Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14), a lei que cria a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte foi sancionada. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e legitimada pelo poder Executivo.

Com a sanção, o ensino público da rede estadual sofrerá alterações na jornada escolar. “Entende-se por tempo integral a estrutura de funcionamento de uma escola que tem uma jornada escolar ampliada de, no mínimo 7 (sete) horas e o máximo de 9 (nove) horas”, justifica decisão no documento.

Passaram a integrar o sistema de tempo integral as redes de ensino fundamental integral (EFI), ensino médio integral (EMI), educação profissional e tecnológica (EPT), educação de jovens e adultos (EJA) e educação de campo, indígena e quilombola (ECIQ).

“A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica”, afirmou o Governo do Estado no DOE.