Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Fux mantém decreto das armas de Bolsonaro

Luiz Fux rejeitou pedido do PCdoB para suspender as novas regras decretadas por Jair Bolsonaro que facilitam o posse de armas. Considerou que não há urgência para uma liminar e deixou para o futuro a análise aprofundada sobre a constitucionalidade da norma.O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

MPF apoia proposta de Moro

O Ministério Público Federal emitiu nota técnica em favor da proposta de Sérgio Moro de implantar no Brasil o “plea bargain”, pela qual o criminoso confessa o crime e aceita um acordo com o órgão para cumprir a pena, encerrando antecipadamente o processo. “O acordo entre o Ministério Público (acusação) e o réu (defesa) traduz-se [...]

Crime organizado na mira: pacote de Moro está “quase pronto”

O pacote de Sergio Moro está “quase pronto”, segundo o deputado Joaquim Passarinho. Ele disse para o Valor, depois de se encontrar com o ministro: “Discutimos um pouco dos problemas que estão acontecendo no Brasil, principalmente da impunidade, do crime organizado, que tem regalias até dentro dos presídios. Não pode ter progressão de pena para [...]

STF deve transferir denúncias contra Temer para 1ª instância em fevereiro

O STF deve encaminhar em fevereiro para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na corte para investigar Michel Temer, relata Carolina Brígido em O Globo. Temer não tem mais direito ao foro privilegiado desde 1º de janeiro, e o Supremo retorna do recesso em 1º de fevereiro. Em tese, Dias Toffoli, de [...]

O depoimento que condena Lula (mais uma vez)

Léo Pinheiro enterrou Lula no processo do sítio em Atibaia. Em suas alegações finais, o empreiteiro delatou o petista dizendo que as obras “foram executadas seguindo as determinações do ex-presidente”. Ele apresentou também as planilhas “Zeca Pagodinho – sítio”, que apontam a propina destinada à reforma. Lula não tem escapatória. O Antagonista

Desembargador barra pagamento de 13º a três categorias

Três decisões liminares da Justiça que determinavam que o Governo do RN pagasse o 13º salário de 2018 às categorias de escrivães e agentes de Polícia Civil, bem como ao pessoal da Saúde, foram derrubadas nesse final de semana no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). O desembargador do Tribunal de Justiça do [...]

Justiça determina pagamento do 13° de 2018 para cabos e soldados da PM

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN – ACS-PM/RN, ajuizou ação cobrando o pagamento do 13° Salário de 2018 para os seus associados e na tarde desse sábado (05.01.18), a juíza plantonista deferiu o pedido da entidade. Na decisão a juíza concede prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação/intimação [...]

Hardt autoriza depoimento de Palocci em Brasília

A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na Lava Jato, autorizou Antonio Palocci a depor na semana que vem, em Brasília, sobre desvios em fundos de pensão estatais, informa o G1. Como revelou O Antagonista em dezembro, o Ministério Público no Distrito Federal quer fechar um novo acordo de delação do ex-ministro dentro [...]

Por decisão da Justiça Federal, Prefeitura de Currais Novos assume Pronto Socorro do Hospital Regional “Mariano Coelho”

A Prefeitura Municipal de Currais Novos, por uma decisão da Justiça Federal, assumiu nesta terça-feira, 01 de Janeiro, a Urgência e Emergência do Hospital Regional “Mariano Coelho”, ou seja, a porta de entrada da unidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os serviços de Pronto Atendimento que eram realizados na Policlínica “Monsenhor Ausônio” [...]

Justiça ordena bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus

O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (27) o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do médium João de Deus, preso após centenas de denúncias por abuso sexual durante atendimentos espirituais em Abadiânia. O líder religioso nega as acusações e alega “não se lembrar” das mulheres que o denunciaram. Caso João de Deus seja [...]

CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73. A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que [...]

VAI VOLTAR: Auxílio-moradia de magistrados terá comprovante de despesas

A proposta de regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para magistrados deve prever regras similares às do Estatuto dos Servidores Públicos, pelo qual o benefício é pago para casos de deslocamento, mediante comprovante de despesas, segundo apurou o Estadão/Broadcast Político. O tema será analisado nesta terça-feira (18) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Critérios cumulativos também [...]

João de Deus entrega-se à polícia em área rural de Abadiânia

O médium João Teixeira de Faria, internacionalmente conhecido como João de Deus, entregou-se às autoridades policiais de Goiás, neste domingo (16), por volta das 16h30, em área rural nas proximidades de Abadiânia, na região central do estado. Um dos responsáveis pela rendição, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, disse que João de [...]

TRE-RN anuncia data das eleições suplementares em Santa Cruz e Passa e Fica

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu a data das eleições suplementares nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica. Será no dia 03 de fevereiro de 2019, das 8h às 17h. A data foi disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e acatada hoje por todos os membros da Corte no RN. [...]

MP Eleitoral ingressa com ação contra governador por abuso de poder político e econômico

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria. [...]

Venda de férias no Judiciário custa R$ 2 bilhões aos cofres públicos

Somente em despesas com a venda de férias de servidores do Poder Judiciário, o Brasil gasta mais de R$2 bilhões por ano, segundo revelou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que chegou a esse valor fazendo estudos para produzir o seu substitutivo, como relator da comissão especial sobre regulamentação do teto salarial. Bueno defende a moralização [...]

Processo contra filho de Lula recebe mais documentos da Odebrecht

O processo envolvendo a relação entre a Odebrecht e o filho caçula do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, recebeu novos documentos enviados por representantes de Marcelo Odebrecht. O material, segundo a Folha de S. Paulo, é composto por e-mails que reforçariam informações já fornecidas durante a delação de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empresa. [...]

STF julgará novo pedido de liberdade para Lula nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá se pronunciar na terça-feira (4) sobre um novo pedido de liberdade para o ex-presidente Lula, preso desde abril por corrupção, embora o recurso tenha poucas chances de êxito, como já ocorreu com os anteriores. Luiz Inácio Lula da Silva cumpre uma pena de 12 anos e um mês em [...]

Cansei de tomar bola nas costas, diz Moro sobre troca de Judiciário por Executivo

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira (3) em Madri que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. Ele usou a expressão para caracterizar o que seria um alcance limitado de suas sentenças enquanto juiz. Para Moro, só o trabalho de procuradores, policiais e juízes não [...]

Associações do judiciário pedem compensação por fim de auxílio-moradia

Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser levada ao Conselho Nacional [...]