A pensão alimentícia, direito previsto pela Constituição e resguardado por diversas normativas civis, tem sido cada vez mais reivindicada no Rio Grande do Norte. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) revelam que, somente nos seis primeiros meses de 2025, já foram proferidas 2.803 sentenças relacionadas a esse tipo de ação, o que equivale a uma média de 18 decisões por dia.
Além dos julgamentos realizados, o TJRN recebeu 2.735 novas ações entre janeiro e junho. O volume de processos ajuizados mostra uma busca crescente por esse direito, que muitas vezes é o único recurso para a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Entre 2020 e 2025, foram mais de 32 mil ações tramitando na Justiça estadual.
O pico do período foi registrado em 2023, com 6.546 processos, seguido por 6.330 em 2024. Já em relação aos processos que chegaram a uma decisão definitiva, o Judiciário contabilizou 26.187 julgamentos. Houve também aumento nas homologações de acordos, forma menos burocrática e mais célere de garantir o direito à pensão, que somam mais de 13 mil desde 2020.
A Defensoria Pública do Estado tem desempenhado papel essencial nesse contexto, especialmente para famílias de baixa renda. Por meio da instituição, é possível ingressar com ações sem custos, assegurando o acesso à Justiça para quem não pode pagar por um advogado particular. De acordo com a Defensoria, podem requerer o benefício todas as pessoas em situação de necessidade econômica, desde que exista vínculo legal com quem tem o dever de prestar alimentos.
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