.

SAÚDE

Também, a viabilização da ampliação da UBS do Povoado Totoró, na zona rural do município de Currais Novos/RN.

PAVIMENTAÇÃO

Leilza ainda sugeriu, ao Governo do Estado, a destinação de emenda parlamentar com a finalidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da estrada que liga a o município de Currais Novos ao Povoado Totoró.

O projeto Câmara Itinerante chega em setembro no Povoado Totoró. Realizada bimestralmente, a iniciativa será realizada no próximo dia 18 de setembro, levando o funcionamento da Câmara Municipal de Currais Novos (CMCN) para perto da população. Nesta quarta-feira (3), uma comitiva da casa realizou uma visita técnica ao local para a conclusão do planejamento desta, que será a terceira edição do projeto, retomado em 2025.

Fizeram parte da comitiva o presidente da CMCN, João Gustavo Guimarães; o diretor-executivo da CMCN, Oliveira Neto; o diretor de licitação e compras, José Carlos; e o diretor da TV Câmara, Ransmylle Kleyton. As atividades ocorrerão na estrutura da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão.

“Um povo sem história é um povo sem memória.” Foi com essa frase que o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo, destacou a importância do trabalho que está sendo realizado no povoado Totoró, local reconhecido como um dos símbolos da história do município.

Em uma parceria entre o Museu Câmara Cascudo, a UFRN, a Prefeitura de Currais Novos e a Câmara Municipal, estão sendo feitas escavações arqueológicas no sítio histórico da comunidade. O objetivo é resgatar a cultura material da época e preparar o espaço para a construção de um novo marco histórico, atendendo a um sonho antigo dos moradores do Totoró e de todo o povo de Currais Novos.

O presidente João Gustavo tem participado ativamente das atividades de campo, acompanhando de perto os trabalhos da equipe técnica e reforçando o compromisso da Câmara com a preservação e valorização da memória local.

“Mais uma vez estamos dando a nossa contribuição para resgatar a história da nossa terra. Esse novo marco histórico será um patrimônio da nossa gente e um símbolo de valorização da nossa cultura e identidade”, afirmou João Gustavo.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal reafirma seu papel de apoiar projetos que preservam o passado e constroem referências para o futuro de Currais Novos e do Seridó.

O vereador G. Charles se pronunciou sobre a polêmica em torno da chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Segundo ele, é inaceitável que se tente reescrever a história para atribuir a atual gestão federal um feito realizado ainda em 2022.

“As águas da transposição chegaram ao Rio Grande do Norte no dia 9 de fevereiro de 2022, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro. É um fato histórico, registrado e comemorado por todos nós na época. O que não podemos admitir é que agora tentem mudar a verdade dizendo que isso só aconteceu agora”, destacou G. Charles.

O parlamentar lembra que a obra é uma das mais importantes para a segurança hídrica do Nordeste e que a chegada das águas ao estado foi resultado de investimentos e ações concretas durante a gestão de Bolsonaro.

“História não se muda. É preciso dar crédito a quem realmente fez. Bolsonaro fez o que outros não fizeram. Essa é a verdade e ninguém pode apagar”, afirmou.

A transposição do Rio São Francisco representa um marco para o abastecimento hídrico da região, beneficiando milhares de famílias potiguares que sofriam com a seca.

No final de julho ´passado, o vereador esteve, juntamente com Iranilson Medeiros, assessor do deputado estadual Francisco do PT ,anunciando boas notícias para o Totoró e região:

ADESCOTO – Associação do Desenvolvimento Comunitário do Totoró receberá uma EMENDA IMPOSITIVA para 2026 no valor R$ 15 mil reais, que será aplicada na conclusão da reforma da entidade e para a Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão.

2ª EMENDA IMPOSITIVA

De R$ 15 mil reais que será destinada a recuperação dos banheiros dos alunos e funcionários.

RECONHECIMENTO

Maxwell Ferreira, diretor da Escola e líder comunitário, reconheceu o empenho do vereador João Paulo, quanto a investimentos voltados para o Totoró e região.

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou a alienação de imóvel público localizado no território de Campo Redondo, munícipio vizinho ao território curraisnovense. A votação ocorreu à unanimidade do projeto que é de autoria do Executivo.

Segundo o projeto aprovado, o prédio em questão estava desativado há mais de três décadas e se encontra em estado avançado de degradação. Sobre o imóvel estar localizado no território de Campo Redondo mas mesmo assim fazer parte do rol de bens do erário curraisnovense, a explicação, segundo o município, é uma confusão administrativa histórica, já que a construção data da década de 1960, quando os limites territoriais ainda eram imprecisos. Mesmo assim, o prédio pertence formalmente ao patrimônio de Currais Novos.

A contrapartida da empresa Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A., que receberá o bem alienado, será de R$ 43 mil. A empresa atua na implantação de parques eólicos na região. O imóvel está localizado na comunidade Ubaeira, zona rural de Campo Redondo.

A empresa justificou a necessidade da aquisição por conta do imóvel estar dentro da área do Complexo Eólico Serra do Tigre, onde serão instalados aerogeradores. O valor pago pela empresa será destinado, integralmente, a melhorias na comunidade do Maxixe, comunidade rural curraisnovense.

Além do pagamento, a empresa terá um prazo máximo de 60 dias para cumprir os encargos previstos, sob pena de reversão da alienação e retorno do imóvel ao patrimônio municipal. A Prefeitura de Currais Novos ressaltou que a venda do imóvel resolve um impasse jurídico de longa data e representa uma alternativa viável diante do estado de abandono do prédio, evitando custos de manutenção e garantindo um recurso financeiro que será aplicado em benefício direto da população rural do município.

Foi neste dia 17 de julho, no auditório da Câmara Municipal de Currais Novos.

“Tive a alegria de receber o Prêmio Seridó da Revista Seridó, em um evento especial realizado na Câmara Municipal de Currais Novos 🏛️ — casa do povo, palco de tantos momentos importantes da nossa cidade. Foi uma honra contar com a presença de lideranças e amigos como o prefeito Lucas Galvão os deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes 🗳️, além de representantes da sociedade e do setor empresarial. Parabenizo o amigo Gerson Luiz, pela iniciativa e pelo trabalho à frente da Revista Seridó, que valoriza nossa cultura, nossa história e as pessoas que constroem diariamente o Seridó”. declarou o vereador João Gustavo.

A Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, vinculada à Câmara Municipal de Currais Novos, realizou esta semana mais um importante curso voltado à qualificação dos servidores públicos. A capacitação teve como tema “Cerimonial e Protocolo no Ambiente Legislativo”, abordando aspectos essenciais sobre etiqueta, organização de eventos e condutas protocolares no contexto político.

O curso foi ministrado pela cerimonialista Cidinha Simões e faz parte do calendário de ações formativas da Escola do Legislativo e chegou à sua terceira edição.

“A iniciativa visa preparar os servidores para lidar com os eventos institucionais de forma adequada, seguindo as normas e protocolos exigidos no ambiente legislativo”, disse Fernando Café, diretor da instituição.

Além dos servidores de Currais Novos, o evento contou com a participação de uma comitiva de Carnaúba dos Dantas. Para a Câmara Municipal, iniciativas como essa são fundamentais para proporcionar uma melhor qualificação dos servidores.

“Buscamos as boas práticas no serviço público, contribuindo diretamente para a organização e o bom funcionamento do Poder Legislativo. Mais um bom momento”, disse João Gustavo Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Currais Novos.

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador G Charles foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar que altera a Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, referente à atualização dos custos de apreensão de animais de grande e médio porte no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate devido ao impacto financeiro que trará para os pequenos criadores.

Segundo o vereador, o reajuste aprovado é desproporcional e injusto. A taxa administrativa, que era de R$ 25, passou a ser de R$ 250 para animais de grande porte – um aumento de 900%. Já para os de médio porte, o novo valor fixado é de R$ 150.

“Fui voto vencido, é verdade, mas não poderia me omitir diante de um reajuste tão extremo. Isso atinge diretamente os pequenos criadores e famílias mais humildes”, argumentou o parlamentar.

Ele também destacou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 017/2025, que prevê outras penalidades para proprietários de animais soltos, como multas de R$ 250 e R$ 150 para animais de grande e médio porte, respectivamente, além de multas diárias de R$ 100 e R$ 60. “Somando tudo isso, os valores ultrapassam facilmente o valor de mercado de muitos dos animais apreendidos. Isso, na prática, é confiscar o bem do cidadão”, afirmou.

O vereador ressaltou que é a favor da organização urbana e do controle de animais soltos, por se tratar de uma questão de segurança e saúde pública. No entanto, defende que a solução passe por ações educativas, apoio técnico ao pequeno produtor e medidas que não agravem a situação de quem já enfrenta dificuldades.

“Reafirmo meu compromisso com a causa e com a responsabilidade social. Mas voto com a consciência de que o equilíbrio e a justiça devem sempre estar acima da mera arrecadação”, finalizou.