Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Revisão de prisão em segunda instância no STF deve ficar para 2019

O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, não pretende pautar em 2018 as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o [...]

Justiça cassa liminar que suspendia leilão da Eletrobras

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu hoje (17) a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito [...]

TRT-RN abre vagas de estágio, também para Currais Novos

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu, nesta terça-feira (17), as inscrições para processo seletivo de estágio remunerado com vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia e Engenharia Elétrica. A bolsa paga pelo TRT-RN é de R$ 750, mais auxílio transporte de R$ 7,50 por dia trabalhado, para uma [...]

RN é condenado a pagar indenização a família de preso assassinado em presídio

A mãe e o filho de ex-detento do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte serão indenizados pelo Estado do RN por danos morais e pensão indenizatória, em virtude morte do apenado enquanto encontrava-se sob a custódia do Poder Público, em presídio estadual. A morte causou grave abalo moral aos familiares do preso que foi [...]

Raquel Dodge aponta atuação de Lindbergh Farias em favor da OAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma haver indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou em favor da empreiteira OAS no trâmite de uma medida provisória da época do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A suspeita é de que o parlamentar tenha recebido cerca [...]

TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado imediatamente inelegível. Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é [...]

PGR envia parecer contra suspeição de Moro para STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Na ação penal, que é presidida por Moro, [...]

PT constrange STJ com 143 habeas corpus para Lula, mas todos são negados

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa [...]

Ex-presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino e três servidores da Casa são condenados em processo de improbidade

A ex-presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino e três servidores da Casa foram condenados em um processo de improbidade administrativa pelo descumprimento do processo licitatório na contratação de locação de veículos. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, os acusados locaram automóveis de particulares sem o prévio procedimento licitatório e de forma fragmentada. A [...]

Desânimo já toma conta de Lula e aliados

Nos últimos dias, Lula e aliados têm admitido não ter mais esperanças na Justiça para livrá-lo da prisão. A única condição para a liberdade, citam, seria o Supremo pautar as ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e revisar o entendimento vigente na Corte. ESTADÃO Conteúdo

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura [...]

Twitter pode apagar perfis que ameaçaram Moro de morte

O Twitter, palco de grande parte das ameaças de morte feitas contra o juiz federal Sérgio Moro, pode punir os perfis autores se considerar que a ameaça configura quebra de regras da plataforma. A punição máxima seria a exclusão da pessoa, não apenas do perfil, da rede social. Após o constrangedor silêncio, órgãos ligados ao [...]

“A PF não tem cor, nem partido”

Os delegados da PF em São Paulo divulgaram uma nota em apoio à PF do Paraná, que esperou uma decisão final do TRF4 e não soltou Lula, apesar da gritaria petista: “O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo cumprimenta os Delegados da PF da Superintendência do Paraná pela cautela e [...]

Tem gente querendo matar Moro

A armação petista para tentar a soltura do ex-presidente Lula, domingo, fez ressurgir com força ameaças de morte ao juiz federal Sérgio Moro nas redes sociais. “Gente, temos que mandar matar o Moro”, diz um dos posts no Twitter, associando-se a outros como o que exorta os adoradores curitibanos de Lula a “ir ali e [...]

STJ já recebeu 146 pedidos para soltar Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu hoje uma avalanche de pedidos para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento já foram 146, a maioria, protocolados por cidadãos comuns. Ontem, Lula quase foi beneficiado com a decisão do desembargador do TRF-4, Rogério Favreto. Ele determinou a soltura do ex-presidente em três [...]

Presidente do TRF-4 mantém Lula preso e encerra disputa judicial

O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve neste domingo (8.jul.2018) o ex-presidente Lula na prisão. Ele considerou que a questão não deveria ser decidida em regime de plantão. Leia a íntegra. Lula está preso desde o dia 7 de abril em sala especial na Superintendência da Polícia [...]

Auxílio-moradia do judiciário já custa R$ 1 bilhão com indefinição

Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Até o início de agosto, quando termina o [...]

Cármen Lúcia vai propor orçamento do STF de 2019 sem reajuste para ministros

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, já avisou a colegas que vai propor o orçamento da Corte de 2019 sem a previsão de reajuste para os ministros. A proposta deve ser analisada em agosto pelos 11 ministros do tribunal. Hoje, o salário de ministro do STF é de R$ 33.763,00 e serve como [...]

TRF4 nega pedidos de suspeição contra Moro feitos pela defesa de Lula

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, suspeito em dois processos envolvendo o ex-presidente. Um dos processos apura que o ex-presidente seria o verdadeiro proprietário de um sítio na cidade de Atibaia, [...]

Justiça Federal do RN determina que DNIT restaure BR 226

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. O magistrado definiu o prazo de [...]