Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Juízes auxiliares querem ganhar mais do que ministros do STF

Os juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do STF querem equiparar as diárias a que têm direito às dos conselheiros do MP, relata O Globo. Hoje, cada juiz recebe no máximo R$ 4.200 mensais desses extras. Se conseguirem o mesmo benefício pago aos procuradores requisitados pelo CNMP, poderiam ganhar até R$ 12.442,90 em [...]

TRE rejeita ação do MP que denunciava deputados por doação de ambulâncias no RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgou na tarde desta terça-feira, 9, improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral contra a entrega de ambulâncias feita por deputados estaduais no ano passado. Por 4 votos a 1, a Corte Eleitoral não aceitou a manifestação do MP que apontava suposta promoção pessoal dos parlamentares com o ato feito [...]

“Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos’, afirma Fachin

Durante palestra na sede do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) nesta segunda-feira, 8, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que juízes que cometem atos ilícitos também são passíveis de punição. ” Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua”, declarou, de acordo com o portal Consultor Jurídico. “Juízes também cometem ilícitos e devem [...]

Ministros do STF receiam que vazamentos da Lava Jato façam delatores mudarem versões

Integrantes do STF começam a manifestar receio de que, com o avanço de revelações sobre bastidores de delações, colaboradores digam à Justiça que foram obrigados a assumir crimes que não cometeram. O assunto surgiu após reportagem da Folha em parceria com o The Intercept, neste domingo (30), revelar debates internos sobre o trato —ainda inconcluso— [...]

Nova fase da Dama de Espada tem como alvos pessoas ligadas a servidor da AL/RN

A operação CROUPIER deflagrada nesta terça-feira pelo MP tem como um dos alvos confirmados, pessoas ligadas a servidores da Assembleia Legislativa. A investigação apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. A operação Croupier investiga os crimes de [...]

Fernando Freire deixa a prisão e cumprirá resto da pena em casa

O ex-governador Fernando Freire, após cumprir quatro anos de pena em regime fechado, conseguiu o direito de deixar a prisão para cumprir o resto da pena em casa no semi-aberto. A mudança de regime foi conseguida nesta quarta-feira (19). Fernando cumpria uma pena total de 96 anos, mas hoje a pena foi reduzida para 12 [...]

“Juízes devem ser olimpicamente independentes”, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (17), ao participar do seminário A Magistratura que Queremos, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que juízes devem ser “olimpicamente independentes”.Fux citou o Projeto Florença que liderou o movimento de acesso à Justiça no final da década de 1970, [...]

Juiz absolve Adélio, que esfaqueou Bolsonaro

O juiz federal Bruno Savino absolveu Adélio Bispo de Oliveira, em razão de ele ter sido considerado inimputável, informa Mateus Coutinho, na Crusoé. O magistrado decidiu que o autor do atentado deve ficar internado por tempo indeterminado e seja submetido a perícia médica daqui a três anos. O Antagonista

Lava Jato não é suscetível de qualquer retrocesso, diz Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (12) que a Operação Lava Jato não é “suscetível de qualquer retrocesso”. Fachin é relator dos processos oriundos das investigações no STF. Nesta tarde, ao chegar ao STF para sessão de julgamentos, o ministro disse que a operação é uma realidade que não será [...]

Plenário do STF julga nesta quarta-feira pela primeira vez ação contra ato de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (12) uma ação do PT contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública. Esta é a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente. O decreto foi assinado por Bolsonaro em abril, em [...]

Supremo garante direito de servidor da Saúde a ocupar dois cargos públicos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favorável a acumulação de dois cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais por um servidor que atua na área da Saúde no Rio de Janeiro. A decisão do STF reforma uma anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu a acumulação [...]

TRF-5 suspende contribuição sindical em folha de docentes da UFRN para a ADURN

O desembargador Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife, cassou no último sábado (08) a liminar que sustentava a contribuição voluntária em contracheque dos docentes da UFRN ligados ao ADURN-Sindicato. O entendimento do desembargador é de que a Medida Provisória 873, assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da [...]

Supremo marca para o dia 26 julgamento sobre redução dos salários dos servidores

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a possibilidade de redução da carga horária e dos salários dos servidores públicos. A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia. Com isso, foi necessário [...]

Segunda Turma do Supremo deve julgar recurso de Lula nesta terça-feira

Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado deve julgar nesta terça-feira, 11, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que pode colocá-lo em liberdade. Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente pela reportagem [...]

Advogados são presos na entrada de Alcaçuz

A Polícia prendeu dois advogados na manhã desta segunda-feira(10) na entrada da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. Justiça decretou prisão temporária dos advogados Floripes de Melo Neto e Raquel Dantas Revoredo sob acusação de facilitarem a comunicação entre presos no pavilhão de segurança máxima e pessoas fora do [...]

Juízes punidos com aposentadoria por venda de sentença e desvios receberam R$ 10 milhões em 6 meses

Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 47 magistrados tiveram um rendimento bruto de cerca de R$ 10 milhões em 6 meses. Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta [...]

Justiça condena Universal por esterilização de pastores

A Igreja Universal do Reino de Deus responde a processos de ex-pastores que afirmam ter sido forçados ou pressionados a fazer vasectomia para permanecer ou ascender na instituição. Segundo eles, não ter filhos implicaria mais facilidade de mudar para templos em outras cidades. Em um dos casos, a Justiça fixou pagamento de R$ 115 mil [...]

Sem outros testes de aferição, Justiça no RN anula procedimento contra condutor que recusou bafômetro

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a nulidade de processo administrativo instaurado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) contra motorista que foi atuado por dirigir sob a influência de álcool tendo como fundamento a recusa do teste do bafômetro, sem outros elementos que demonstrassem o comprometimento [...]

MPF confirma denúncia contra ex-senador José Agripino na Justiça Federal do RN

Ação penal que tramitava no STF trata de pagamento de propina na construção do Arena das Dunas. MPF solicitou inclusão do empreiteiro Léo Pinheiro como réu. O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de [...]

Justiça estadual de Currais Novos realiza leilão presencial

A Justiça Estadual de Currais Novos em conjunto com o leiloeiro Edeylson Fidelis, realizam leilão presencial no dia 06 de junho de 2019, a partir das 09:00 horas, no Fórum e pelo site leiloesjudiciais.com.br/rn. No evento, serão leiloados imóveis industriais, rurais e urbanos localizados em Currais Novos, Cerro Corá, Florânia e Lagoa Nova além de [...]