Artigos da categoria 'Justiça' ↓

PGR é contra aumento salarial para Justiça estadual; STF inicia julgamento

Em meio à pressão do governo federal, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceleraram o julgamento de uma ação contrária ao reajuste salarial de 5% a servidores da Justiça do Rio de Janeiro. O estado aderiu em setembro de 2017 ao RRF (regime de recuperação fiscal), quando decretou estado de [...]

OAB-RN e MARCCO lançarão 1º projeto de iniciativa popular digital para que apenas fichas limpas ocupem cargos comissionados no RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) e o Movimento Articulado de Combate a Corrupção (Marcoo) vão apresentar na próxima segunda-feira (23) o primeiro projeto de iniciativa popular com assinatura digital do país. Através de adesão via aplicativo de celular, a OAB/RN incentivará as pessoas a serem coautoras do projeto [...]

Operação Spoofing: PF prende mais 2 suspeitos de hackear autoridades

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 19, a segunda fase da Operação Spoofing, que investiga os responsáveis por hackear celulares de autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parlamentares, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e até o presidente Jair Bolsonaro. Cerca de 30 agentes da PF cumpriram [...]

PF deflagra operação, mira líder do governo Bolsonaro no Senado e faz buscas no Senado e Câmara dos Deputados

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, [...]

Maioria do CNJ confirma suspensão da Lista Tríplice do TRT-RN

A maioria dos ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu o voto do relator Márcio Schiefler Fontes suspendendo o envio da Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) . Na manhã desta quarta-feira, 18, dos 15 ministros com direito a voto, 9 seguiram o relator e ratificaram a [...]

Beto Rosado rebate denúncia do MPF e diz que não cometeu conduta ilícita: “mero equívoco do exercício de mandato”

Acerca da notícia veiculada pelo Ministério Público Federal informando que o deputado federal Beto Rosado (PP) estaria sendo processado por ato de improbidade administrativa, o parlamentar enviou nota com os seguintes esclarecimentos: Já foram apresentadas todas as defesas técnicas necessárias para comprovação da boa-fé e inexistência de culpa no que tange a conduta imputada pelo [...]

CARTÓRIO: CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Na prática, passou a ser permitida em todo [...]

Justiça Estadual de Currais Novos realiza leilão presencial

A Justiça Estadual de Currais Novos em conjunto com o leiloeiro Edeylson Fidelis, realizam leilão presencial no dia 17 de setembro de 2019, a partir das 09:00 horas, no Fórum. No evento, serão leiloados imóveis urbanos e comercial localizados em Currais Novos. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/rn ou então pelo 0800-707-9272.

“Se a CPI da Lava Toga for instalada, o STF manda trancá-la”, diz Gilmar

Gilmar Mendes disse à Folha que a CPI da Lava Toga “é flagrantemente inconstitucional”. “Acho que os próprios signatários, os principais líderes, sabem disso. Se essa CPI fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la.” O Antagonista

STF prepara sequência de julgamentos decisivos para Moro e Lava-Jato

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância — uma das principais bandeiras da Lava-Jato — e a discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da [...]

Juíz Federal suspende Operação Sinal Fechado

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, analisou que o processo conhecido como Operação Sinal Fechado, que apura denúncia do Ministério Público sobre suposta corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no Detran do Rio Grande do Norte é alcançado decisão do ministro [...]

MPF consegue indisponibilidade de bens de Agripino Maia e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, [...]

MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os [...]

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em 10 estados. RN entre eles

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial [...]

CNJ dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório. A decisão foi [...]

Comarca de Currais Novos promove gincana escolar para incentivar inclusão de pessoas com espectro autista

A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos vai promover, no dia 19 de setembro, a “Gincana Azul”, com jovens das escolas do município, para possibilitar aos participantes uma reflexão acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Gincana também tem como objetivo favorecer o protagonismo infanto-juvenil, integrando os segmentos da comunidade escolar de forma [...]

Índio da Costa é preso pela PF

A PF prendeu nesta sexta-feira (06), Índio da Costa, ex-deputado, ex-candidato a prefeito do Rio e ex-candidato a vice-presidente na chapa de José Serra em 2010. Atualmente filiado ao PSD, ele foi um dos detidos no âmbito da Operação Postal Off, deflagrada hoje para desarticular um grupo criminoso que praticava fraudes nos Correios. O Antagonista

Polícia Federal deflagra operação de combate à corrupção nos Correios

A Policia Federal deflagrou hoje (6) a Operação Postal Off para desarticular uma organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o órgão, o grupo praticava fraudes que estavam causando prejuízos à empresa “de forma habitual e permanente”. De acordo com a PF, a investigação começou em novembro de 2018, [...]

Indicação de Augusto Aras para a PGR foi recebida com alívio no STF

A indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida até mesmo com alívio no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso. Outros nomes que circulavam como possíveis escolhidos eram considerados um desastre. A escolha dele é vista também como uma derrota dos integrantes da Operação Lava Jato e daquele que foi [...]

Comarca de Cruzeta abre processo seletivo para estagiário de Pós-Graduação em Direito

A Vara Única da comarca de Cruzeta abriu processo para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o quarto colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital completo pode ser visto AQUI. As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente, entre os dias 9 e [...]