A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União). Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

O deputado estadual Francisco do PT participou, neste domingo (7), das atividades do Grito dos Excluídos, realizado em Parelhas, no Seridó potiguar. O ato, que acontece tradicionalmente no Dia da Independência, reuniu movimentos sociais e a comunidade em geral em torno do tema deste ano: “Cuidar da Casa Comum e da Democracia”.

A programação teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e seguiu em caminhada até a Cooperativa Agropecuária do Seridó (CAPESA), onde foi realizada uma cerimônia conduzida pelo padre Neto.

Em sua fala, Francisco destacou que o evento já faz parte de sua trajetória de vida e militância.

“Participo do Grito dos Excluídos todos os anos, desde quando comecei minha caminhada política e social. Estar aqui é reafirmar o compromisso de sempre estar ao lado do povo, defendendo os que mais precisam e lutando por um Brasil mais justo e solidário”, afirmou o parlamentar.

O ato contou ainda com manifestações culturais e reflexões sobre os desafios atuais enfrentados pelo povo brasileiro, reforçando o compromisso das organizações populares em favor dos mais pobres e excluídos.

O Rio Grande do Norte possui 54.754 domicílios que estão em risco de insegurança alimentar. Os números são da Triagem para Risco para Insegurança Alimentar (TRIA), aplicada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A inclusão das perguntas para Triagem de Risco de Insegurança Alimentar no SUS visa identificar se o domicílio se encontra com dificuldades de acesso aos alimentos, na perspectiva do monitoramento dessa situação e possibilidades de promoção da articulação intersetorial para garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

De novembro de 2023 a maio de 2025, o RN aplicou o questionário em 571.095 domicílios, e 9,6% se enquadrou no risco de insegurança alimentar. Esse percentual coloca o estado acima da média nacional (7,1%) e ligeiramente abaixo da média do Nordeste (10,9%).

O trabalho de aplicar o TRIA, sob responsabilidade dos municípios, é conduzido pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), que devem realizar, dentre outras ações adequadas ao território:

– Avaliação do estado nutricional e dos marcadores de consumo alimentar dos seus moradores e prestar os cuidados em saúde necessários;

– Articulação e encaminhamento para os serviços de proteção social e acesso à alimentação adequada e saudável; e

– Orientação para a organização de ações, programas e políticas que garantam a segurança alimentar.