Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Moro pede ao Congresso que se debruce em pacote anticrime

Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu hoje (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto de lei anticrime. “É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este [...]

TJRN suspende cobrança de taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros que incide sobre o IPVA

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira(13), por oito votos a seis, suspender a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado do Rio Grande do Norte. O julgamento havia sido suspenso no dia 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 [...]

Justiça Estadual de Currais Novos realiza leilão

A Justiça Estadual de Currais Novos em conjunto com o leiloeiro oficial Edeylson Fidelis, realizam leilão no dia 14 de março de 2019, a partir das 09:00 horas, no Fórum. No evento, serão leiloados casa com 140m² , localizada em Currais Novos e motocicleta. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/rn ou então [...]

Lava Toga pode decolar

Juntos, Sérgio Cabral, Orlando Diniz e os executivos da OAS podem inaugurar uma nova safra de delações e acusações com força para dar fôlego à Lava Jato em dezenas de inquéritos envolvendo políticos, diz a Crusoé. Mas há um fator especialmente relevante nesses movimentos: eles têm muito a falar sobre o Judiciário. E, assim, dar [...]

Dodge mantém na 1ª instância investigação sobre Flávio Bolsonaro

Raquel Dodge manteve a cargo do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que atua na primeira instância, uma investigação sobre Flávio Bolsonaro que apura suposta lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O inquérito apura negociações de imóveis que teriam levado a aumento patrimonial incompatível com a renda de Flávio Bolsonaro como deputado estadual. A [...]

Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) pelo reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei para criminalizar a homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja [...]

Fachin nega liberdade a Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato. A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, se voltava contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do [...]

Barroso envia ação penal de Agripino Maia para Justiça Federal do RN

O ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) durante sessão no plenário do Senado — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas. A decisão do ministro, [...]

PF prende presidente da CNI, Robson Andrade

Policiais federais prenderam hoje (19) temporariamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, como parte da Operação Fantoche. Ele e outros dez suspeitos – que, segundo a Polícia Federal (PF), fraudavam convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) – tiveram prisões autorizadas pela 4ª Vara [...]

Juízes federais contestam penduricalhos na magistratura estadual

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acaba de soltar nota contestando a suspensão da recomendação que impedia tribunais estaduais de criarem penduricalhos para compensar a perda do auxílio-moradia. A suspensão foi determinada pelo corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, que já havia concedido liminar em dezembro. O Antagonista

Médicos do Ceará integravam organização criminosa para receber comissão ilegal de até 20% sobre produtos ortopédicos, diz PF

Um esquema criminoso de fornecimento de material médico-cirúrgico ao Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) no Ceará, dentro da Operação “Fratura Exposta”, deflagrada na manhã de ontem. A reportagem do Sistema Verdes Mares apurou que os médicos ortopedistas envolvidos na fraude receberiam comissões de até 20% sobre o valor [...]

Para barrar pacote anticrime, advogados levantam custos do projeto de Moro

Um grupo de advogados e defensores públicos, que é contra o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça), encomendou um levantamento dos custos da proposta para os cofres dos estados. Os opositores da medida acreditam que, diante do apelo de punições mais duras a criminosos, mostrar que uma política que amplia o encarceramento pode sair caro [...]

Moro versus PCC

A estratégia de Sergio Moro contra o PCC passa pelo isolamento completo dos criminosos. Para Marcola, diz a Crusoé, o rigor será especial. A ideia é que ele fique 22 horas do dia isolado e sem ponto de energia na cela. Visitas, só por parlatório ou videoconferência, segundo uma portaria assinada por Moro na mesma [...]

Justiça recebe do Estado listagem dos maiores devedores da Dívida Ativa do RN

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. [...]

Em reunião com juízes, Walter Alves discute leis de combate à violência contra mulheres

Em reunião realizada com magistrados na manhã de hoje (14), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) discutiu sobre a tramitação de três projetos de lei (PLs) que asseguram garantias de proteção às mulheres vítimas de violência. “Nosso mandato é a favor do enrijecimento das leis penais para dar mais segurança à população. Ano passado, apresentamos [...]

Campanha de Dilma recebeu propina em conta de Joesley no exterior, afirma Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci , afirmou em um depoimento inédito obtido pelo GLOBO, ter conhecimento sobre uma conta no exterior aberta pelo empresário Joesley Batista, da J&F, para depositar propina destinada ao PT e à campanha que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff , em 2010. O montante teria sido acertado com o ex-ministro Guido Mantega [...]

Nepotismo gera condenação para ex-prefeito no RN e beneficiados

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O julgamento se [...]

Desembargador libera pagamento das folhas de 2019 na frente dos atrasados

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, derrubou nesta quarta-feira, 13, a decisão liminar do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, que havia proibido o Governo do Estado de pagar folhas de 2019 do funcionalismo antes da quitação de débitos [...]

Moro prepara segundo pacote de alterações em leis para acelerar uso de dinheiro de criminosos

A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro , prepara um segundo pacote de alterações legislativas para ser enviado ao Congresso, desta vez com o objetivo de antecipar a arrecadação do dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos. Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produto do crime, o [...]

Ameaças e criação da CPI da Lava Toga podem unir o STF

Com o Supremo e o Judiciário na alça de mira de outro Poder e de movimentos organizados, o presidente Dias Toffoli acha que pode fazer dos limões a limonada. Quer utilizar o azedume em relação à Corte para criar um sentimento de corpo entre os ministros, seja para blindar o STF de investidas objetivas, como [...]