Aprovado na CCJ projeto do deputado Francisco do PT que cria a “lei Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios do RN

Com medidas que podem variar de suspenção e até o cancelamento de uma partida, o projeto de lei que Institui a Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, do deputado estadual Francisco do PT, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (4).

“O presente projeto de lei tem como objetivo tornar os estádios e demais arenas esportivas do Estado em lugares acolhedores para toda a comunidade esportiva: torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas, etc; bem como os tornarem expoentes da prática antirracista no âmbito do Estado”, justificou o propositor.

De acordo com Francisco do PT, o projeto prevê que sejam realizadas campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.

A interrupção ou encerramento total da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista também está previsto no projeto.

A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ e agora segue para a comissão de direitos humanos.