Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Ministro Fachin manda denúncia contra Robinson Faria para STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais. “[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo [...]

Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais. “[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo [...]

Antes de discutir limites da delação diz Gilmar: “Agente público não pode se igualar ao bandido”

Antes de discutir limites da delação diz Gilmar: “Agente público não pode se igualar ao bandido” Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir os limites da atuação do juiz nos acordos de delação premiada. A propósito, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na noite desta terça-feira, 20, que o combate [...]

TJRN: Governo do Estado deve corrigir monetariamente atraso em vencimentos de servidores

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governador do Estado, os secretários estaduais de Administração e dos Recursos Humanos, bem como de [...]

Gilmar Mendes critica “abusos” e “autoritarismo” de juízes e promotores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas ao que chamou de “abusos” em investigações. A crítica foi feita nesta segunda-feira, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Gilmar Mendes se posicionou contra as atitudes tomadas por juízes e procuradores, afirmando que investigações devem sim ser feitas, mas que [...]

Fachin acredita ter maioria no Supremo para se manter como relator de delação da JBS

O ministro Edson Fachin está fazendo contas. Segundo pessoas próximas, acredita que tem, hoje, entre seis e sete votos a favor de sua manutenção como relator da delação da JBS no Supremo. Consolidada uma maioria, crê até ser possível obter o apoio de todo o plenário na sessão desta quarta-feira (21). Sabe, porém, que está [...]

Aluguel da igreja de Cassiane e Jairinho era pago com dinheiro desviado, diz MP

A Assembleia de Deus Alphaville ou AD Alpha, conhecida por ser a igreja de Cassiane e Jairinho teve seu nome envolvido numa denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A Justiça decretou a prisão preventiva de dois réus após a investigação de um esquema que desviava recursos da saúde pública de um [...]

Condenação de Lula deve expor divisões do PT

Para a cúpula do PT, o destino penal de Lula deixou de ser um imprevisto. Todo o alto comando da legenda avalia que o líder máximo do petismo está prestes a se tornar o primeiro ex-presidente da história a amargar uma condenação criminal. Paradoxalmente, o partido não se preparou para o previsto. Um membro do [...]

MP deflagra operação Juízo Final tendo como alvo o PCC

Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou operação contra integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em quase todo sistema penitenciário do RN de onde planejavam ações relacionadas a tráfico de drogas, roubo de veículos, estouros de caixas eletrônicos, homicídios, estruturação da facção, [...]

Cunha diz que não vendeu silêncio nem foi procurado por Temer

O ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou nesta quarta-feira, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido dinheiro da JBS para se manter em silêncio sobre supostos casos de interesse da Operação Lava Jato. O peemedebista foi interrogado na Superintendência da PF, em Curitiba, no inquérito que investiga o presidente Michel Temer no [...]

PGJ violou devido processo legal contra Guilherme Wanderley, decide juiz

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara de Fazenda Publica da Comarca de Natal, determinou indenização de quase R$ 80 mil e a retomada dos pagamentos dos salários ao servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Guilherme Wanderley Lopes da Silva, afastado e preso após ter atirado contra três promotores. [...]

Ministros atacam Fachin por tirar sigilo de delação da Odebrecht

Os ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitaram o julgamento de mais de 50 recursos de ex-executivos da Odebrecht, que assinaram acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato para colocar em dúvida a legalidade da retirada do sigilo dos depoimentos, autorizada em abril pelo ministro Edson Fachin, relator [...]

Gilmar Mendes: “se é para ter medo da procuradoria, é melhor o Supremo fechar”

que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o controle das ações e deixar de ser mero “chancelador” da PGR. O ministro, que também preside o TSE, disse ainda que “se é para ter medo da procuradoria, é melhor o Supremo fechar as portas”. Claudio Humberto

Justiça suspende transferência de ex-ministro Henrique Alves para Brasília

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a transferência do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves para Brasília, que havia sido autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Alves foi preso na semana passada em Natal. Ele é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro por participar de desvios nas obras de construção [...]

Cármen Lúcia: “não há o que questionar quanto à palavra do presidente”

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o [...]

Juiz determina transferência do ex-ministro Henrique Alves para Brasília

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou a transferência do ex-ministro Henrique Alves do Estado (RN) para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Henrique foi preso na última terça (6) e está na Academia de Polícia Militar, em Natal. Ele foi alvo de dois mandados de prisão: um da operação Manus – que [...]

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da [...]

Operação Anjo Mau: denúncia do MPF aponta como ocorriam as fraudes ao INSS no RN

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de [...]

Defesa de Henrique apresenta pedidos para habeas corpus

A defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, preso na última terça-feira, em virtudes das operações Sepsis e Manus, emitiu posicionamento com a apresentação dos pedidos de soltura encaminhados aos tribunais regionais federais. Em uma das peças, encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique argumenta no [...]

Igreja evangélica em Parnamirim é proibida de fazer poluição sonora

A juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte à não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos [...]