Artigos da categoria 'Justiça' ↓

STJ libera divulgação do resultado do Sisu

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu […]

Justiça determina pagamento de pensão mensal de R$ 100 mil à viúva de Gugu

A Justiça de São Paulo acolheu pedido de pensão à viúva do apresentador de TV Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo e fixou alimentos provisórios em seu favor, a serem pagos pelo espólio, no valor de R$ 100 mil por mês. A decisão foi tomada pelo juiz da 9.ª Vara da Família e das Sucessões […]

MPF denuncia Glenn e mais 6 por invasão de celulares de autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal. Segundo a […]

Corregedoria vai investigar juiz que escreveu ‘merdocracia’ em sentença

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de uma investigação para apurar se o juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, feriu o Código de Ética da Magistratura ao classificar o momento atual do País de […]

Justiça condena João de Deus a 40 anos de prisão por estupro

O médium João de Deus foi condenado nesta segunda-feira (20/01/2020) a 40 anos de prisão pela juíza Rosângela Rodrigues, da comarca de Abadiânia (GO), por crimes de estupro de vulnerável – no total, o caso envolve cinco vítimas. É a segunda condenação de João de Deus por crimes sexuais, que recebeu sentença de 19 anos e 4 meses de […]

Ministério da Justiça passa a divulgar dados oficiais de homicídios dos municípios

O Ministério da Justiça passou a divulgar, pela primeira vez, dados oficiais dos homicídios dolosos registrados em todos os 5.604 municípios brasileiros e cidades satélites do Distrito Federal. De acordo com o ministério, os dados têm como base os boletins de ocorrência e estarão disponíveis para consulta na plataforma Sinesp que conta, desde 2019, com […]

Sergio Moro comemora suspensão da adoção dos juízes de garantia

O ministro da Justiça, Sergio Moro, comemorou nesta quarta-feira (15/01/2020) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, de suspender por seis meses a instituição dos juízes de garantia. O ex-magistrado, um dos principais críticos da nova sistemática processual, disse pelo Twitter que, agora, a Justiça […]

Tenente-coronel da PM do RN é apontado como chefe de contrabando de cigarros

O tenente-coronel da Polícia Militar, André Luis Fernandes da Fonseca, é apontado pela Justiça Federal como o líder de uma organização criminosa especializada em contrabando de cigarros. O coronel foi preso na manhã desta terça-feira, 14, no âmbito da operação Níquel, deflagrada pela Polícia Federal. As informações são da Justiça Federal, que expediu mandado de prisão […]

Operação NÍQUEL deflagrada pela PF no RN apreendeu dinheiro, armas e até jet ski

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decretou a prisão de seis pessoas no âmbito da operação Níquel, deflagrada hoje e que recai sobre uma quadrilha especializada em contrabando de cigarros. Foram determinadas as prisões de Aldenir Garcia da Silva, conhecido como “Careca”, André Luís Fernandes da Fonseca, Assaf […]

Operação Níquel: contrabandistas são alvos de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva

Ao todo, sete mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (14), em Natal, São Paulo e Abaetetuba, no Pará. A operação teve como alvo os membros de organização criminosa, inclusive policiais militares, responsáveis pelo contrabando aquaviário de cigarros e outros produtos do Paraguai para o Rio […]

MP denuncia ex-governador da Paraíba e mais 34 pessoas por organização criminosa

O Ministério Público (MP) da Paraíba apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outras 34 pessoas sob acusação da formação de uma organização criminosa para lesar os cofres estaduais. Na peça, os promotores solicitam ainda o pagamento de R$ 134 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. Entre os acusados, […]

Justiça suspende decreto que dava mais poderes a policial rodoviário

O juiz substituto Manoel Pedro Martins, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou nesta 6ª feira (10.jan.2020) a suspensão do decreto 10.073/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, que dava mais poderes aos policiais rodoviários federais. Eis a íntegra da decisão. O decreto permitia a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em operações de natureza ostensiva, […]

Lava Jato: PF faz buscas no DF e prende ex-senador no Pará

Polícia federal faz, na manhã desta quinta-feira (09/01/2020) a Operação Fora do Caixa, um desdobramento da Operação Lava Jato. Os agentes cumprem dois mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão em Brasília, Palmas (TO) e Belém (PA). O ex-senador Luiz Otávio Campos foi preso. A investigação da PF que culminou na operação teve início […]

13 desembargadores de Sergipe receberam quase R$ 1 mi

Os treze desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe receberam em dezembro um contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 para cada um. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do judiciário sergipano. O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que “os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes […]

CNJ julga pagamentos extras a juízes em meio a críticas sobre férias de 60 dias

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores receberam a título de férias acumuladas. “As apurações estão  correndo dentro da normalidade, sem sofrer qualquer atraso e com ampla defesa. Nada mais a acrescentar. Tudo com a cabal obediência à Loman, Código […]

Toffoli manda União retirar RN de cadastros de inadimplência

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União retire as inscrições dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte de três cadastros de inadimplência: do Cauc (Cadastro Único de Convênios), do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Siafi (Sistema […]

Penduricalhos reforçam o Contra-cheques de Juízes

    Os Juízes de Direito de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Pernambuco é o campeão nacional; o valor chega a R$ 4.787, equivalente a quase 5 vezes o salário mínimo em vigor. No nosso Rio Grande do Norte, o capilé para os integrantes da Magistratura soma R$ […]

Toffoli determina exclusão de restrições de inadimplência ao RN

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). As decisões foram proferidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, […]

Justiça concede saída temporária de fim de ano a 1 mil presos em Natal

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal concedeu, neste mês de dezembro, autorização para a chamada “Saída temporária de final de ano” a cerca de mil presos que passaram a ter direito ao benefício na Capital do Estado. A saída é prevista pela Lei de Execuções Penais e autoriza o juiz a conceder até […]

Flávio Bolsonaro pagou R$ 30 mil em dinheiro vivo por móveis, aponta depoimento

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pagou R$ 30 mil com depósitos em dinheiro vivo para ficar com móveis que estavam num apartamento que ele comprou em 2014 na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. A informação consta de um depoimento dado pelo antigo proprietário do imóvel ao Ministério Público do […]