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Secretária explica progressão parcial de estudantes em reunião da Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta quinta-feira (4), a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse. Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.

Força-tarefa vai fiscalizar empreendimentos de energias renováveis no RN

Uma força-tarefa nacional coordenada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) vai fiscalizar projetos e atividades de energia renovável no Rio Grande do Norte. A ação acontece entre os dias 22 e 26 de setembro, com cerca de 80 fiscais de todo o país.

Esta será a 7ª edição da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF), que vai se concentrar nas usinas solares fotovoltaicas e eólicas. A ação vai ser realizada em cidades da região Oeste do estado, como Mossoró, Assú, Serra do Mel, Macau, Ipanguaçu e outras.

Segundo o engenheiro eletricista e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), Roberto Wagner, a escolha por fiscalizar empreendimentos de energia renovável no RN se deu pelo protagonismo do Rio Grande do Norte na área.

“A intenção da força-tarefa é treinar as equipes dos outros regionais e servir como um educativo para o ecossistema que a gente está a fiscalizar. Então, não estaremos aqui em 80 pessoas a aumentar a capacidade do Crea de multar, mas sim de fiscalizar e estabelecer um laço com as empresas, com os profissionais que estão sendo fiscalizados, educativo”, explica.

Ainda segundo o presidente, não vai haver lavratura de auto de infração. A fiscalização será focada apenas no exercício profissional. Por isso, outras dimensões como possíveis danos ao meio ambiente ou à saúde dos moradores das regiões com usinas não serão avaliadas.

Integra ENEM chega a Lagoa Nova em parceria com a Assembleia Legislativa do RN

A Câmara Municipal de Lagoa Nova anunciou o início do Integra ENEM, curso preparatório gratuito voltado aos estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Quando: sábados, das 7h30 às 12h30, com intervalo das 9h às 9h30
Onde:
Sede do Poder Legislativo (Lagoa Nova)

Escola Dom José Delgado (Distrito Manoel Domingos)

O projeto oferece revisão de conteúdos, dicas de prova e orientação para fortalecer a preparação dos alunos da rede local.

Inscrições: https://forms.office.com/r/cme8PsQfxe

Casa Durval Paiva inicia inscrições para o XX Fórum do Diagnóstico Precoce

A Casa Durval Paiva abriu inscrições para o XX Fórum do Diagnóstico Precoce. O evento vai ocorrer no dia 23 de setembro e será realizado no auditório da biblioteca da UERN – Campus de Pau dos Ferros, a partir das 8h, com o objetivo de disseminar informações acerca do câncer infantojuvenil para profissionais e estudantes da saúde e áreas afins.

O Fórum acontecerá como parte integrante do Projeto “Qualificar para Salvar”, que integra o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) do Ministério da Saúde. A área de atuação do projeto são os municípios integrantes da 5ª e da 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP). Na programação, palestras e mesas redondas sobre o tema.

As chances de cura do câncer infantojuvenil são de até 80%, se for diagnosticado precocemente, pois “no relógio da vida, cada segundo conta”.

Deputado Francisco é o 1 colocado do PT e da federação para deputado estadual, segundo pesquisa Consult

Mais uma pesquisa de intenção de voto para as eleições 2026 aponta que o deputado estadual Francisco (PT), pré-candidato à reeleição, é o nome mais lembrado do PT e da federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) para deputado estadual.

“O sentimento é de gratidão, de muita alegria, mas sem qualquer vaidade. É resposta do povo que estamos no caminho certo. A melhor forma de agradecer o carinho e a confiança é trabalhar cada vez mais”, disse o parlamentar.

Dados são da pesquisa Consult, divulgada esta semana.

Cerro Corá: Maciel de Doca anuncia paralisação de uso de água do Pinga para obras de estrada

O prefeito de Cerro Corá, Maciel dos Santos Freire (MDB) foi às redes sociais, na noite desta quarta-feira (3), informar que se reuniu em Natal com o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e o presidente do Instituto de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), José Procópio de Lucena, a paralisação do uso de água potável do açude Pinga, que abastece a população urbana do município, principalmente, para as obras de pavimentação da rodovia estadual RN-203.

“Ficou decidido que a empresa irá retirar essa água só por mais 10 dias”, disse Maciel de Doca, como é conhecido o prefeito, para acrescentar que a partir desses 10 dias, a empresa ESSE Construtora vai procurar um novo manancial para que faça essa retirada de água “e possa continuar com a obra da estrada da produção, que a gente sabe da importância e que vai ser de grandes melhorias para a nossa região”.

Então, continuou o chefe do Executivo cerrocoraense, “essa é a nossa responsabilidade e compromisso, sempre buscando resolver os problemas para que não venham afetar de forma negativa a nossa população”.

O anúncio do prefeito ocorre 17 dias depois da primeira nota veiculada no CERRO CORÁ NEWS, em 18 de agosto, apontando a preocupação dos cerrocoraenses pelo uso da água do Pinga para as obras da estrada São Tomé-Cerro Corá.

Pela outorga do Igarn, a ESSE ainda teria o restante de setembro e até dezembro pra reiterar 3.600 metros cúbicos de água do Pinga, totalizando o volume de 21.600 m3.

TCE: São Vicente entre municípios do RN, com dívidas com regimes próprios de previdência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024.

A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.

Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total.

O relatório também identificou falhas no repasse das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores em 12 municípios. O caso mais expressivo ocorreu em Patu, com débito de R$ 416 mil, seguido de valores relevantes em Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil). Apesar de menores que as dívidas patronais, essas pendências agravam o risco de desequilíbrio dos regimes.

No tocante aos acordos de parcelamento, cinco municípios apresentaram prestações vencidas e não pagas até dezembro de 2024. Os casos mais críticos envolveram Itaú (R$ 4,48 milhões), Patu (R$ 1,6 milhão) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões). Segundo o relatório, essa prática revela um ciclo vicioso em que o ente deixa de repassar as contribuições, parcela a dívida e volta a não realizar o págamento, situação que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.

60 anos do Instituto Vivaldo Pereira tem sessão solene na Câmara de Currais Novos; A vereadora Leilza lembrou que estudou naquele estabelecimento

A Câmara Municipal de Currais Novos realizou, no auditório Adailson Pereira, uma sessão solene em comemoração aos 60 anos do Instituto Vivaldo Pereira (IVP). O evento reuniu ex-alunos, professores, diretores e servidores que ajudaram a construir a trajetória da instituição ao longo de seis décadas.

A vereadora Leilza Palmeira, ex-aluna do instituto, falou emocionada sobre o orgulho de ter feito parte da história da escola. “Eu tenho um orgulho imenso de ter estudado no IVP. Foi lá que aprendi valores que carrego até hoje, e estar aqui celebrando essa história é reviver uma parte da minha vida”, disse.

Um dos momentos mais marcantes da noite foi a fala do professor Chiquinho, que além de ter lecionado no IVP, também foi aluno da instituição. Emocionado, ele afirmou que sua trajetória pessoal se confunde com a própria história do instituto.
“Eu não sei diferenciar a minha história da história do Instituto Vivaldo Pereira. Fui aluno, depois professor, e vivi intensamente cada momento dentro dessa escola. Foram anos de dedicação, de aprendizado e de troca. Sinto-me honrado por ter feito parte dessa caminhada e por ter contribuído com a formação de tantos jovens que hoje estão espalhados pelo mundo”, declarou.

A diretora Lourdes Araújo reforçou o compromisso da escola em manter vivo o legado construído ao longo de seis décadas. “O IVP é mais do que uma escola, é uma família. Continuamos firmes, renovando nossa missão de educar com qualidade e formar cidadãos que façam a diferença”, destacou.

O clima foi de emoção, reconhecimento e celebração. A sessão solene mostrou que o Instituto Vivaldo Pereira é mais do que uma instituição de ensino: é um símbolo de história, tradição e futuro para Currais Novos.

MP apura denúncia de superfaturamento em obras contratadas pela gestão Allyson Bezerra em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação preliminar para apurar denúncia de superfaturamento em contratos da Construtora Luiz Costa Ltda (CLC) com a Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB). O procedimento, instaurado inicialmente no órgão estadual, foi transferido ao Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano.

A Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024-57) foi registrada em 11 de outubro de 2024 e distribuída à 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. Em 31 de março de 2025, o promotor Fábio de Weimar Thé converteu o caso em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63). Essa fase antecede a abertura de inquérito civil, ação penal ou outro instrumento jurídico de investigação mais aprofundada.

Segundo dados disponíveis na consulta pública do MPRN, a denúncia aponta irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica firmados com a CLC. A empresa mantém relação contratual com a Prefeitura desde 2021 e já recebeu mais de R$ 126 milhões entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de julho de 2025. Além desse montante, houve ainda quase R$ 17 milhões referentes a restos a pagar do exercício anterior, liquidados no início da gestão.

Os valores pagos variaram ao longo dos anos:

2022: R$ 21.891.471,42
2023: R$ 16.897.269,46
2024: R$ 74.965.324,68
2025 (até julho): R$ 7.703.341,55
O aumento expressivo em 2024, ano eleitoral, coincidiu com o período em que a denúncia foi formalizada.

O envio do processo ao MPF decorre de possíveis indícios de uso de recursos federais ou de matéria relacionada à esfera eleitoral. O órgão federal poderá adotar medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

*Fonte: Diário do RN

Rafael Motta é extubado após 12 dias internado em São Paulo

O ex-deputado federal Rafael Motta foi extubado e está consciente após 12 dias de internação em São Paulo, em consequência de um acidente de kitesurfe ocorrido em Natal no dia 22 de agosto. A informação foi confirmada pela assessoria do ex-parlamentar.

“Depois de 12 dias angustiantes, a notícia de que Rafael está extubado e consciente, ainda que já esperada pelos médicos, nos enche de alívio e aquece o coração. É emocionante poder compartilhar esse momento com vocês, que tanto rezaram e enviaram pensamentos positivos. Que venham os próximos dias com ainda mais boas notícias!”, informou a equipe, nas redes sociais.

Rafael passou por cirurgias para correção de fraturas na face e no antebraço esquerdo, segundo boletim médico divulgado no sábado, 30.

Motta estava intubado e em coma induzido, em acompanhamento contínuo de equipe multiprofissional. Ainda segundo a nota, o estado clínico era considerável estável.