Artigos da categoria 'Justiça' ↓

PF prende ex-ministro Milton Ribeiro em ação que mira corrupção no MEC

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras. A operação foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal e apura […]

Deputada do RN vai ao MPF para apurar ‘patrocínio’ de viagem de ministro do STF

A deputada federal Natália Bonavides (PT) acionou o Ministério Público Federal para apurar um suposto “patrocínio” de uma viagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020. Natália declarou em suas redes sociais que o intuito é apurar se houve corrupção passiva, após surgir uma denúncia de […]

STF dá vitória aos estados nordestinos na distribuição dos recursos da educação

Os Estados do Nordeste obtiveram importante vitória, na tarde desta quarta-feira (15/6), no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação que questionava o critério de distribuição dos valores arrecadados com o salário-educação. Por sete votos a quatro, o plenário julgou procedente o pedido das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) para que as cotas do […]

Decisão da Justiça impede PRF de atuar fora de rodovias federais

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para […]

MP abre inquérito para apurar denuncia de rachadinha em Câmara Municipal do RN

O fantasma das “rachadinhas”, que são alvo de polêmica nacional em várias casas legislativas do País, também está presente no Rio Grande do Norte, assustando os cofres públicos. Exemplo disso foi a decisão do Ministério Público do RN, que abriu um inquérito civil público para apurar denúncia desse esquema na Câmara Municipal de Vera Cruz, […]

MP quer suspender shows de Wesley Safadão e Xand Avião para pagar professores de alunos especiais em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte acionou a Justiça para suspender os shows de Wesley Safadão e Xand Avião, marcados para junho, no Mossoró Cidade Junina 2022. A justificativa, segundo os promotores que assinam a ação, é o déficit de profissionais para atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de […]

Moro vira réu em ação movida pelo PT por alegados prejuízos à Petrobras

O ex-juiz Sério Moro virou réu em uma ação popular movida por deputados do PT na Justiça Federal do Distrito Federal. Na ação, os deputados pedes que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização […]

Ação de Bolsonaro contra Alexandre Moraes é cortina de fumaça e deverá ser rejeitada

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes como um gesto político-eleitoral. A expectativa no Supremo é que a notícia-crime seja rejeitada. “Todos os pontos já [foram] decididos pelo plenário do STF e declarados constitucionais e legais”, disse ao blog um integrante da Corte. Bolsonaro acusa Moraes […]

Bolsonaro apresenta notícia-crime contra Alexandre de Moraes no STF

O presidente Jair Bolsonaro ajuizou notícia-crime, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro Alexandre de Moraes, da própria Corte. O pedido é assinado pelo advogado pessoal do presidente e foi protocolado na última segunda-feira (16). A ação, endereçada ao presidente do STF, Luiz Fux, pede que Moraes seja investigado por infringir cinco artigos da […]

Rogério Marinho vai ao STF contra ação por funcionários fantasmas

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN), bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar enterrar um processo a que ele responde na Justiça do Rio Grande do Norte. O caso trata do suposto crime de peculato na nomeação de funcionários fantasmas na Câmara de Natal entre 2005 e 2007, período em […]