Artigos da categoria 'Justiça' ↓

A Polícia Federal afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19), que há elementos suficientes para indiciar o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pelo crime de difamação contra a deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP). A apuração se refere a declarações do senador nas redes sociais sobre a deputada. “Ao se analisar os fatos […]

Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes —ou seja, “vender” parte das férias. O UOL apurou a partir de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos —de setembro de 2017 […]

Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no biênio de 2018 a 2020, e um dos réus na ação penal da operação Faroeste, foi compulsoriamente aposentado de suas funções. O decreto foi assinado ontem, 13, pelo atual presidente da corte, o desembargador Lourival Trindade, e publicado na edição desta quinta-feira, 14, do […]

Enquanto mais de 20 milhões de brasileiros passam fome, uma mãe de cinco filhos foi presa por furtar R$ 21 em alimentos em um supermercado de São Paulo. O episódio causou comoção nas redes sociais, e posteriormente Rosângela de Almeida foi solta por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas sua história está longe […]

O juiz Matheus Lolli Pazeto, da 4ª Vara Federal de Criciúma, entendeu que a Caixa Econômica Federal precisa indenizar um cliente após ele ser incluído no cadastro de negativados por um erro de um centavo. Uma lotérica cobrou um centavo a menos do que o valor acordado e agora ele vai receber R$ 10 mil por […]

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, manteve a proibição de showmícios por candidatos em eleições. Porém, a Corte, por 7 votos a 3, concluiu que apresentações artísticas em eventos de arrecadação de campanha não contrariam a Constituição. Também por 7 a 3, o STF decidiu que o […]

O ministro do STF determinou o prazo máximo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) ouvir o depoimento do presidente Bolsonaro sobre a acusação de que ele tentou interferir na Polícia Federal. A decisão ocorre um dia após o presidente ter informado o STF que aceitava realizar o seu depoimento à PF. O anúncio ocorreu momentos antes de […]

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser utilizadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016. O entendimento foi firmado no julgamento de recursos protocolados pela defesa de quatro condenados pela Justiça Eleitoral […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento que discute a legalidade dos chamados “showmícios”, comícios realizados por candidatos políticos e artistas para angariar votos durante as eleições. Os eventos foram proibidos em 2006, mas ação do PSB, PT e Psol questiona se a restrição também é válida para casos em que os artistas não são remunerados […]

A TV Globo foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 36 mil por danos morais aos familiares de uma vítima da Covid-19 . De acordo com as informações publicadas nesta terça-feira (05/10) pelo colunista Rogério Gentile , do Uol , um homem de 63 anos, que era morador de […]