Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Guarda humilhado por desembargador pede R$ 114 mil por danos morais

O guarda civil municipal humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira, em Santos, no litoral paulista, entrou com uma ação judicial pedindo o pagamento de R$ 114 mil por danos morais, na 10ª Vara Cível de Santos. Cícero Hilário, de 36 anos, foi chamado de ‘analfabeto’, após ter multado Siquiera, que caminhava na praia sem máscara, item obrigatório na Baixada Santista. O […]

Partidos devem disponibilizar extratos bancários pela internet

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam tornados públicos junto com a apresentação das prestações de contas anuais das agremiações ao Tribunal por meio da internet. Os ministros analisaram um requerimento dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil. Segundo as instituições, os partidos […]

Barroso suspende decisão de afastamento do senador Chico Rodrigues

O ministro Luís Roberto barroso, do Supremo Tribunal Federal, diante da licença do cargo concedida ao senador Chico Rodrigues, suspendeu nesta terça-feira (20) os efeitos da decisão de afastamento, mas manteve a cautelar em relação à proibição de contato com outros investigados.  Ele também afirmou não ser mais necessário o julgamento do caso pelo Plenário. […]

Senadores pressionam para limitar mandato no STF em 10 anos

A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello. A proposta, de autoria do senador Lasier Martins […]

Ministro do STJ é processado por abuso de autoridade após defender juiz que insultou advogada

Depois de relativizar a conduta do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Albuquerque, que chamou uma advogada de “vagabunda”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia virou alvo de ação por abuso de autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na queixa-crime, a tributarista Adriana Mangabeira Wanderley argumenta que, durante o […]

Delegados federais recebiam mensalinho de R$ 5 mil para informar sobre investigações

Um grupo de empresários do ramo de saúde pagava uma espécie de mensalinho, no valor de R$ 5 mil, para que delegados federais dessem informações sobre qualquer operação que fosse planejada pela Polícia Federal contra eles. As investigações da PF descobriram que um dos grupos atuava fornecendo medicamentos a prefeituras do Rio de Janeiro e, […]

Operação da PF cumpre 7 mandados de prisão em duas cidades do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (14), simultaneamente, as operações Barrito e Argos. O objetivo das ações, que contaram com o apoio da Polícia Militar, foi desarticular uma célula de liderança de uma facção criminosa paulista no Estado. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de […]

Marco Aurélio já soltou ao menos 79 presos baseando-se na mesma lei que favoreceu André do Rap

Marco Aurélio Mello já soltou ao menos 79 presos baseando-se na mesma lei que favoreceu André do Rap. O levantamento foi feito pelo G1, que levou em conta apenas decisões publicadas pelo STF. Marco Aurélio Mello já soltou ao menos 79 presos baseando-se na mesma lei que favoreceu André do Rap. O levantamento foi feito […]

STF derruba prazo para contestar benefício negado pelo INSS

Quem teve o benefício negado, cessado ou cancelado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou uma nova chance para contestar a decisão, mesmo após o prazo de dez anos, habitual em processos previdenciários. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional, na última segunda-feira (5), o prazo de dez anos para entrar com ação na justiça para […]

Corregedor afirma que a Justiça Eleitoral não irá tolerar excessos nas Eleições

“A Justiça Eleitoral irá aplicar com dureza a lei e nós vamos ter eleições tranquilas no Rio Grande do Norte. Esperamos a colaboração dos políticos e de todas as pessoas envolvidas para que a manifestação do cidadão possa se realizar com tranquilidade”, afirmou o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Claudio Santos, em reunião realizada na tarde […]

Padre Robson é inocentado de acusações de lavagem de dinheiro em Trindade – GO

Em decisão unânime, na tarde desta terça-feira (6/10), o Tribunal de Justiça de Goiás inocentou padre Robson de Oliveira das acusações de lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pela defesa do religioso ao Correio. Investigações do Ministério Público de Goiás, por meio da Operação Vendilhões, tinham indicado que o réu havia movimentado R$ 2 […]

PF faz buscas contra governador de Santa Catarina

A Polícia Federal e o MPF cumprem neste momento mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e outros dois integrantes de sua gestão. O objetivo é encontrar provas de crime na compra de respiradores para o enfrentamento da Covid. Moisés autorizou o contrato, sem licitação, de R$ 33 milhões. […]

MPE avisa a candidatos em campanha que falha na prevenção à covid pode ser crime

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus. O vice-PGE alerta […]

Justiça determina penhora de imóvel de Ciro Gomes como indenização por ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína”

Ciro Gomes (PDT-CE) terá um imóvel penhorado como forma de indenização por danos morais ao senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). A decisão é da Justiça de São Paulo e atendeu o pedido dos advogados de Collor, Regina Manssur e Antonio Manssur Neto. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia instituído o pagamento de […]

Declaração de Flávio Bolsonaro de 2010 mostra doação de R$ 733 mil para a mãe, diz jornal

A declaração de Imposto de Renda de 2010 do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) mostra que ele realizou  “doações em espécie” no valor de R$ 733 mil para a mãe, Rogéria Nantes Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornal o Globo. A defesa do senador afirmou que o caso está em segredo de Justiça e não pode […]

TJRN conclui emissão de certidões para fins eleitorais, emitindo mais de 13 mil documentos

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça (TJRN) concluiu, nesta sexta-feira (25), a expedição de certidões de antecedentes para fins eleitorais. O total de documentos expedidos chegou a 13.674 certidões. Destas, foram 3.484 físicas, ou seja, de forma presencial e 10.190 feitas por meio de formulário eletrônico. A média chegou a quase mil certidões por […]

Judiciário cria drible em projeto de lei para tirar mais de R$ 500 milhões do teto

Um projeto de lei apresentado pelo Judiciário ao Congresso dribla a regra do teto de gastos da União. A iniciativa é de autoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta determina que receitas recolhidas com as chamadas custas processuais (cobradas no início da ação ou nos recursos, por exemplo) sejam usadas pela Justiça fora do limite […]

Volkswagen irá desembolsar R$ 36 milhões por ter entregado funcionários à ditadura militar Brasileira

A Volkswagen do Brasil se comprometeu nesta quarta-feira (23) a destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários da empresa que foram presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985). O pagamento acontece com a conclusão de três inquéritos civis no Ministério Público Federal, no Ministério Público de São Paulo e no Ministério Público do Trabalho. As investigações iniciadas […]

Mensalidade deve ser proporcional a disciplinas cursadas, diz TJRN

Decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN destacou a Súmula nº 32 da Corte de Justiça potiguar entendimento que estabelece que a cobrança de mensalidade de serviço educacional deve ser proporcional à quantidade de matérias cursadas, o que não admite a adoção do sistema de valor fixo. O julgamento se deu na apreciação de um recurso de […]

TST aprova reajuste de 2,6% e determina fim da greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. Trabalhadores devem retornar ao trabalho […]