Em uma iniciativa voltada para o bem-estar da comunidade, a vereadora Leilza Palmeira apresentou um projeto de arborização que tem como objetivo transformar as praças urbanas em verdadeiros bosques. A proposta visa não apenas embelezar o ambiente, mas também proporcionar benefícios significativos para a qualidade de vida da população local.

A preocupação central do projeto é combater o calor intenso que caracteriza a região, buscando soluções inovadoras para amenizar as altas temperaturas.

A ideia de criar bosques urbanos nas praças surge como uma resposta criativa e sustentável para esse desafio, aproveitando os benefícios naturais proporcionados pelas árvores.
Leilza Palmeira destaca que a arborização não apenas contribui para a estética das praças, mas também desempenha um papel crucial na melhoria da qualidade do ar e na promoção de espaços mais saudáveis. Ao arborizar praças e locais de convívio que ofereçam sombra e frescor, promovemos um ambiente mais agradável para os cidadãos. A proposta de Leilza Palmeira destaca-se como um passo significativo em direção a um urbanismo mais verde e resiliente, transformando espaços públicos em verdadeiros refúgios urbanos.

O Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, foi sancionado pelo prefeito Odon Jr.

A proposição estabelece:

Art. 1º – Fica obrigatório no âmbito do Município de Currais Novos, o Censo de Animais Domésticos, mais especificamente gatos e cães.

Art. 2º – O Censo será realizado uma vez por ano, ficando a critério do Poder Executivo determinar qual secretaria o fará.

Art. 3º – A prefeitura poderá realizar convênio ou parcerias com entidades protetoras de animais do nosso Município para realização do Censo.

Art. 4º – Deverá ser emitido pelo órgão que fizer o Censo uma carteirinha de
identidade animal onde deverá conter o tipo, raça e idade, e posteriormente as vacinas aplicadas no animal.

Art. 5º – A prefeitura através da Secretaria que assumir o Censo ou entidade conveniada, deverá com estes dados que serão armazenados, providenciar a partir do ano
seguinte ao Censo, todas as vacinas necessárias ao bem-estar destes animais.

Art. 6º – O proprietário do animal deverá ser comunicado através da imprensa e disponibilizar o animal para o Censo Municipal, sem causar nenhum tipo de transtorno para
os Agentes que farão o devido Censo.

Art. 7º – A prefeitura providenciará anualmente uma campanha para castração de animais de rua que não se tenha como identificar o dono.

Art. 8º – O Prefeito de Currais Novos deverá enviar à Casa legislativa um projeto de lei solicitando autorização para contratação de funcionários temporários para o referido Censo, até que seja feito concurso para preenchimento de vagas, caso seja necessário.

A prova está prevista para acontecer no dia 04 de fevereiro de 2024. As inscrições devem ser realizadas de até 11/01/2024 no site da banca organizadora do certame, a Funcern.

VALIDADE

O concurso tem validade de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

CARGOS

Serão ofertadas as seguintes vagas para cargos de nível superior: Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação (01); Analista Legislativo, especialidade Redação Parlamentar (01) e Controlador Interno Legislativo (01-CR). Já os de nível médio são: Técnico Legislativo (03), Operador de Mídia (01), Cinegrafista Legislativo (01), Recepcionista Legislativo (01) e Agente de Portaria (01). Os vencimentos variam de R$2.224,32 para os cargos de nível médio, a R$3.713,30 para cargos de nível superior.

As dúvidas relativas ao Concurso Público deverão ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: concursoserido2023@funcern.br

Hoje, em uma reunião estratégica, a vereadora Rayssa Batista com o prefeito Odon Jr. esteve em pauta a viabilização dos projetos de lei da vereadora aprovados no ano de 2023, visando a melhoria da qualidade de vida em Currais Novos.

São eles:

1. Rede Aberta de Internet para UBS:* Um marco para a saúde pública, aprovou-se a implementação de uma rede aberta de internet em pontos de saúde com o pronto atendimento, UPA e UBSs, fortalecendo a comunicação da população.

2. Mês de Combate à Violência Contra a Mulher (Agosto):* Reconhecendo a importância da luta contra a violência de gênero, o mês de agosto foi oficialmente estabelecido como o “Mês de Combate à Violência Contra a Mulher”, reforçando o compromisso municipal com a igualdade e segurança das mulheres.

3. Política Municipal de Cultura Viva:* Uma legislação pioneira instituiu a Política Municipal de Cultura Viva, promovendo a diversidade cultural e incentivando expressões artísticas no cenário local, principalmente os artistas e fazedores de cultura que não possuem CNPJ. Currais Novos foi o primeiro município do RN a ter a lei da cultura viva.

4. Dia da Cultura Curraisnovense – Lei João Antônio:* Uma homenagem à identidade cultural local, a instituição do “Dia da Cultura Curraisnovense” pela Lei João Antônio ressalta a riqueza histórica e artística da comunidade, além de homenagear esse mestre que deixou um grande legado para nossa cidade e estado.

5. Plataforma da Cultura Curraisnovense:* Em sintonia com os avanços digitais, foi aprovada a criação de uma plataforma online dedicada à cultura curraisnovense, divulgando artistas e fazedores de cultura, projetos e eventos, fortalecendo a preservação e promoção do patrimônio cultural do município.

Esses projetos refletem o comprometimento da vereadora Rayssa com o desenvolvimento integral da cidade, abrangendo setores essenciais como saúde, cultura e igualdade de gênero. A expectativa é de que essas iniciativas contribuam significativamente para o bem-estar e a prosperidade de Currais Novos.

As Emendas Impositivas ao Orçamento de 2024 foram destinadas para:

Associação de Proteção Animal de Currais Novos/RN
R$: 2.000,00

Associação Curraisnovense de Diabetes – ACD
R$ 3.000,00

Colônia de Pescadores Z-25 de Currais Novos
R$ 5.000,00

Associação dos Produtores Rurais do Trangola – APROTAN, para o museu Vicente Firmino Povoado do Trangola
R$ 10.000,00

Espaço de Lazer e Academia de Saúde na UBS Radir Pereira
R$ 44.186,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Ação: Academia de Saúde do Povoado Trangola
R$ 20.000,00

Aquisição de Equipamentos para o Centro de Apoio ao Turista do Totoró (CAT) – A aquisição de Material permanente R$ 30.000,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Ação: A construção e instalação de um Cachorródromo no Largo Júnior Toscano
R$ 14.164,00

Foi durante a confraternização de final de ano, da Câmara Municipal de Currais Novos, nessa sexta-feira (22).

Ckeyber Trajano, presidente da câmara de Currais Novos, disse da alegria em estar naquele momento, reunido com vereadores, servidores da Casa, parceiros e convidados, para celebrar o Natal e o Final de Ano bastante proveitoso.

Ele elencou, várias conquistas importantes, protagonizadas pelo Poder Legislativo de Currais Novos no ano de 2023.Editado · 11 hVer tradução

Os vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos votaram e aprovaram em Sessão Extraordinária, na úçltima quarta-feira (20), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Poder Executivo que estima as receitas e fixa despesas para o exercício de 2024.

O orçamento estimado da Prefeitura para o próximo ano, que é de mais de R$139 milhões, agora segue para sanção do prefeito. Cada vereador e vereadora definiu a destinação de R$128 mil em emendas.

Os parlamentares apresentaram Emendas Impositivas, totalizando 134 modificações, ao projeto de orçamento, que buscam assegurar investimentos de aproximadamente R$1,6 milhão para diversas áreas, em especial para Associações, pavimentação de ruas e, como determina a Lei Orgânica do Município, desse total, 50% foi destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Em 2017, o Legislativo aprovou uma alteração na Lei Orgânica do Município, a qual exige que a Prefeitura execute as emendas à Lei Orçamentária Anual propostas pelos parlamentares até o limite de 1,2% da receita líquida arrecadada pelo município no exercício anterior.

Ontem (19), no evento de prestação de contas dos sete meses de mandato, a vereadora Rayssa destacou seu compromisso com a transparência e a comunidade.

Em um discurso envolvente, ela abordou as conquistas, desafios e projetos em andamento, reforçando seu empenho em atender às necessidades da população.

A vereadora compartilhou dados específicos sobre a destinação de recursos, projetos de lei apresentados e suas ações em prol do desenvolvimento local.

O evento contou com a participação ativa dos cidadãos, que tiveram a oportunidade de questionar e dialogar diretamente com a representante eleita.

Ao final, a atmosfera era de confiança renovada, com a vereadora reafirmando seu comprometimento em servir e representar os interesses da comunidade nos meses restantes do mandato.

Foi no início da sessão extraordinária dessa terça-feira. “Minha saída não tem motivação com problema de saúde. Agradeço a todos os vereadores pela confiança, mas entendo que já dei minha contribuição à câmara municipal como primeiro secretário, e vou cuidar ainda mais do meu mandato. A primeira secretaria exige muita dedicação e tempo”, justificou o vereador.

Tendo já encerrado o período ordinário de sessões, nessa terça feira (19), a câmara de Currais Novos realiza sessão extraordinária, para apreciação de projetos do Poder Executivo.

A previsão é que aconteçam até quatro sessões extraordinárias.

PAUTA DE HOJE

Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de Jovens sem experiência no mercado de Trabalho no município de Currais Novos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Atendimento Integrado aos Responsáveis por Cuidar da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), no Município de Currais Novos.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a dispensa de um dia de trabalho por ano para todas as servidoras públicas no município de Currais Novos/RN, com o propósito de realizar exames preventivos contra o câncer de mama e dá outras providências.