Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado. A decisão foi tomada para fins de reparação [...]

TRF nega prisão domiciliar a Henrique

O Tribunal Regional Federal da 1a Região negou ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves pedido de prisão domiciliar, como concedeu ao também ex-ministro Geddel Vieira Lima. Por 2 votos (Ney Bello e George Ribeiro) a 1 (Guilherme Doehler), a Terceira Turma do TRF-1 decidiu manter na prisão Henrique Alves. Ainda que fosse concedida, no [...]

Moro repassa triplex no Guarujá para a Petrobras

O apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da [...]

Após sete meses, STF ainda não abriu ação penal de Renan

Mais de sete meses após transformar em réu o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal ainda não deu andamento a abertura da ação penal que decidirá se condena ou absolve o peemedebista da acusação de peculato – desvio de verba pública. O tribunal ainda precisa publicar o acórdão, ou seja, [...]

Amigos de Henrique otimistas com a substituição da preventiva pela domiciliar

Otimismo dos amigos e correligionários do deputado Henrique Alves, após a concessão de prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Além das situações serem semelhantes, o relator do habeas corpus de Geddel seria o mesmo do pedido de Henrique Alves. Aguarda-se decisão para as próximas horas, com a substituição da prisão preventiva de Henrique [...]

Destino de Lula agora está nas mãos de três desembargadores

Após a sentença do juiz Sergio Moro, o futuro do ex-presidente Lula está nas mãos de três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Uma condenação na segunda instância da Justiça Federal faria o petista começar a cumprir a pena de nove anos e meio de prisão e o deixaria fora das eleições [...]

MPF vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta à Lula

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão. Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, [...]

Justiça manda Geddel para casa

O desembargador do Tribunal Regional Federal de Brasília Ney Bello acaba de autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a ir para a prisão domiciliar. Com isso, ele deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a [...]

Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da [...]

Tiririca é multado por usar música de Roberto Carlos em campanha

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a pagar uma indenização ao cantor Roberto Carlos por ter usado a canção “O Portão” em sua campanha eleitoral de 2014. De acordo com o G1, a propaganda dizia: “Eu votei, de novo vou votar… Tiririca, Brasília é seu lugar”. Na [...]

Moro nega pedido de Lula e diz que processo sobre tríplex está pronto para sentença

O juiz Sergio Moro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam incluídos depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula queriam acrescentar as oitivas que foram feitas em outro processo que o petista [...]

STF não pauta votação sobre auxílio-moradia de juízes

Faltam poucos meses para completar um ano que Luís Roberto Barroso liberou para a pauta do STF a votação do auxílio-moradia dos juízes. Apesar da promessa de Cármen Lúcia, feita ainda em novembro de 2016, até hoje o processo não foi para a pauta. LAURO JARDIM

A expectativa é que Sergio Moro dê a sentença sobre Lula e o tríplex até o fim da semana

A expectativa na Justiça Federal do Paraná é que Sergio Moro dê a sentença sobre Lula e o tríplex até o fim da semana. Nesta terça (11) se completam 22 dias desde que o petista apresentou as alegações finais de sua defesa. Moro demora, em média, de 25 a 35 dias para proferir uma sentença [...]

Cármen Lúcia nega pedido para suspender tramitação da reforma trabalhista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, prevista para amanhã (11). No mandado de segurança, os parlamentares queriam a suspensão da tramitação por alegarem a necessidade da realização de cálculos do impacto [...]

Cármen Lúcia nega pedido para suspender denúncia contra Michel Temer

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste domingo (9), o pedido feito por dois deputados do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para suspender a tramitação da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender [...]

Cármen Lúcia diz que falta de comunicação do Judiciário potencializa conflitos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (7) que a Justiça precisa se fazer entender, de forma que o cidadão possa compreender o que dizem as decisões. Para ela, a falta de comunicação potencializa conflitos e desentendimentos. As declarações foram dadas durante o 3º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores [...]

STJ nega a Lula fim de investigação sobre acervo encontrado em seu poder

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender diligências em curso sobre a real propriedade de bens do acervo presidencial. Após pedido do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba [...]

TJ de Alagoas mantém condenação de ex-padres pedófilos de Arapiraca

Os crimes sexuais atribuídos aos ex-sacerdores alagoanos que escandalizaram a comunidade católica ao serem acusados de abusar de coroinhas voltaram a ser alvo de decisão judicial. O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou recurso das defesas e manteve a condenação do padre Edilson Duarte e do monsenhor Luiz Marques Barbosa, por estupro de [...]

Janot pede novo relator para investigar Robinson e Fábio Faria

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base nas delações de executivos da JBS. Apresentado na semana passada por Janot, o pedido só foi tornado público [...]

Fachin libera para julgamento denúncia contra Collor na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), no âmbito da Operação Lava Jato. Collor é acusado, junto com a mulher e outras sete pessoas, de ter cometido os crimes [...]