volume de precatórios acumulados pelo Governo do Estado é consequência direta de decisões tomadas por administrações anteriores. A avaliação é do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele ressalta que a dívida superior a R$ 6 bilhões não surgiu na atual gestão e representa, na maioria dos casos, ações judiciais movidas por servidores públicos que tiveram seus direitos negados no passado. “Essa é mais uma das heranças que a governadora herdou. Não foi neste governo que esses precatórios foram criados”, afirmou o parlamentar, em sessão da Assembleia nesta semana.

Francisco argumentou que a maior parte dos precatórios é originada de promoções, salários atrasados e outros direitos trabalhistas que foram judicializados por falta de reconhecimento administrativo em gestões anteriores. Ele ressaltou que a cobrança atual feita ao governo de Fátima Bezerra precisa ser acompanhada de memória política. “Será que o mesmo nível de cobrança que se faz hoje foi feito em governos anteriores? Talvez, se tivesse sido, o Estado não tivesse chegado a acumular quatro folhas de pagamento atrasadas”, disse.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT. Foto: Eduardo Maia
Em resposta à pressão feita por parlamentares da oposição para que o governo quite os precatórios de forma imediata, Francisco explicou que já existe uma reunião agendada entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do RN para buscar uma solução negociada. A intenção, segundo ele, é encontrar uma equação que permita os pagamentos sem comprometer serviços básicos e essenciais à população. Ele lembrou também que o Congresso Nacional discute atualmente uma PEC que prevê a regulamentação dos pagamentos de precatórios nos municípios, com base na receita corrente líquida de cada ente.

Ao rebater as críticas, o deputado afirmou que é preciso separar a dívida do Estado da responsabilidade direta do atual governo.