Agosto encerra com mais um recorde de produção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que este ano é presidida pelo deputado estadual Francisco (PT).
Na última reunião de Agosto, a Comissão apreciou 38 projetos, dos mais variados temas. O mês acumula um total de 80 matérias deliberadas.
“Estamos fazendo a nossa parte, dando a nossa contribuição com vistas a tornar mais célere a tramitação dos projetos que chegam a esta comissão. Encerramos o mês de agosto com mais um recorde de produtividade e eu quero aproveitar para agradecer aos colegas parlamentares e a todos e todas que compõem a CCJ”, destacou Francisco.
Balanço: Em 2023 já foram apreciados quase 400 projetos.
O anúncio foi feito há pouco pelo deputado federal, Fernando Mineiro (PT).
O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas.
Neste sábado (26), o deputado estadual Francisco (PT) pegou estrada rumo a Fernando Pedroza para conferir a conclusão da obra de pavimentação da Rua Joaquim Firmino, no bairro Centro.
Fruto de emenda de autoria do seu mandato, o parlamentar ressaltou que a iniciativa foi acatada a partir da sugestão trazida pelos vereadores Magnos Paulo e Kleverlan Félix, ambos do PT.
“Aqui estamos mostrando ao deputado que os R$ 80 mil da emenda foram bem aplicados neste serviço que vai contribuir e muito com a mobilidade e a economia local. O nosso muito obrigado”, agradeceu Magnos Paulo.
Aproveitando a passagem pela cidade, o deputado Francisco participou de um ato do PT local, em que foi empossado Kleverlan Félix como novo presidente municipal, bem como ocorreu um ato de filiação de lideranças sindicais ao partido.
Presentes também na plenária o vice-prefeito João Maria, o presidente do PT-RN, Júnior Souto, representações do partido MDB, sindicatos, membros do PT da região e demais filiados.
Ao menos 140 prefeituras potiguares suspenderão a execução de serviços administrativos na próxima quarta-feira (30), em uma paralisação organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O ato reivindica maior repasse financeiro por parte da União e não irá afetar os serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente.
Chamada de “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, os prefeitos farão uma mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e também junto à bancada federal do RN. Eles pedem a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação na Câmara, em Brasília. Entre eles, da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o valor do Fundo de Participação dos Municípios – que passaria de 22,5% para 24%.
“Não é greve, porque os prefeitos não podem fazer greve. Têm obrigação constitucional de atender 24 horas os seus munícipes , mas é um alerta para a população e nós precisamos ter uma movimentação política no tocante aos trâmites das leis que estão tramitando no Congresso Nacional”, explica o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos.
O Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, utilizou suas redes sociais para anunciar que nessa segunda-feira, dia 28, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa uma série de medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio financeiro do estado.
Dentre as iniciativas a serem apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei do que o secretário classifica como o “maior REFIS da história do RN” (Programa de Recuperação Fiscal). “Com descontos que podem chegar a até 99% para pagamentos à vista de débitos tributários e reduções de até 75% nos juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
Além disso, o secretário também revelou que será encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de redução temporária do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em 50%. Essa medida tem como objetivo proporcionar “uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”, destacou Cadu Xavier.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou a passagem do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, pelo Rio Grande do Norte, e enalteceu os investimentos anunciados para o Estado. Segundo o parlamentar, o RN “tem muito o que comemorar”.
“Investimentos foram anunciados para a conclusão da Barragem de Oiticica, com previsão para o primeiro semestre de 2024; para a Barragem das Traíras; para o ramal do Apodi, outra importante obra hídrica; para o projeto Seridó, que está em andamento; além do trecho da adutora entre são Vicente e Currais Novos. Uma agenda muito positiva”, detalhou Francisco.
Ainda de acordo com ele, “são mais de R$ 6,5 bilhões, que dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o Governo Lula está aportando – fruto da luta incansável da governadora Fátima para garantir sustentabilidade hídrica ao Rio Grande do Norte”, acrescentou.
Na ocasião, Francisco do PT enalteceu também a aquisição do Governo do Estado de 130 novas viaturas para os municípios potiguares, além de uma aeronave “para garantir segurança à população. Salientando que elas estão num total de mais de 300 viaturas que serão entregues para as forças de segurança do RN”, pontuou ele citando ainda outras ações da gestão estadual, como os concursos públicos para a contratação de novos policiais e bombeiros, “bem como a aquisição de equipamentos, pagamentos em dia de salários e diárias operacionais”, concluiu.
Onze meninas e meninos, pacientes da Liga Contra o Câncer, debutaram na noite desta quarta-feira (23), em um baile realizado na Arena das Dunas. Essa foi a sétima edição do evento organizado pelo setor de Voluntariado e Humanização da instituição, que acontece desde 2016. A ideia surgiu através do sonho de uma paciente que desejava comemorar seus 15 anos.
No total, participaram do baile cinco meninas e seis meninos de diversos municípios do Rio Grande do Norte. Na festa, eles foram apresentados e conduzidos junto com seus padrinhos, incluindo médicos da instituição, influenciadores, jornalistas e artistas. Em seguida, a tradicional valsa reuniu também os familiares dos jovens.
Faltam poucos dias para o McDia Feliz. Ajude a Casa Durval Paiva a salvar vidas.
A ação vai acontecer no dia 26 de agosto e tem como objetivo angariar fundos para o Projeto Diagnóstico Precoce, que capacita profissionais de saúde do RN e dissemina informação sobre os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil. Cada voucher custa R$ 18, dá direito a um sanduíche Big Mac e 100% do seu valor retorna para a instituição. Faça parte dessa corrente!
RESULTADOS
A você, doador e parceiro, o nosso muito obrigado! Graças a sua doação, a Casa Durval Paiva pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas. Confira os nossos resultados do mês de julho: 404 usuários (crianças e adolescentes) atendidos; 258 usuários em tratamento oncológico; 143 usuários em tratamento hematológico; 255 cestas básicas distribuídas e 4.343 refeições servidas. Para conferir todos os resultados, acesse www.casadurvalpaiva.org.br/resultados.
O Tribunal de Contas do Estado passa a contar com uma ferramenta poderosa na detecção de conluios no setor público.
O conselheiro Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado, assinou nesta quarta-feira (23/08) um Termo de Acordo de Cooperação Técnica que possibilita à Corte Estadual utilizar a plataforma AJUNTA, primeira ferramenta do país capaz de detectar, automaticamente, a formação de conluios em licitações públicas a partir do cruzamento de banco de dados.
A assinatura foi possível graças a um acordo de cooperação firmado entre o TCE-PB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 8 integrantes de associação criminosa que lavava valores oriundos do tráfico de drogas, de organização criminosa e de outros crimes. O grupo foi alvo da operação Plata, deflagrada pelo MPRN no dia 14 de fevereiro deste ano, com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os casos levados ao Judiciário contaram ainda com o apoio – após autorização judicial – da Receita Federal do Brasil, em importante atuação interinstitucional.
A Justiça potiguar já acatou a 4ª denúncia do caso, contra os 8 réus, que passam a responder formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao todo, o MPRN já ofereceu denúncias contra 23 pessoas em decorrência da operação Plata. Já foram levados Judiciário 493 fatos criminosos cometidos pelo grupo criminoso e o Ministério Público obteve bloqueio judicial efetivo de R$ 13 milhões em bens.
Segundo as investigações do MPRN, no período compreendido de 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.
