A Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, vinculada à Câmara Municipal de Currais Novos, realizou esta semana mais um importante curso voltado à qualificação dos servidores públicos. A capacitação teve como tema “Cerimonial e Protocolo no Ambiente Legislativo”, abordando aspectos essenciais sobre etiqueta, organização de eventos e condutas protocolares no contexto político.

O curso foi ministrado pela cerimonialista Cidinha Simões e faz parte do calendário de ações formativas da Escola do Legislativo e chegou à sua terceira edição.

“A iniciativa visa preparar os servidores para lidar com os eventos institucionais de forma adequada, seguindo as normas e protocolos exigidos no ambiente legislativo”, disse Fernando Café, diretor da instituição.

Além dos servidores de Currais Novos, o evento contou com a participação de uma comitiva de Carnaúba dos Dantas. Para a Câmara Municipal, iniciativas como essa são fundamentais para proporcionar uma melhor qualificação dos servidores.

“Buscamos as boas práticas no serviço público, contribuindo diretamente para a organização e o bom funcionamento do Poder Legislativo. Mais um bom momento”, disse João Gustavo Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Currais Novos.

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador G Charles foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar que altera a Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, referente à atualização dos custos de apreensão de animais de grande e médio porte no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate devido ao impacto financeiro que trará para os pequenos criadores.

Segundo o vereador, o reajuste aprovado é desproporcional e injusto. A taxa administrativa, que era de R$ 25, passou a ser de R$ 250 para animais de grande porte – um aumento de 900%. Já para os de médio porte, o novo valor fixado é de R$ 150.

“Fui voto vencido, é verdade, mas não poderia me omitir diante de um reajuste tão extremo. Isso atinge diretamente os pequenos criadores e famílias mais humildes”, argumentou o parlamentar.

Ele também destacou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 017/2025, que prevê outras penalidades para proprietários de animais soltos, como multas de R$ 250 e R$ 150 para animais de grande e médio porte, respectivamente, além de multas diárias de R$ 100 e R$ 60. “Somando tudo isso, os valores ultrapassam facilmente o valor de mercado de muitos dos animais apreendidos. Isso, na prática, é confiscar o bem do cidadão”, afirmou.

O vereador ressaltou que é a favor da organização urbana e do controle de animais soltos, por se tratar de uma questão de segurança e saúde pública. No entanto, defende que a solução passe por ações educativas, apoio técnico ao pequeno produtor e medidas que não agravem a situação de quem já enfrenta dificuldades.

“Reafirmo meu compromisso com a causa e com a responsabilidade social. Mas voto com a consciência de que o equilíbrio e a justiça devem sempre estar acima da mera arrecadação”, finalizou.

Com o tema “Sustentabilidade e Economia Circular”, por iniciativa do mandato do vereador João Gustavo, o evento reuniu alunos do curso de Administração da UFRN, representantes da Secretaria de Agricultura, CARITAS, Associação dos Catadores, Conselho Municipal de Meio Ambiente e a sociedade em geral.

“Acreditamos que políticas públicas só avançam quando são debatidas com quem vive a realidade e tem compromisso com a transformação. Seguimos firmes na missão de fortalecer a consciência ambiental e promover um futuro mais justo e sustentável para todos. Tivemos um importante momento de diálogo e construção coletiva na Câmara Municipal, durante a audiência pública que realizamos para discutir o Plano Municipal de Coleta Seletiva”, frisou João Gustavo, sobre a audiência.

Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025, realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou oito projetos de lei, contemplando propostas do Poder Executivo e do Legislativo.

Entre os destaques aprovados está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, fundamental para o planejamento financeiro do município no próximo ano. Também foi aprovado o reajuste salarial de 3% para os professores da rede municipal, a partir de agosto, e a redução da carga horária dos profissionais de saúde bucal e do CEO.

No âmbito do Legislativo, foram aprovadas importantes iniciativas nas áreas de educação, saúde e cultura. Dentre elas, a criação de duas comendas de reconhecimento educacional (uma voltada para alunos com desempenho de destaque e outra para professores). Outros projetos aprovados incluíram o reconhecimento da ONG Força da Luiza como de utilidade pública, a declaração do evento “Natal Luzes do Sertão” como Patrimônio Cultural Imaterial, e a obrigatoriedade de espaços acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados do município.

O presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, destacou que a produtividade da sessão foi resultado de um esforço coletivo. “Nosso objetivo era finalizar o semestre com responsabilidade e compromisso com a população, garantindo que os projetos em tramitação fossem analisados e votados com seriedade. Saímos satisfeitos com os avanços obtidos”, afirmou.

É do vereador Cleyber Trajano, o Projeto de Lei, número 034/2025, que trata sobre a obrigatoriedade de espaços acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de Currais Novos.

Os espaços deverão estar localizados em frente ao palco do evento, de modo a facilitar o acesso e a circulação de pessoas com deficiência, garantindo sua autonomia, segurança e acesso de forma integral ao evento.

“A inclusão e a acessibilidade são direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas ou de mobilidade. Infelizmente, muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam obstáculos que dificultam sua participação plena em eventos sociais, culturais, esportivos e outros, seja por falta de espaços adequados ou de sinalização apropriada.

Este projeto de lei surge da necessidade de promover a igualdade de oportunidades e garantir que todos possam exercer seus direitos de forma digna e segura.”
O projeto foi aprovado por unanimidade na câmara municipal.

A terça-feira (18) foi marcada por uma intensa programação cidadã na Escola Estadual Manoel Salustino, localizada na Mina Brejuí, zona rural de Currais Novos. A iniciativa é a segunda edição do projeto Câmara Itinerante, promovida pela Câmara Municipal, que levou uma série de ações voltadas ao atendimento à população e à formação cidadã de estudantes e da comunidade como um todo.

O ponto alto do evento ocorreu à noite, com a realização da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, às 19h. A sessão foi comandada pelo presidente da casa, João Gustavo Guimarães, que levou para a comunidade os trabalhos desempenhados na penúltima sessão do mês de junho. A programação teve início pela manhã, com a oferta de diversos serviços através da parceria com a Central do Cidadão. Foram ofertados atendimentos do ITEP (agendamento e retirada de identidade), IDEMA (postos coletores), SINE (recebimento de currículos) e DETRAN.

Representantes da Prefeitura também marcaram presença, oferecendo atendimentos do AGN e do Cadastro Único. À tarde, foi a vez da Escola do Legislativo entrar em cena com atividades educativas voltadas para os alunos do Ensino Médio. “É a atividade legislativa indo para perto da população. Nossas iniciativas consistem em democratizar o acesso ao trabalho que o vereador se propõe a fazer, sendo um verdadeiro servidor dessa população que, muitas vezes, não tem dimensão do que é desenvolvido regularmente pelo legislativo”, afirma o presidente João Gustavo.

Em agosto e setembro próximos, a TV Câmara local, estará recebendo uma visita técnica, da TV Câmara Nacional, dando início ao processo que tornará aberto, sinal da TV Câmara de Currais Novos. Essa informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal, João Gustavo, na entrevista de ontem ao PAUTA RN na 95 FM.

O QUE É

A TV Câmara integra a Rede Legislativa de Rádio e TV, que associa outras emissoras do Poder Legislativo pelo país, como as do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, pela subcanalização em TV digital.

Já previsto no Regimento Interno da Casa, o legislativo de Currais Novos, no segundo semestre deste ano, começará a realizar reuniões das Comissões Permanentes da Câmara, que são cinco.

“Até agora, as discussões sobre projetos que tramitam, só tem se dado em plenário, mas em breve, as Comissões se reunirão, para a análise de cada matéria, antes de irem para a apreciação dos vereadores”, disse o presidente João Gustavo.

Ele sugeriu ao Prefeito, Lucas Galvão extensivo ao Secretário Municipal Clayper, que seja realizada uma reforma no abatedouro Público Municipal, na estrutura física piso e cobertura e muros. o abatedouro fica
localizado a margem da BR-427.

Sugeriu ainda:

Ao Prefeito Lucas Galvão e ao Secretário Caio Pedro, iluminação a Lede na rua Joaquim Irapuan no bairro Radir Pereira;

Iluminação a Lede, na Rua Nair Costa no Bairro José Dantas de
Araújo;

Ao Prefeito Lucas Galvão e ao Secretário Clayper Salustiano, poda
de árvores em toda a extensão na vila da Mina Brejuí;

Ao Prefeito Lucas Galvão e a Secretária de Saúde, a senhora Alana de Moraes a designação de uma sala de vacina
na UBS Crinaura Rosa de Medeiros no Povoado Malhada da
Areia zona rural;

Ao Prefeito Lucas Galvão e ao Secretário Caio Pedro, a construção de uma quadra de futebol de Areia no Povoado Malhada da Areia, na zona rural.

O vereador G Charles levantou uma importante reflexão durante a última sessão da Câmara Municipal sobre o tratamento que os artistas locais vêm recebendo por parte do Executivo durante os festejos e eventos culturais promovidos com recursos públicos. Segundo o parlamentar, a situação atual revela uma disparidade inaceitável entre o que é investido em atrações nacionais e o que é destinado aos talentos da própria cidade.

“Não é razoável — nem justo — que se pague até R$ 250 mil de cachê para artistas de fora, enquanto músicos, bandas, grupos de dança, teatro e manifestações da cultura popular da nossa cidade recebem R$ 2 mil ou até menos por apresentação. Em muitos casos, sequer são convidados a participar dos eventos”, denunciou G Charles.

Para o vereador, a desvalorização dos artistas locais compromete não apenas a economia criativa da cidade, mas a própria identidade cultural do município.

Ele ressalta que não é contra a contratação de grandes atrações, mas que o investimento em artistas de fora não pode ser feito em detrimento dos talentos da cidade.
A cobrança do vereador repercutiu nas redes sociais e entre representantes da classe artística, que reforçaram o apelo por mais reconhecimento e oportunidades