Após intensa mobilização do movimento Paralisa Já: Sem FPM Não dá, em prol dos municípios na última quarta-feira (30), liderada, principalmente, pelas Associações e Federações do Nordeste, em consonância com os Estados do Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, e apoiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 334/2023. Esse projeto visa reduzir até 31 de dezembro de 2027 a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios. Com as modificações que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo do projeto será encaminhado novamente ao Senado.

No total, a mudança terá um impacto financeiro positivo significativo, ou seja, representará uma economia para as administrações locais de aproximadamente R$ 7,2 bilhões anuais. Luciano Santos, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), destacou: “Somente com o trabalho conjunto e coordenado de todas as Federações e Associações do Nordeste, concomitantemente com os Estados do Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e orientado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi possível atingir tal feito, histórico.

A Femurn, acompanhada das Associações Microrregionais e Consórcios Públicos do Rio Grande do Norte, atuou diretamente em parceria com os Deputados Federais do RN, garantido expressividade positiva nas votações, pelo qual, somos gratos. Agora, o Projeto segue para o Senado. Estamos confiantes na sua aprovação definitiva”.