Artigos da categoria 'Justiça' ↓

CNJ abre procedimento para apurar autorização de juíza a desfile de adoção

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, um pedido de providência para que a Corregedoria Geral de Justiça do estado de Mato Grosso preste informações a respeito de desfile de crianças que estão na fila de adoção, realizado em um Shopping Center de Cuiabá, na terça-feira. O evento “Adoção na Passarela”, [...]

Temer solto pelo STJ

Segunda a votar no julgamento da prisão de Michel Temer, a ministra Laurita Vaz acompanhou o relator, Antonio Saldanha Palheiro, em favor da soltura. Com o voto, fica garantida a soltura de Temer. Ainda faltam os votos de dois ministros da Sexta Turma – Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro -, mas mesmo que ambos [...]

MPRN deflagra operação para investigar fraudes na coleta de lixo em Caicó; ex-secretário e empresários são presos

Além do RN, operação Máfia Capital cumpre mandados em São Paulo e Pernambuco. São investigados os crimes de organização criminosa, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e corrupção O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e [...]

Justiça autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira à tarde (13). O [...]

Juízes apontam inconstitucionalidade na votação que tirou Coaf de Moro

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que representa magistrados de primeira instância da Justiça Federal, apontou inconstitucionalidade na votação da comissão especial da Câmara que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça de volta para a Economia. Citou o artigo 84 da Constituição, que dá ao presidente da República poder exclusivo para dispor [...]

Juíza autoriza transferência de Temer para quartel da PM em SP

A juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, autorizou nesta segunda (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo. Temer está preso desde quinta-feira (9), na sede da Superintendência da Polícia Federal, no bairro da [...]

Bolsonaro confirma que vai indicar Moro para vaga no STF

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que o ministro Sergio Moro (Justiça e da Segurança Pública) será indicado para a próxima vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser aberta em novembro do ano que vem com a aposentadoria do decano Celso de Mello. “Tenho um compromisso com ele [Moro]. A primeira vaga [...]

TSE breca verba pública para defesa de políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato. Na Câmara, deputados e [...]

Ministra do STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto sobre porte de armas

Nesta sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas. Ela é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede . A ministra deve aguardar a resposta antes de [...]

Temer ficará preso em sala improvisada como cela na PF de São Paulo

O ex-presidente Michel Temer ficará preso numa cela especial na Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, região Oeste da capital. Segundo um delegado da PF, será uma cela “nos moldes” de Sala de Estado-Maior. Ele afirmou que a sede da PF não tem uma sala pronta para atender à determinação judicial. O desembargador [...]

Tribunal determina que Michel Temer volte para a prisão

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão. A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito [...]

Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Ex-membros do TRE/RN e advogado são suspeitos de negociar compra e venda de decisão judicial em 2014 Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela [...]

Relatórios do Coaf cresceram 25% nas mãos de Sérgio Moro

Os relatórios de inteligência financeira do Coaf cresceram 25% neste ano, mostrou o Jornal Nacional. O dado contraria o discurso de parlamentares do Centrão de que a volta do órgão à Economia aceleraria suas atividades. Antes de Sergio Moro, o órgão tinha 30 servidores, hoje tem mais de 50 e até o final do ano [...]

Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo. O MPF sustenta [...]

Juíza suspende buffet de luxo do STF

A juíza Solange Salgado, de Brasília, suspendeu a contratação de um buffet de luxo pelo Supremo orçado em R$ 481,7 mil, em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela considerou o gasto desproporcional e com potencial de ferir a moralidade administrativa. O edital da licitação previa gastos de até R$ 1,1 milhão pelo serviço, [...]

Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. O processo pode ser iniciado [...]

STF ignora críticas e acerta compra de menu de luxo com lagosta e vinho por R$ 481 mil

Mesmo com questionamentos do Ministério Público e sendo alvo de uma ação popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as críticas e decidiu acertar a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados. O valor final do contrato ficou em R$ [...]

Sergio Moro: “Estamos no caminho certo”

Indagado por Crusoé sobre as dificuldades desses quatro meses na nova função, Sergio Moro afirmou acreditar que está no “caminho certo”. Disse ele: “Estamos trabalhando firme para melhorar a gestão da segurança pública no país. Temos estatísticas oficiais mostrando a redução da criminalidade. Não soltamos rojão porque ainda é preciso avaliar se é uma tendência [...]

STF reforça segurança após descoberta de plano para ‘metralhar’ ministros

O inquérito que investiga ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) identificou na rede “deep web”, tramando “metralhar” ministros, os mesmos que “ajudaram” nesse espaço marginal da internet os bandidos do atentado à escola Raul Brasil, de Suzano (SP), em março. Os criminosos já foram identificados e estão sob monitoramento, mas, pelo sim, pelo não, ministros [...]

STJ prorroga internação médica de João de Deus

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais 30 dias o prazo de internação do médium João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia. No mês passado, o médium foi autorizado a deixar a prisão para fazer tratamento médico. Ele estava preso preventivamente desde 16 de dezembro do ano [...]