Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Ação de Bolsonaro contra Alexandre Moraes é cortina de fumaça e deverá ser rejeitada

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes como um gesto político-eleitoral. A expectativa no Supremo é que a notícia-crime seja rejeitada. “Todos os pontos já [foram] decididos pelo plenário do STF e declarados constitucionais e legais”, disse ao blog um integrante da Corte. Bolsonaro acusa Moraes […]

Bolsonaro apresenta notícia-crime contra Alexandre de Moraes no STF

O presidente Jair Bolsonaro ajuizou notícia-crime, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro Alexandre de Moraes, da própria Corte. O pedido é assinado pelo advogado pessoal do presidente e foi protocolado na última segunda-feira (16). A ação, endereçada ao presidente do STF, Luiz Fux, pede que Moraes seja investigado por infringir cinco artigos da […]

Rogério Marinho vai ao STF contra ação por funcionários fantasmas

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN), bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar enterrar um processo a que ele responde na Justiça do Rio Grande do Norte. O caso trata do suposto crime de peculato na nomeação de funcionários fantasmas na Câmara de Natal entre 2005 e 2007, período em […]

Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em discussão no segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°32, de 2021, que eleva  para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de juízes e ministros. Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória […]

Advogados são flagrados enviando e recebendo mensagens do crime organizado em cadeias do RN

Diante dos frequentes casos envolvendo um grupo de advogados criminalistas flagrados enviando e recebendo mensagens ilícitas para lideranças do crime organizado dentro das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) estabeleceu novas regras para assistência jurídica nos presídios. Os advogados, agora, passarão pelo bodyscam (aparelho de raios-x semelhante aos […]

Eleitores têm sete dias para regularizar situação com a Justiça Eleitoral

Eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022. O procedimento é simples, rápido […]

STJ mantém ação penal que acusa pré-candidato ao Senado de desvio de dinheiro na Câmara Municipal

O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, por unanimidade, a ação penal em que o ex-ministro do governo Bolsonaro e atual pré-candidato ao Senado Rogério Marinho (PL) é acusado de peculato. O processo é referente ao período em que ele presidiu a Câmara Municipal de Natal. Marinho é acusado de ter desviado recursos públicos mediante […]

TRE condena ministro por propaganda eleitoral irregular no RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, na sessão virtual desta terça-feira (26), parcialmente procedente a representação contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL) e o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP), por propaganda eleitoral antecipada durante a entrega de obras de transposição do rio São Francisco, em Jardim de Piranhas, com a presença do […]

TSE manda PSDB devolver R$ 4 milhões do Fundo Partidário

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou nesta 3ª feira (26.abr.2022) o PSDB devolver aos cofres públicos R$ 4.158.550,98 recebidos do Fundo Partidário. A Corte desaprovou a prestação de contas da sigla referente ao ano de 2016. O voto de Benedito Gonçalves, relator do caso, foi seguido por todos os ministros. De acordo com a Corte, […]

STJ cassa prisão de pai que deve pensão a filho de 26 anos já formado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é mais urgente nem atual, pois o alimentando tem 26 anos de idade, possui nível superior e está […]