Ao menos 140 prefeituras potiguares suspenderão a execução de serviços administrativos na próxima quarta-feira (30), em uma paralisação organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O ato reivindica maior repasse financeiro por parte da União e não irá afetar os serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente.

Chamada de “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, os prefeitos farão uma mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e também junto à bancada federal do RN. Eles pedem a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação na Câmara, em Brasília. Entre eles, da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o valor do Fundo de Participação dos Municípios – que passaria de 22,5% para 24%.

“Não é greve, porque os prefeitos não podem fazer greve. Têm obrigação constitucional de atender 24 horas os seus munícipes , mas é um alerta para a população e nós precisamos ter uma movimentação política no tocante aos trâmites das leis que estão tramitando no Congresso Nacional”, explica o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos.

O Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, utilizou suas redes sociais para anunciar que nessa segunda-feira, dia 28, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa uma série de medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio financeiro do estado.

Dentre as iniciativas a serem apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei do que o secretário classifica como o “maior REFIS da história do RN” (Programa de Recuperação Fiscal). “Com descontos que podem chegar a até 99% para pagamentos à vista de débitos tributários e reduções de até 75% nos juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa”, explicou Carlos Eduardo Xavier.

Além disso, o secretário também revelou que será encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de redução temporária do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em 50%. Essa medida tem como objetivo proporcionar “uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”, destacou Cadu Xavier.