Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Pedido de vista suspende decisão do TRE-RN quanto ao pedido de cassação da prefeita de Cerro-Corá

Na tarde desta segunda-feira (24), a Justiça Eleitoral potiguar realizou a análise do recurso eleitoral que pedia a cassação e perda de mandato eletivo de Maria das Graças de Medeiros Oliveira e José Medeiros de Araújo, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do município de Cerro-Corá, em virtude de supostas irregularidades na prestação de contas da campanha [...]

LULA e candidatos inelegíveis terão de devolver recursos públicos de campanha

Todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano. A interpretação é da Procuradoria Geral da República e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme dados disponíveis no portal do TSE, [...]

CNJ aposenta magistrado cearense por vender sentença, via Whatsapp

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de sentenças em plantões judiciários, com ajuda de aplicativos de mensagens, no Whatsapp e Facebook. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça (18), durante o julgamento do Processo [...]

PF deflagra operações e apura desvios de recursos públicos e corrupção no RN

A Polícia Federal deflagrou hoje (18/9), as Operações Guaraíras e Titereiros, com o objetivo de apurar fraudes em licitações promovidas por diversas prefeituras do RN e, também, atos de desvios de recursos públicos e corrupção. Cerca de 117 policiais federais cumprem 33 mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª. Vara da Justiça Federal nas [...]

‘Todo juiz devia fazer análise’, diz ex-ministra do STJ Eliana Calmon

A ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, 73, afirma que a Lava Jato é o maior reflexo dos avanços no Judiciário, mas que as mudanças ainda são muito lentas. Ela lamenta o corporativismo dos colegas e afirma que isso blinda a atuação dos corregedores. Para Eliana Calmon, a vaidade é uma [...]

TSE nega novo pedido de Lula para gravar propaganda eleitoral da prisão

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesse sábado, 15, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que declarasse o direito do petista gravar áudios e vídeos de dentro da prisão. A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Ao negar dar [...]

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador do Paraná e compara prisão de Richa à ditadura militar

Na decisão que concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), nesta sexta (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou a prisão do tucano a um episódio da ditadura militar. “Se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e [...]

No meio da crise, folha de pagamento de todo o Judiciário cresceu R$ 8,1 bilhões de 2014 para 2017

O gasto de todo o Poder Judiciário brasileiro com folha de pagamento cresceu 11% (ou R$ 8,1 bilhões) de 2014, ano que marca o início da crise econômica, a 2017. No mesmo período, a economia do país se retraiu 5,6%. A despesa com salários, benefícios e penduricalhos na Justiça subiu acima da inflação, mostra o [...]

TRE do Paraná nega pedido de Lula para votar nas eleições de outubro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi substituído ontem (11) por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, atendendo a pedido feito por Lula. Segundo Oyama, para [...]

STF decide que pais não podem educar filhos em casa, sem matricular em escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira que não é permitido no Brasil o “homeschooling” – ou seja, a prática de educar alunos em casa, sem a frequência na escola. A maioria dos ministros concordou que a Constituição Federal não proíbe a prática. No entanto, como não há lei regulamentando o ensino domiciliar, não [...]

Corregedoria vai investigar promotores e procuradores que movem ação contra candidatos em época de eleição com “fins eleitoreiros”

A corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o órgão que fiscaliza e controla as atividades de procuradores e promotores, deve apurar eventuais irregularidades na atuação de alguns deles contra políticos que disputam a campanha eleitoral. Em um memorando encaminhado ao órgão, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNMP, cita ações propostas contra [...]

Palocci diz que Lula pediu propinas diretamente mais de uma vez

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci afirmou, em depoimento à força-tarefa Greenfield, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu ‘diretamente’ em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Lula é réu na ação dos caças por lavagem [...]

LULA não cansa de perder e Celso de Melo rejeita pedido de liminar para ser candidato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rejeitou, nesta quinta (6), um pedido de liminar formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura do petista. Os advogados requereram que a decisão do TSE da madrugada de sábado [...]

Fachin rejeita pedido de LULA para ser candidato

Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula para afastar o impedimento à candidatura do petista, indeferida pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro decidiu monocraticamente, optando por não levar o caso a plenário. O relator da Lava Jato entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não tem alcance [...]

Prefeita de Cerro Corá é afastada pela segunda vez até o fim instrução processual

Juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Marcus Vinicíus Pereira Júnior, afastou do cargo a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças, até que seja concluída, “no prazo mais curto possível”, a instrução sobre a ação de improbidade administrativa que ela responde naquela Comarca, em virtude do aluguel de imóvel por suposta burla à lei [...]

TSE suspende inserções do PT com Lula na programação de TV

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nessa segunda-feira (3) suspender inserções televisivas veiculadas pela coligação “O povo feliz de novo” (PT/PC do B/Pros) estreladas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato Esta é a terceira derrota que o TSE impõe à [...]

Palocci entrega provas de delação às vésperas das eleições

A delação de Antonio Palocci pode ganhar novos contornos, às vésperas das eleições. Homologado em junho pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, o acordo firmado com a PF entrou imediatamente em fase de produção de provas e documentação, a fim de que a Justiça possa determinar a pena (e os benefícios) de Palocci. [...]

TSE decide por 6 votos a 1 rejeitar a candidatura de Lula a presidente

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, [...]

Triplex: Justiça ordena que Lula pague R$ 31 milhões de multa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em sua decisão, Lebbos deu [...]

TSE pode julgar hoje registro da candidatura de Lula à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30. Apesar de o recurso não estar [...]