Artigos da categoria 'Justiça' ↓

“Os juízes não poderão fugir da lei”, diz ministro do TST sobre nova CLT

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emanoel Pereira, criticou a intenção de juízes de não aplicarem a nova lei trabalhista, que passou a valer desde sábado (11). Ele participou nesta sexta do seminário “Novas regras trabalhistas: agora é lei!”, organizado pela Fiern e Fecomércio. Mesmo com a lei sendo implantada entre muitas dúvidas [...]

Planalto vetou campanha com ataque às aposentadorias de juízes

Melhor não Um dos roteiros da campanha publicitária do governo sobre a nova reforma da Previdência batia nas altas aposentadorias do Judiciário. Palacianos barraram o script de imediato. Argumentaram que, assim que fosse ao ar, uma liminar judicial seria baixada para suspender a veiculação da peça. Painel – Folha de São Paulo

Gilmar Mendes é a favor de correções nos abusos das delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF). O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário [...]

Até 18 de dezembro

PF investiga roubo de dinheiro público no governo do Maranhão

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã a Operação Pegadores, quinta fase da Operação Sermão aos Peixes, chamada de Pegadores, que apura indícios de desvio de recursos públicos federais, em contratos de gestão e termos de parceria entre o governo do Maranhão, chefiado por Flávio Dino (PCdoB), e organizações do terceiro setor. Os policiais federais [...]

MP pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de filho na Zelotes

O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. O valor de bloqueio solicitado pra Lula é de R$ 21,4 milhões e o do filho, Luís Cláudio, de R$ 2,5 [...]

Executivo diz no caso Fifa que subornou Marin e que Globo pagou propina

Ex-executivo da Torneos y Competencias, o argentino Alejandro Burzaco disse nesta 3ª feira (14.nov.2017), em depoimento sobre corrupção na Fifa, que emissoras de diversos países, incluindo a TV Globo, pagaram propinas para garantir direitos de transmissão de jogos. As informações são do G1. O argentino falou em Nova York no 2º dia do depoimento de [...]

São Rafael: irmã do vice-prefeito deve ser exonerada, recomenda MP

A irmã do vice-prefeito de São Rafael, município localizado na região Oeste potiguar, deve ser exonerada do cargo de coordenadora da Atenção Básica. É o que diz uma recomendação da Promotoria de Justiça da comarca de Assu, que abrange São Rafael. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a exoneração dela com [...]

Autorizada nova investigação contra Robinson Faria por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador Robinson Faria (PSD). Ele será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O inquérito é um desdobramento da Operação Anteros, que já foi também [...]

Juiz pune trabalhador, por má fé, com base na nova lei trabalhista

José Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista. O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância [...]

Moro ignora defesa de Lula e marca depoimentos de Glaucos e contador

O juiz federal Sérgio Moro negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu, nesta sexta-feira (10), interrogar o empresário Glaucos da Costamarques, na ação da Operação Lava Jato em que o petista é acusado de receber propina da Odebrech . O empresário é dono do apartamento alugado pela ex-primeira-dama [...]

Justiça nega pedido do MPF para afastar Robinson Faria do Governo do Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro relator Raul Araújo, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o afastamento do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). O MPF pleiteava o afastamento de Robinson tanto do exercício do cargo, quanto das dependências do Centro Administrativo e da Assembleia [...]

Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente [...]

Começa neste dia 09

TV fez STF virar Big Brother

O jurista Eduardo Pastore apoia a crítica do ex-presidente do TST Almir Pazzianotto Pinto a sessões do Supremo Tribunal Federal transmitidas pela TV, alterando a conduta de ministros. Compara: “a Suprema Corte americana é um mundo secreto”, enquanto “o STF é um reality-show.” Ele acha que ministros deveriam ser discretos, sem dar entrevistas: “A opinião [...]

Ex-vereador de Currais Novos na lista dos “recebedores” de Henrique

Apontado na operação Manus como um dos operadores do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o empresário Fred Queiroz revelou em delação premiada junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do RN que o apoio político de lideranças do interior e da capital à candidatura de Henrique ao Governo do Estado em 2014 foi garantido [...]

Ministro suspende decisão do presidente do TJ e visitas aos presos do RN voltam a ser liberadas

O ministro Sérgio Kunina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão do desembargador Expedido Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinava a suspensão das visitas aos presos nas unidades penitenciárias do estado. A decisão do ministro foi tomada no final da tarde desta [...]

Henrique Alves admite caixa dois em campanha, mas nega corrupção

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) admitiu, em depoimento à Justiça nesta segunda (6), ter recebido recursos não contabilizados para campanha eleitoral. Ele negou, porém, que os repasses estivessem vinculados a vantagens para as empresas, o que configuraria corrupção. Alves, que chorou durante boa parte de seu depoimento, foi questionado por [...]

MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes usando a Lei Rouanet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e [...]

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os [...]