De maneira inédita, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus coletivo que garante o direito de cultivo, extração e fornecimento de derivados da cannabis para fins medicinais. Ao todo, mais de 700 pacientes e colaboradores da Associação Reconstruir Cannabis são beneficiados com a medida.

“Tínhamos uma liminar provisória, agora os 14 desembargadores votaram a favor. Isso beneficia não só pacientes, mas todos que trabalham estão assegurados na Associação. Podemos fazer mais convênios com instituições, agora ficamos mais seguros”, explica Felipe Farias, presidente da Associação Reconstruir Cannabis.

Com o habeas corpus coletivo nenhuma autoridade, como as polícias civil, militar e federal, poderão intervir no cultivo, extração e fornecimento de derivados da cannabis aos pacientes amparados por laudos médicos. Atualmente, parte dos pacientes são atendidos pela Associação gratuitamente, através de inscrições solidárias.

“Isso nos ajuda atender mais pacientes e famílias, quem paga ajuda quem não pode pagar. Todos os pacientes precisam ter receita e laudo médico. A Associação também dá todo o suporte, assim como aos profissionais que querem se capacitar para prescrever, que são os médicos, dentistas e veterinários, segundo autorização da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, detalha Felipe Farias.