Artigos da categoria 'Justiça' ↓

STF julgará auxílio-moradia de juízes em março

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento do auxílio-moradia pago a juízes de todo o país. Seis ações que tratam do tema deverão ser apreciadas – cinco delas sob a relatoria de Luiz Fux e outra relatada por Luís Roberto Barroso. Apontando perseguição [...]

Dodge envia ao STF delações que citam propina para Renan e sua turma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou os dois primeiros acordos de colaboração premiada da atual gestão de Raquel Dodge, para o Supremo Tribunal Federal (STF) analise e homologue. Os acordos preveem a devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos, com base em delações dos operadores Jorge Luz e Bruno Luz, que citam [...]

STF pauta julgamento sobre auxílio-moradia

O julgamento do STF sobre auxílio-moradia para o Judiciário foi marcado para o dia 22 do mês que vem. Daniel Adjuto, do SBT, informa que “são 3 ações sobre o assunto. O plenário terá que decidir se referenda a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux em 2014 estendendo o auxílio-moradia à magistratura”. O Antagonista

Denúncia contra Carlos Eduardo é rejeitada no Tribunal de Justiça do RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), rejeitou a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). Foram quatro votos a favor ao acolhimento da denúncia e quatro votos contra, com o empate o processo não prosseguirá. O Ministério Público acusa Carlos Eduardo de [...]

STJ determina que Facebook terá de pagar multa de R$ 4 milhões por se negar fornecer dados de usuários

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Facebook a pagar uma multa de R$ 3,96 milhões por descumprir ordens judiciais da 5.ª Vara Federal de Guarulhos, que buscava informações de usuários da rede social para uma investigação criminal. A decisão aconteceu no final de 2017, mas foi publicada apenas ontem. No caso, a Justiça [...]

Assessor de Lula pagou obras do sítio em Atibaia, diz testemunha

Carlos Rodrigues do Prado, engenheiro responsável por parte das obras do sítio em Atibaia atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que recebia dinheiro em espécie de 1 homem chamado “Aurélio”, depois identificado como Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor do petista. As informações foram prestadas em depoimento como testemunha de acusação contra o petista [...]

Juízes ganham R$ 211 milhões com benefícios e indenizações retroativas

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado. Isso significa que, no fim de 2017, cerca [...]

TJ/MS quer instituir auxílio-transporte para magistrados em atividade

O TJ/MS encaminhou projeto de lei 7/18 à Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de criar auxílio-transporte para magistrados em atividade, no valor correspondente a, no máximo, vinte por cento do subsídio. A proposta foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal do último dia 7. Na mesma data, o desembargador Divoncir Schreiner [...]

“Gleisi recebeu entre 150.000 e 200.000 reais por mês em dinheiro sujo”

Gleisi Hoffmann foi delatada por seu operador, Marcelo Maran. A Veja teve acesso aos seus depoimentos no inquérito do quadrilhão do PT. Ele disse à PGR que, “por muitos anos, o dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas eleitorais da senadora, o seu conforto e o de sua família. Despesas comezinhas, como gasolina, [...]

PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante lançamento do Documento Nacional de Identificação (digital e biométrico), no Palácio do Planalto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que mérito do habeas corpus ainda precisa ser julgado pelo STJ Marcelo Camargo/Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao [...]

TSE publica resolução sobre eleição 2018

Nas eleições deste ano, o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo. Quer dizer: se o limite de uma campanha de senador, por exemplo, for cinco milhões de reais, o milionário que dispute poderá gastar essa soma, enquanto os demais dependerão de cotas mínimas do [...]

Justiça confirma condenação de Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 40.000 a Gilmar Mendes

O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) confirmou a condenação de Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 40.000 por danos morais ao ministro do (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Mas acolheu, em parte, 1 recurso (íntegra) do jornalista. A 2ª Turma Cível do tribunal liberou Amorim de ter que publicar a sentença [...]

PF prende irmão de José Dirceu

Luiz Eduardo Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, condenado pela Lava Jato, foi preso nesta sexta-feira. Ele é condenado em segunda instância na Lava Jato por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena imposta pelo TRF-4, em setembro de 2017, foi de 10 anos, seis meses e 23 dias. O Antagonista

TSE vai barrar a candidatura de Lula

O TSE já decidiu afastar Lula da disputa eleitoral. Ministros da Corte ouvidos por O Globo concordaram com Luiz Fux: a candidatura do condenado é “irregistrável”. Além disso, ninguém está disposto a perder tempo com suas chicanas: “Eventuais recursos apresentados por candidatos ficha-suja serão julgados de forma muito rápida. O objetivo é evitar qualquer dúvida [...]

Veja o que diz a defesa de Tião Couto

Na defesa que juntou à Justiça Eleitora, os advogados de Tião Couto rebatem as acusações. Sobre o uso da empresa Bella Eventos, atesta que ela trabalha com infraestrutura de eventos e tem capacidade para fornecer mão de obra. Já a empresa Personal Marketing está habilitada a “realizar qualquer marketing de propaganda política, inclusive divulgar o [...]

Justiça coloca futuro de Tião Couto na berlinda em ação sobre fraude na eleição de 2016

Uma ação de investigação judicial eleitoral do pleito de 2016 poderá enterrar as pretensões políticas de Tião Couto para este ano. Está concluso para decisão da Justiça Eleitoral uma ação em que Tião é apontando como comandante de um esquema de abuso de poder econômico quando disputou a prefeitura de Mossoró. “Os investigados, liderados pelo [...]

Palocci quer falar ao TRF-4

Antonio Palocci pediu hoje ao TRF-4 para ser interrogado novamente no âmbito da Lava Jato –ele quer “cooperar na elucidação dos fatos criminosos”, segundo a sua defesa. “A cooperação espontânea (…) pode ser extremamente relevante, vez que eliminará qualquer tipo de dúvida sobre a tese acusatória, viabilizando que a síntese decisória seja inquestionável e induvidosa”, [...]

Novo presidente do TSE deixa clara sua posição de negar registro eleitoral à Lula

O ministro Luiz Fux, novo presidente do TSE, afirma que, nas campanhas deste ano, não haverá espaço para candidatos que não cumpram os requisitos estipulados pela Lei da Ficha Limpa. Ele avisa que político condenado em segunda instância não poderá concorrer nem mesmo com uma liminar da Justiça.Entrevistado por O Globo, ele disse, em primeiro [...]

TRF-4 libera acórdão e pode mandar prender lula após embargos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, publicou nesta terça (6) o acórdão com a decisão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de aumentar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. A partir [...]

Justiça converte prisão preventiva em domiciliar para ex-ministro Henrique Alves

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, nesta terça-feira (6). O político foi preso por meio da “Operação Manus”, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Porém, o ex-ministro permanecerá na Academia da Polícia Militar do RN,por ter contra ele outro mandado de [...]