A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (19), uma série de projetos de lei que abrangem desde a proteção de animais e pessoas, até a valorização do patrimônio cultural e turístico do estado.

Sob a relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que contribui para o combate à violência contra animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por crime de maus-tratos contra animais. “Temos acompanhado o aumento dos maus-tratos e nosso parecer é pela admissibilidade da matéria”, destacou a relatora.