Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Confira saída de Lula da prisão em Curitiba após decisão do STF

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40. Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria […]

Após decisão do STF, Dirceu, Azeredo, Duque e mais cinco pedem para sair da prisão

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu , outros políticos e empresários condenados em segunda instância já pediram à Justiça para deixar a prisão com base na mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância. O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, […]

Expedido Alvará da soltura de Lula

O juiz Danilo Pereira Junior expediu o alvará de soltura de Lula. Em sua decisão, ele conclui pela “ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”. Ele também determinou que autoridades públicas e advogados do réu “ajustem os protocolos de segurança para […]

1ª Vara de Santa Cruz abre processo seletivo para estagiário de Pós-Graduação em Direito

A 1ª Vara da comarca de Santa Cruz abriu processo para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o quinto colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital completo pode ser visto AQUI. As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 11 a 14 de novembro, das 8h […]

MPRN obtém prisão preventiva de servidor que vendeu túmulos de forma ilegal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a decretação de prisão preventiva de um servidor público de Parnamirim que era responsável por gerir o Cemitério São Sebastião pelo cometimento de crime de corrupção passiva. Djair Pereira da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida e ilegal para vender uma cova. Ele foi preso […]

Fachin diz que não haverá liberação automática de presos em segunda instância

O relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin afirmou nesta quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância. Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter […]

Defesa de Lula pedirá soltura imediata nesta 6ª feira

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirão à Justiça, nesta 6ª feira (8.nov.2019), a soltura imediata do petista. O pedido, a ser encaminhado à juíza Carolina Lebbos (12ª Vara Federal de Curitiba) tem como base a decisão do STF que, nesta 5ª feira (7.nov), definiu que é inconstitucional a prisão de réus que ainda […]

STF derruba prisão em segunda instância pelo placar em 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação, nesta quinta-feira (7), e derrubou a decisão do cumprimento da pena após a condenação em segundo grau. O voto de minerva foi do presidente Dias Toffoli. Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa […]

Após delação de Palocci, Lava Jato faz buscas na casa de ex-presidente do STJ, Asfor Rocha

A Polícia Federal realiza buscas, na manhã desta quinta, 7, no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, em Fortaleza, no âmbito da Operação Appius. A reportagem apurou que Asfor está fora do Brasil e já iniciou viagem de retorno para o País. O ex-ministro se aposentou em 2012 e hoje […]

Servidor que for a eventos sindicais terá de compensar horas não trabalhadas, informa Resolução do Conselho da Justiça Federal

O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). O documento diz ainda que a viabilidade da participação do […]

Justiça Federal condena ex-prefeito de Caiçara do Norte a mais de nove anos de prisão

O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.  O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre […]

Dilma acusa Moro de ‘perseguir adversários’

Depois de ter a prisão pedida pela Polícia Federal, mas negada por Edson Fachin, Dilma Rousseff acusou Sergio Moro de fazer um “esforço inconsequente” no “afã de perseguir adversários políticos”. A petista afirmou ainda, segundo o repórter Daniel Adjuto, do SBT, que o pedido de prisão “torna visível e palpável o abuso de autoridade”. O […]

Com penduricalhos, desembargadores do TJ-SP recebem R$ 56 mil por mês

Em dificuldades para conter despesas com pessoal, o Tribunal de Justiça de São Paulo desembolsou neste ano, em média, R$ 56 mil mensais com cada um dos 360 desembargadores e também com os cerca de 400 aposentados da corte —segundo os últimos dados disponíveis, até julho. O cálculo inclui não somente os salários, mas o recebimento de retroativos […]

Juristas avaliam que Eduardo pode sofrer processo de cassação

uristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que a resposta a uma radicalização da esquerda pode ser via um “novo AI-5”, fere a Constituição e pode justificar uma abertura de processo de cassação do mandato na Conselho de […]

Governo propõe acabar com direito a férias de dois meses para magistrados e servidores da justiça

O governo quer acabar com a regra que hoje permite que servidores públicos do Poder Judiciário tirem férias de dois meses . A medida faz parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada semana que vem ao Congresso. O objetivo da equipe econômica é reduzir pontos que são considerados privilégios e uniformizar as regras para funcionários de todos os Poderes. […]

Funcionário vítima de homofobia será indenizado em R$ 30 mi

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a ação, ele era chamado pelos colegas de “voz fina”, “gay” e “viadinho”. A empresa tentava reduzir o valor da condenação, mas a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, manteve […]

Caso Marielle: porteiro mentiu sobre ida de suspeito à casa de Bolsonaro

A procuradora do Ministério Público Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), confirmou que o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro na morte da vereadora Marielle Franco mentiu em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone, quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio do presidente é Ronnie Lessa, suspeito de ter feito […]

CNJ arquiva reclamação contra Juiz que foi ao motel durante o expediente

Um magistrado que vai a um motel para manter relações extraconjugais durante o expediente forense não pode sofrer processo administrativo desde que não tenha negligenciado sua atividade profissional. O colegiado do Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso administrativo impetrado pela ex-mulher de um juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. […]

Desembargador julga improcedente ação de Municípios do RN que pedia inconstitucionalidade do PROEDI

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, julgou improcedente o pedido de liminar impetrado por um grupo de municípios potiguares que queriam a inconstitucionalidade do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), criado em julho por decreto da governadora Fátima Bezerra. Em sua decisão, o desembargador utilizou […]

TJ julga inconstitucional lei que pagava pensão a ex-prefeitos no RN

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Seridó, a qual instituía pensão vitalícia aos ex-prefeitos e às pessoas prestadoras de relevantes serviços ao município. O julgamento se relaciona a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério […]