Foi sancionada a lei, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), que assegura aos profissionais de educação física, que atuam como personal trainers, o livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus clientes. A nova legislação também estabelece limites para a cobrança de taxas por parte dos estabelecimentos.
 
De acordo com o texto legal, os profissionais que prestam serviços personalizados passam a ter garantido o acesso a academias, unidades de promoção da saúde física e estabelecimentos similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados. As academias poderão cobrar uma taxa de acesso, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a uma mensalidade básica praticada para os usuários do local.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio do programa “Conheça o Processo Legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”, recebeu o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Jean Carlo, e servidores do Legislativo municipal para uma visita técnica voltada à troca de conhecimento e ao fortalecimento institucional entre os parlamentos estadual e municipais. A iniciativa tem como objetivo apresentar o funcionamento do processo legislativo da ALRN, seus sistemas internos, rotinas administrativas e boas práticas, consolidando a Assembleia como referência em modernização, eficiência e transparência na atividade parlamentar.
 
Para o presidente da Câmara de Lagoa Nova, Jean Carlo, o intercâmbio promovido pela ALRN contribui diretamente para o aprimoramento da atuação parlamentar nos municípios. “Estamos aqui em busca de conhecimento. Nossa intenção é adotar o mesmo sistema com o objetivo de facilitar nosso trabalho, gerar economia e modernizar nosso Parlamento”, afirmou.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte abriram, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026, último ano da 63ª Legislatura. A sessão marcou a retomada das atividades parlamentares com expectativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à fiscalização dos poderes e ao enfrentamento de demandas históricas da população potiguar, como a seca que afeta principalmente o interior do Estado.
 
Entre as manifestações, teve destaque a fala do deputado Vivaldo Costa (PV), que exerce seu décimo mandato na Assembleia Legislativa, consolidando uma trajetória marcada pela defesa de pautas sociais. O parlamentar reafirmou seu compromisso com a saúde mental, tema que acompanha sua atuação ao longo dos anos. “A nossa maior luta será em prol da saúde mental, bandeira que há anos venho defendendo, além de ações que ajudem a nossa população a conviver com a seca, que tem tirado o sono de muitos no interior do Estado”, afirmou Vivaldo Costa.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve seu recredenciamento institucional renovado pelo Governo do Estado, garantindo a continuidade de suas atividades acadêmicas e da oferta de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e cursos livres. O recredenciamento foi formalizado por meio do Decreto nº 35.262, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de janeiro.

O ato assegura que a instituição, mantida pela Assembleia Legislativa do RN, permanece apta a funcionar como instituição de ensino superior, após passar por um rigoroso processo de avaliação conduzido pelo Conselho Estadual de Educação, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. O recredenciamento é uma exigência periódica e obrigatória, que analisa desde a qualidade do ensino até a infraestrutura, gestão e políticas acadêmicas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na sede do Legislativo estadual.

A cerimônia inclui agenda que inicia às 9h com revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.