Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que não conseguiram questionar os descontos indevidos em seu benefício por meio dos canais digitais, podem tentar resolver o problema presencialmente através das agências dos Correios. Nem todas as agências estão inclusas na parceria realizada entre os Correios e o Ministério da Previdência Social. Ao todo são 4.730 agências em todo o Brasil.

No Rio Grande do Norte, 175 agências dos Correios estão habilitadas para receber aposentados e pensionistas do INSS que desejam contestar descontos indevidos aplicados em suas remunerações. É possível tanto contestar, quanto consultar e acompanhar as análises dos descontos através de atendimento presencial.

Ao todo, as 175 agências dos Correios vão atender a 166 municípios no Rio Grande do Norte com o atendimento presencial. Natal apresenta o maior número de agências, com dez pontos de atendimento. Em seguida, aparecem Parnamirim, Mossoró e Tibau do Sul, com dois pontos de atendimento cada uma.

O serviço foi criado, especialmente, para quem tem dificuldade com atendimento pelos canais digitais, como o aplicativo “Meu INSS” ou a Central 135.

Em resposta à pauta abordada sobre a liberação de emendas parlamentares, durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu a postura do Executivo estadual e rebateu as críticas de quebra de compromisso, esclarecendo os prazos estabelecidos.

“Eu não disse aqui, em momento algum, que o governo ia pagar R$ 1 milhão em emendas até o final de maio. Por favor não coloquem palavra na minha boca. Se nós não chegamos ainda ao final de junho e nem no dia 10 de julho, que foi o compromisso firmado, eu não entendo por que alguns colegas questionam quebra de compromisso. Como alegar quebra de compromisso se o prazo estabelecido ainda não foi vencido?”, indagou o parlamentar.

Francisco do PT explicou que o acordo firmado com a bancada e levado ao governo, após negociações com Dr. Bernardo, estabelecia o compromisso de iniciar o pagamento de R$ 1 milhão de reais em emendas nos meses de maio e junho de 2025. Ele acrescentou que haveria a possibilidade de concluir essa primeira etapa, totalizando o R$ 1 milhão, até o dia 10 de julho, caso houvesse algum imprevisto. O líder do governo reiterou que, enquanto o prazo final de 10 de julho não for atingido, não há base para as acusações de quebra de compromisso.

Francisco do PT também reconheceu que alguns colegas estão “legitimamente” questionando, inclusive na esfera judicial, a questão dos “restos a pagar” do ano anterior, afirmando não estar ali para criticar ou julgar, “pois é um direito dos parlamentares buscar o pagamento dessas emendas, que são uma prerrogativa do parlamento”. Ele finalizou sua fala reafirmando que o compromisso de R$ 1 milhão por deputado até 10 de julho é válido e que, se não for cumprido até essa data, ele estará à disposição para aceitar as cobranças e críticas. O deputado sublinhou a importância dessas emendas para os municípios e instituições que as recebem, assegurando que o governo envida todos os esforços para atender às demandas dentro de suas possibilidades financeiras.

Pela primeira vez em sua história, o Encontro Nacional da ABEL promove uma feira de apresentação de trabalhos das Escolas do Legislativo em um formato aberto, dinâmico e interativo. Realizada na tarde desta quinta-feira (5), durante a programação do 41º Encontro Nacional da ABEL, a feira reuniu 13 escolas legislativas de diferentes regiões do país, que apresentaram projetos, publicações e experiências de destaque desenvolvidas em suas instituições.

A iniciativa teve como objetivo valorizar o trabalho pedagógico e institucional das escolas, proporcionando um espaço de troca direta entre os participantes, com a possibilidade de conhecer de forma aprofundada cada ação. Ao contrário dos modelos anteriores, em que os trabalhos eram apresentados em formato de painéis explicativos, este novo formato favoreceu a interação, o debate e o compartilhamento prático de ideias.