A Câmara Municipal de Cerro Corá realizará na manhã desta quinta-feira (29) a eleição para enovação da Mesa Diretora que comandará o Legislativo municipal no biênio 2027-2028. A convocação foi publicada por meio da Portaria nº 100/2026, assinada pelo presidente da Casa, vereador Vagton Luiz de França (PSD), o “Arroz”, que deverá ser reconduzido ao cargo..

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara, na praça Tomaz Pereira, no centro da cidade, depois da suspensão judicial da primeira eleição a pedido do vereador Rodolfo Guedes (União Brasil). Está mantida a mesma chapa, registrada dia 23, com a seguinte formação: presidente, Vagton Arroz; vice-presidente, Francisco de Assis (PSB); primeiro secretário, Felipe Silva (PL) e segundo secretário, Breno Bezerra (PL).

A votação está prevista para ocorrer de forma aberta e nominal, ou seja, com o voto de cada vereador identificado publicamente. Para vencer, a chapa precisará obter a maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, respeitado o quórum mínimo de instalação correspondente à maioria absoluta dos integrantes da Câmara.

A portaria também prevê a possibilidade de votação secreta, desde que um vereador apresente requerimento fundamentado dentro do prazo estabelecido e a proposta seja aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa, antes do início da votação.

A posse dos integrantes da chapa vencedora ocorrerá automaticamente em 1º de janeiro de 2027, quando terão início as atividades da nova Mesa Diretora para o segundo biênio da atual legislatura.

A convocação determina ainda que os nove vereadores em exercício sejam formalmente comunicados sobre a eleição, além da divulgação do ato nos canais oficiais da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos (CMCN), João Gustavo Guimarães (PCdoB), anulou a decisão que havia marcado para a próxima segunda-feira (26) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A medida foi publicada nesta terça-feira (20), por meio do Ato da Presidência nº 028, que aponta irregularidades regimentais na condução do processo durante sua ausência.

A decisão ocorre após o vice-presidente da Casa, vereador Sargento Ezequiel (PP), que presidia a sessão ordinária desta terça-feira, acolher um requerimento apresentado por GCharles Dantas (PL) para antecipar a eleição. O pedido foi considerado aprovado sem ser submetido à votação do plenário, e a Secretaria Legislativa recebeu a determinação de preparar a sessão especial para o dia 26.

No documento, João Gustavo argumenta, a partir de 16 razões apontadas, os motivos para anular a decisão desta terça-feira. Nas jsutificativas, o parlamentar afirma que o requerimento não poderia ter sido declarado aprovado por decisão individual de quem conduzia os trabalhos. Segundo o ato, a realização da eleição depende de deliberação dos vereadores, mediante votação, e a convocação da sessão especial é uma atribuição do presidente da Câmara.

O presidente também aponta que o requerimento foi assinado digitalmente em 19 de outubro, às 13h48, após o horário-limite de protocolo previsto no Regimento Interno. Além disso, a matéria não teria cumprido o prazo mínimo de 24 horas de anúncio prévio para inclusão na pauta de deliberação, entre outras razões.

Do Blog Anthony Medeiros

Com a ausência do presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador João Gustavo, o vereador Sargento Ezequiel assumiu a presidência dos trabalhos durante a sessão ordinária desta terça-feira.

Na ocasião, o vereador G Charles apresentou requerimento solicitando a realização da sessão especial para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro.

O presidente em exercício acatou a solicitação e determinou que a Secretaria Parlamentar adote as providências necessárias para a realização da eleição.

A definição da data marca mais uma etapa do processo de escolha da Mesa Diretora do Legislativo municipal para o próximo biênio.

Com o voto contrário do vereador Rodolfo Guedes, que tentou impugnar a eleição, o atual presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Vagton Arroz, foi reeleito para o cargo por oito votos a um. A posse da nova mesa diretora da Casa ocorre a 1º de janeiro de 2027. O vice-presidente é o vereador Francisco de Assis Silva, o primeiro secretário Felipe da Silva, segundo Breno Bezerra.

O poder legislativo de Currais Novos aprovou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 02/2026 que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores públicos do município currais-novense. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (28) e agora segue para sanção do prefeito Lucas Galvão.

Servidores do município e representantes de diversas classes do funcionalismo público municipal lotaram a galeria do plenário Vereador Antônio Othon Filho para acompanhar a sessão.

“Votei a favor da aprovação do Plano, pois sei da legitimidade da luta dos servidores públicos municipais de Currais Novos, por essa conquista, tão almejada”, declarou o vereador G Charles.

A Câmara Municipal de Currais Novos realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma reunião com os vereadores para discutir detalhes sobre o Projeto de Lei Complementer 02/2006 que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do servidor público municipal. O encontro faz parte do processo de análise da proposta que tramita no Legislativo.

CELERIDADE

O presidente da Casa, João Gustavo Guimarães pediu celeridade na apreciação da matéria e convocou sessão extraordinária para votação nesta quinta-feira (24).

De acordo com presidente do Legislativo, além da importância por si só da criação de um PCCR para o serviço público municipal, a matéria também impacta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do próximo ano. Na reunião, os parlamentares decidiram que farão os pareceres das comissões de forma oral, acelerando o processo de apreciação da matéria, que tramita em regime de urgência.

A Lei nº 3.815/2022 reconheceu oficialmente a nossa Festa de Sant’Ana como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Currais Novos e a Imagem Sacra de Senhora Sant’Ana como Patrimônio Cultural de Natureza Material do município. A iniciativa reafirma a importância da Festa de Sant’Ana, padroeira de Currais Novos, como símbolos da cultura, da memória e das raízes do povo currais-novense. O vereador João Gustavo foi o autor da referida Lei.

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O pode público edificou um ponto ponto de ônibus na RN-041, na entrada do bairro Radir Pereira, representa mais segurança, conforto e dignidade para os estudantes e para todos que utilizam o transporte diariamente, com destino às cidades da Serra de Sant’Ana, notadamente Lagoa Nova. Com certeza, quem ganha é Currais Novos. A proposição foi do vereador João Gustavo. .

O período legislativo, relativo ao primeiro semestre de 2026, teve a aprovação do Projeto de Lei, que institui o Banco Municipal de Sementes de cereais e forrageiras, uma iniciativa que visa fortalecer a agricultura familiar do município. Trata-se de uma medida importante, para garantir mais apoio aos produtores rurais, incentivando o plantio, fortalecendo as associações rurais. A matéria teve a autoria do vereador João Gustavo.

Foi apresentada solicitação de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Dantas, por meio de proposição legislativa do vereador Cleyber Trajano.

A matéria solicita a realização de intervenções na estrutura física da unidade, incluindo serviços de reforma e ampliação, com o objetivo de aprimorar as condições de atendimento à população e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.

A proposição foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise técnica e avaliação quanto à viabilidade de execução, conforme os critérios de planejamento e disponibilidade orçamentária.

A iniciativa integra o conjunto de ações do Poder Legislativo relacionadas ao encaminhamento de demandas de interesse público voltadas à melhoria da rede municipal de saúde.