O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões da compensação a estados e municípios pela perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor referente a essa compensação a estados e municípios estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza nacionalmente a Campanha Setembro Amarelo, com o objetivo de conscientizar a sociedade e prevenir os suicídios no Brasil.

São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

As razões podem ser bem diferentes, porém muito mais gente do que se imagina já pensou em suicídio. Segundo estudo realizado pela UNICAMP, 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida e, desses, 4,8% chegaram a elaborar um plano para isso. Em muitos casos, é possível evitar que esses pensamentos suicidas se tornem realidade.

A primeira medida preventiva é a educação. Durante muito tempo, falar sobre suicídio foi um tabu, havia medo de se falar sobre o assunto. Porém, saber quais as principais causas e as formas de ajudar pode ser o primeiro passo para reduzir as taxas de suicídio no Brasil.

Após intensa mobilização do movimento Paralisa Já: Sem FPM Não dá, em prol dos municípios na última quarta-feira (30), liderada, principalmente, pelas Associações e Federações do Nordeste, em consonância com os Estados do Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, e apoiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 334/2023. Esse projeto visa reduzir até 31 de dezembro de 2027 a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios. Com as modificações que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo do projeto será encaminhado novamente ao Senado.

No total, a mudança terá um impacto financeiro positivo significativo, ou seja, representará uma economia para as administrações locais de aproximadamente R$ 7,2 bilhões anuais. Luciano Santos, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), destacou: “Somente com o trabalho conjunto e coordenado de todas as Federações e Associações do Nordeste, concomitantemente com os Estados do Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e orientado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi possível atingir tal feito, histórico.

A Femurn, acompanhada das Associações Microrregionais e Consórcios Públicos do Rio Grande do Norte, atuou diretamente em parceria com os Deputados Federais do RN, garantido expressividade positiva nas votações, pelo qual, somos gratos. Agora, o Projeto segue para o Senado. Estamos confiantes na sua aprovação definitiva”.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSB), de Carnaúba do Dantas, é matéria na Revista Marie Claire, na sessão Eu, Leitora, onde expõe sua luta em prol das minorias. ‘Me tornei a primeira vereadora trans da minha cidade para lutar pelos direitos do meu irmão com deficiência e famílias atípicas’, declarou na bela matéria de Ed Rodrigues em colaboração com Marie Claire — São Paulo.

O Rio Grande do Norte vai levar 150 alunos/atletas para os Jogos da Juventude, a maior competição escolar do Brasil, que será realizada de 1º a 16 de setembro em Ribeirão Preto/SP, e vai reunir mais de 4 mil atletas de 15 a 17 anos de todas as 27 Unidades Federativas do país.

A apresentação do Time RN aconteceu na sexta-feira (25), no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), e contou com as presenças dos dirigentes, técnicos e alunos/atletas.

No total, a delegação potiguar contará com 186 integrantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Natal na próxima sexta-feira dia 1º, com o objetivo de cumprir uma série de atividades administrativas e inspecionar projetos em andamento no Rio Grande do Norte. Esta será a primeira visita do chefe de Estado ao RN desde o início de seu terceiro mandato.

Essa agenda estava planejada para ocorrer no final de agosto, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT), em um pronunciamento no qual estava acompanhada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na época, estava previsto que o presidente visitaria o RN para participar de eventos, incluindo a celebração da conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e o lançamento do programa “Água para Todos”.

A informação foi divulgada pela deputada federal Natalia Bonavides nesta segunda-feira 28.

No mês em que é lembrada a data de falecimento do arcebispo, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto de lei que inscreve o nome do religioso no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 

…A proposição destaca o legado significativo e o compromisso de Dom Hélder com os mais necessitados, reconhecendo sua importância histórica para o Brasil. 

…O importante livro fica localizado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, é um símbolo nacional que honra aqueles que atuaram para a construção e desenvolvimento do País.

Com o case “Adulador de Lula”, a agência PlanoB Soluções do marqueteiro potiguar Bruno Oliveira foi uma das vencedoras do 3º Prêmio CAMP da Democracia, considerado o Oscar do Marketing Político brasileiro. A premiação, ocorrida nesta quarta-feira (23), em São Paulo, considerou a ação desenvolvida pela equipe potiguar a melhor ação viral do Brasil nas eleições de 2022.

O marqueteiro foi o estrategista digital da campanha à reeleição da governadora Fátima Bezerra no RN e promoveu o tão esperado encontro entre o cearense Pedro Félix – o adulador de Lula – e o então candidato a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sua passagem por Natal em 2022. Pedro Félix ficou nacionalmente conhecido com áudios engraçados que viralizaram no Whatsapp em que ele falava sobre Lula.

O Prêmio CAMP da Democracia é um reconhecimento aos profissionais que atuam em campanhas eleitorais, comunicação e consultoria política, associativa, partidária e governamental, promovido pelo Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP) em parceria com a Associação Americana de Consultores Políticos (AAPC).

Com denominação de “PL Maria Ilka”, o senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) propôs ampliação do rol dos atos de improbidade administrativa previsto na lei 8.249/92, a fim de penalizar o gestor público que causar perda de recurso público oriundo de transferência federal ou internacional aos Municípios, Estados ou Distrito Federal.

O “PL Maria Ilka” já passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sem emendas, especificando como ato de improbidade administrativa a perda de recursos decorrentes de transferências voluntárias ou o retardo na sua aplicação, prevendo de forma expressa a possibilidade de dolo eventual tal conduta por parte de prefeitos e governadores.

A matéria seguiu à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a designação de relator por seu presidente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A professora Jordana Cristina de Jesus, vinculada ao Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA/UFRN) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Demografia da UFRN (PPGDem), assumiu a Coordenação-geral de Políticas de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, unidade vinculada ao Ministério das Mulheres. A nomeação é um reconhecimento aos anos em que a pesquisadora vem desenvolvendo seus estudos sobre uso do tempo e do trabalho doméstico não remunerado.

Entre as atribuições da função, a docente contribuirá para a elaboração da Política Nacional de Cuidados. O escopo de “cuidados” considera todas as atividades realizadas no dia a dia voltadas para o bem-estar das pessoas e inclui as tarefas cotidianas, como manutenção da limpeza, organização dos domicílios e o apoio a atividades diárias de pessoas com diferentes graus de autonomia ou dependência. A iniciativa busca dar atenção a um aspecto da vida que, muitas vezes, é invisibilizado, mas que é fundamental para o funcionamento da sociedade e das atividades econômicas.